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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, está (ão):
A
preservação da autonomia do Estado na defesa de sua integridade física e moral.
B
controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
C
utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
D
formulação e a execução da política de sangue e seus derivados.
Com base na Lei que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), Lei no 8.080/1990,
A
a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições dos Conselhos de Medicina e Farmácia e do Ministério da Saúde.
B
o SUS não identifica fatores condicionantes e determinantes da saúde, entretanto, apoia sempre atividades neste sentido que sejam promovidas por meio de ações assistenciais nos campos econômico e social.
C
a garantia da saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais, ainda que não visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, e estabelecimento de condições que assegurem acesso igualitário.
D
as ações e serviços privados de saúde não poderão ser conveniados do SUS e não são abrangidos por este dispositivo legal.
E
estão incluídas no campo de atuação do SUS, entre outras: execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral, formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, vigilância nutricional e a orientação alimentar.
Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, as Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, tem por finalidade
A
propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
B
propor melhorias na formação dos recursos humanos voltados ao Sistema Único de Saúde, em todas as esferas administrativas.
C
propor a criação de foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
propor que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) sejam reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, assim dando suporte com relação à pesquisa referente à saúde.
E
propor quadros de educação permanentes voltados aos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde, em conformidade com as necessidades de saúde, políticas vigentes e diretrizes do SUS.
Segundo a Lei nº 8080/1990, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é:
A
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
B
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
C
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
D
Implementação da vigilância sanitária.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:
I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.
III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I e II.
B
Apenas III.
C
I, II e III.
D
Nenhuma das alternativas.
Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais (1ª parte). O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
A Lei base do Sistema Único de Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em seu sétimo artigo, discorre sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. São princípios desse artigo, exceto:
A
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C
descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
D
capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
E
participação complementar nas ações pela iniciativa privada.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8080/1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as prerrogativas abaixo:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei que prevê os deveres do estado de garantir a saúde.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A
Apenas I é verdadeira.
B
Apenas I e II são verdadeiras.
C
Apenas I e III são verdadeiras.
D
Todas são verdadeiras.
Conforme a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo III, que trata dos princípios e diretrizes, as ações, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos seguintes princípios:
I- Universalização.
II- Hierarquização.
III- Regionalização.
IV- Integralidade.
V- Descentralização.
VI- Participação social.
VII- Equidade.
VIII- Resolubilidade.
IX- Complementariedade.
Dos princípios citados acima, quais são considerados éticos/doutrinários?
A
II, V e VIII, apenas.
B
I, IV e VII, apenas.
C
III, VI e IX, apenas.
D
IV, V e VI, apenas.
E
I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.
Sobre os princípios e diretrizes do sistema de saúde do Brasil, é correto afirmar:
A
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Artigo 7o, define integralidade de assistência como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
B
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 7o, define universalidade como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C
Definem atividade estatal inerente à saúde de uma população.
D
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 7o, define igualdade da assistência como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
E
Especificam centralização, federalização e participação da comunidade como prioridade de orientação programática nos serviços básicos.
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