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A organização dos serviços de saúde envolve a coordenação eficiente de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, garantindo o acesso equitativo e contínuo da população a cuidados preventivos, curativos e de reabilitação. Esse processo é fundamental para a eficácia do sistema de saúde. A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) visa aprimorar a organização dos serviços de saúde no Brasil, descentralizando a gestão e fortalecendo a atenção básica. Com base nas diretrizes da NOAS-SUS, assinale a alternativa correta:
A NOAS-SUS concentra a gestão dos serviços de saúde exclusivamente na esfera federal, sem a participação dos municípios.
A NOAS-SUS define que apenas os estados devem ser responsáveis pela gestão dos serviços de saúde, excluindo os municípios.
A NOAS-SUS prioriza a atenção básica à saúde e amplia as responsabilidades dos municípios na gestão dos serviços de saúde.
A NOAS-SUS elimina a necessidade de integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, como atenção básica e alta complexidade.
A NOAS-SUS proíbe os municípios de planejar e implementar políticas de saúde próprias, limitando-se ao planejamento estadual e federal.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso IT do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelo seu respectivo órgão, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal será exercida pela(o):
Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Ministério de Segurança Pública.
Ministério da Saúde.
Secretaria de Desenvolvimento Público.
Secretaria de Saúde Municipal, apenas.
São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990:
centralização, utilização da epidemiologia e regionalização;
igualdade, universalidade e direito à informação;
universalidade, integralidade e participação da comunidade;
universalidade, integralidade e participação da comunidade;
regionalização, centralização e individualidade das ações.
À direção municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Certo
Errado
A respeito das disposições acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir
I. Todo paciente removido para outra unidade deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.
II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória para todo serviço de saúde com mais de 100 trabalhadores e facultativa para os demais.
III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I e II e III.
Considerando a Portaria 2.436/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu art. 3º são Princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde – RAS, a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Regionalização e Hierarquização
Coordenação do cuidado
Universalidade
Participação da comunidade
A respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) assinale a alternativa correta:
Quando o setor público for insuficiente, os serviços privados devem ser contratados.
A lei 8190/90 autoriza a participação popular nos conselhos de saúde.
São princípios doutrinários do SUS: Regionalização e hierarquização, integralidade e controle Social.
Todas as alternativas estão corretas.
Todas as alternativas estão incorretas.
Nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), a concepção de ___________ é substituída pela de ___________, e o sistema organiza-se sob a forma de uma rede ___________ de atenção à saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
hierarquia – poliarquia – horizontal
resolubilidade – comunicação – vertical
ponto de atenção – autocuidado – vertical
poliarquia – hierarquia – horizontal
autonomia – funcionalidade – colaborativa
As organizações de saúde são constituídas por elementos que fazem parte da estrutura formal (organogramas, regulamentos etc.) e informal (não explicitados ou visualizados de maneira concreta e documental). A respeito desse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Os valores são um conjunto de princípios morais e éticos construídos desde o nascimento; os valores guiam a conduta humana, revelam o código, o comportamento do indivíduo ou do grupo.
As experiências vivenciadas trazem a crença; portanto; a crença é aquilo em que se acredita e como se percebe a realidade, por isso, é individual. O comportamento do indivíduo traz a manifestação externa das crenças, que sempre são conscientes.
Elementos como cultura e poder, quando considerados como integrantes das políticas e determinantes das práticas institucionais, tanto podem ser adotados quanto ferramentas que ajudam a corrigir os desvios e a propor alternativas mais adequadas à vida organizacional, quanto podem ser usados como instrumentos de força e de dominação
Como fatores da estrutura informal perpassam toda a dinâmica organizacional, concretizando-se nas relações interpessoais, nas quais a subjetividade, a intersubjetividade, os valores e as crenças individuais, bem como os interesses particulares e institucionais, constituem a argamassa que dá textura e, principalmente, significado ao trabalho que ali se desenvolve.
A lógica do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) segue alguns preceitos como a descentralização de atribuições e responsabilidade compartilhada entre os entes federados; a ênfase na qualidade do monitoramento e avaliação, bem como na integração com a gestão do SUS; a construção do planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas; compatibilização entre os instrumentos de planejamento do SUS (PNS e respectivas Programações Anuais, Relatórios Quadrimestrais e de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo (PPA, LDO e LOA), em cada esfera de gestão; transparência e incentivo à participação dos usuários dosistema por meio do controle social; elaboração do planejamento de modo integrado, bem como orientado pelas necessidades de saúde da população em cada região. A respeito dos instrumentos de planejamento do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.
Relatório Anual de Gestão: permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde.
Relatório Quadrimestre de Prestação de Contas: demonstra a execução das metas e dos recursos orçamentários e financeiros anualizados na Programação Anual de Saúde
Programação Anual de Saúde: instrumento que anualiza as intenções expressas nas metas do Plano Nacional de Saúde. Em seus demonstrativos fica evidenciada a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas sob gestão do Ministério da Saúde.
Plano Nacional de Saúde: instrumento balizador para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e programas do Ministério da Saúde, com vigência de um ano. Ele deve orientar a atuação da esfera federal em sua coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes, prioridades, metas e indicadores.
Observa-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado em objetivos para que o atendimento à população ocorra de maneira mais rápida e de modo eficiente.
Acerca desse assunto, a alternativa que conte um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), elencados na Lei nº 8080/1990 é:
assistência aos mais necessitados, encontrados em condições de rua;
identificação de doenças crônicas e seu devido tratamento;
desenvolvimento do campo econômico e político no país;
a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, juntamente com a assistência prestada às pessoas promovendo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;
identificação somente de doenças virais e bacterianas.
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo, entre outros princípios, a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo, entre outros princípios, a centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
( ) As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Mencionada Lei não dispõe acerca do atendimento específico para mulheres vítimas de violência doméstica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - F - F - V
F - F - V - F
F - F - F - V
V - F - V - F
F - V - F - V
À direção Nacional do SUS, compete
promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
executar serviços de vigilância epidemiológica.
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
executar serviços de saúde do trabalhador.
Acerca das Redes de Atenção à Saúde, estratégia adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a organização de um sistema de saúde integral e eficaz, assinale a alternativa que descreve corretamente sua principal característica, considerando as especificidades e os conceitos envolvidos.
As Redes de Atenção à Saúde são organizadas a partir da ideia de continuidade do cuidado, envolvendo ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde. Elas são estruturadas em diferentes níveis de complexidade, assegurando o acesso equitativo e integral aos usuários em todas as fases do cuidado.
O conceito de Redes de Atenção à Saúde limita-se à integração horizontal entre serviços de mesma complexidade, priorizando a especialização dos serviços em detrimento da integralidade e continuidade do cuidado ao usuário.
As Redes de Atenção à Saúde focam exclusivamente a gestão de doenças crônicas, desconsiderando as necessidades de saúde relacionadas a condições agudas, emergenciais e procedimentos de promoção da saúde e prevenção de doenças.
A principal função das Redes de Atenção à Saúde é a centralização dos serviços de saúde em grandes centros urbanos, facilitando o gerenciamento dos recursos e a supervisão das práticas de saúde, sem a necessidade de conexão entre diferentes níveis de assistência.
Dentro das Redes de Atenção à Saúde, a atenção primária não é vista como porta de entrada preferencial do sistema, sendo os serviços de urgência e emergência os principais pontos de acesso para os usuários do SUS.
Analise as opções abaixo e responda.
I. Regionalização e Hierarquização;
II. Territorialização;
III. Longitudinalidade do cuidado;
IV. Integralidade.
São diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
II, III e IV, apenas.
II e IV, apenas.
Tendo em vista que as regiões de saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais; de redes de comunicação; e, infraestrutura de transportes compartilhados no território, assinale a afirmativa INCORRETA.
A organização da região de saúde deve favorecer a ação cooperativa e solidária entre os gestores e o fortalecimento do controle social.
Nos casos de regiões fronteiriças, o Ministério da Defesa deve envidar esforços no sentido de promover articulação entre os países e órgãos envolvidos.
O planejamento regional deve considerar os parâmetros de incorporação tecnológica que compatibilizem economia de escala com equidade no acesso.
A região de saúde deve organizar a rede de ações e serviços de saúde, a fim de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade do acesso, equidade e integralidade.
A respeito de legislação e conhecimentos sobre o SUS, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Como instâncias de participação na gestão do SUS, existem conferências e conselhos de saúde, legitimados pela Lei nº 8.142/1990.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, em conformidade com a Lei nº 8.142/1990.
( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados integram o SUS, de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V.
V – V – F.
V – F – F.
F – F – V.
F – F – F.
A reorganização das funções e das responsabilidades entre os três níveis governamentais federados com relação à condução político-administrativa do sistema de saúde, se consolida com a transferência do poder de decisão e dos recursos do nível federal para o estadual ou municipal. Segundo as diretrizes do SUS, essa reorganização está diretamente relacionada ao princípio da:
Regionalização.
Descentralização.
Hierarquização.
Territorialização.
A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. De acordo com o disposto sobre esse tipo de organização:
a delimitação das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pela instância responsável por produzir o Mapa da Saúde
a instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais
as Regiões de Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Rede de Atenção à Saúde em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores
poderão ser estabelecidas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios de uma mesma zona urbana, por ato conjunto dos respectivos Municípios em articulação com os Estados
o atendimento prioritário deverá ser realizado de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano de cada região
Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.