Questões de Concurso sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

 
 
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A organização dos serviços de saúde envolve a coordenação eficiente de recursos humanos, tecnológicos e financeiros, garantindo o acesso equitativo e contínuo da população a cuidados preventivos, curativos e de reabilitação. Esse processo é fundamental para a eficácia do sistema de saúde. A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) visa aprimorar a organização dos serviços de saúde no Brasil, descentralizando a gestão e fortalecendo a atenção básica. Com base nas diretrizes da NOAS-SUS, assinale a alternativa correta:


A

A NOAS-SUS concentra a gestão dos serviços de saúde exclusivamente na esfera federal, sem a participação dos municípios.


B

A NOAS-SUS define que apenas os estados devem ser responsáveis pela gestão dos serviços de saúde, excluindo os municípios.


C

A NOAS-SUS prioriza a atenção básica à saúde e amplia as responsabilidades dos municípios na gestão dos serviços de saúde.


D

A NOAS-SUS elimina a necessidade de integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, como atenção básica e alta complexidade.


E

A NOAS-SUS proíbe os municípios de planejar e implementar políticas de saúde próprias, limitando-se ao planejamento estadual e federal.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso IT do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelo seu respectivo órgão, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal será exercida pela(o):


A

Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.


B

Ministério de Segurança Pública.


C

Ministério da Saúde.


D

Secretaria de Desenvolvimento Público.


E

Secretaria de Saúde Municipal, apenas.

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990:


A

centralização, utilização da epidemiologia e regionalização;


B

igualdade, universalidade e direito à informação;


C

universalidade, integralidade e participação da comunidade;


D

universalidade, integralidade e participação da comunidade;


E

regionalização, centralização e individualidade das ações.

À direção municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.


C

Certo


E

Errado

A respeito das disposições acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir


I. Todo paciente removido para outra unidade deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.

II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é obrigatória para todo serviço de saúde com mais de 100 trabalhadores e facultativa para os demais.

III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis aos mesmos ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I e II e III.

Considerando a Portaria 2.436/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu art. 3º são Princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde – RAS, a serem operacionalizados na Atenção Básica:


A

Regionalização e Hierarquização


B

Coordenação do cuidado


C

Universalidade


D

Participação da comunidade

A respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) assinale a alternativa correta:


A

Quando o setor público for insuficiente, os serviços privados devem ser contratados.


B

A lei 8190/90 autoriza a participação popular nos conselhos de saúde.


C

São princípios doutrinários do SUS: Regionalização e hierarquização, integralidade e controle Social.


D

Todas as alternativas estão corretas.


E

Todas as alternativas estão incorretas.

Nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), a concepção de ___________ é substituída pela de ___________, e o sistema organiza-se sob a forma de uma rede ___________ de atenção à saúde.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

hierarquia – poliarquia – horizontal


B

resolubilidade – comunicação – vertical


C

ponto de atenção – autocuidado – vertical


D

poliarquia – hierarquia – horizontal


E

autonomia – funcionalidade – colaborativa

As organizações de saúde são constituídas por elementos que fazem parte da estrutura formal (organogramas, regulamentos etc.) e informal (não explicitados ou visualizados de maneira concreta e documental). A respeito desse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Os valores são um conjunto de princípios morais e éticos construídos desde o nascimento; os valores guiam a conduta humana, revelam o código, o comportamento do indivíduo ou do grupo.


B

As experiências vivenciadas trazem a crença; portanto; a crença é aquilo em que se acredita e como se percebe a realidade, por isso, é individual. O comportamento do indivíduo traz a manifestação externa das crenças, que sempre são conscientes.


C

Elementos como cultura e poder, quando considerados como integrantes das políticas e determinantes das práticas institucionais, tanto podem ser adotados quanto ferramentas que ajudam a corrigir os desvios e a propor alternativas mais adequadas à vida organizacional, quanto podem ser usados como instrumentos de força e de dominação


D

Como fatores da estrutura informal perpassam toda a dinâmica organizacional, concretizando-se nas relações interpessoais, nas quais a subjetividade, a intersubjetividade, os valores e as crenças individuais, bem como os interesses particulares e institucionais, constituem a argamassa que dá textura e, principalmente, significado ao trabalho que ali se desenvolve.

A lógica do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) segue alguns preceitos como a descentralização de atribuições e responsabilidade compartilhada entre os entes federados; a ênfase na qualidade do monitoramento e avaliação, bem como na integração com a gestão do SUS; a construção do planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas; compatibilização entre os instrumentos de planejamento do SUS (PNS e respectivas Programações Anuais, Relatórios Quadrimestrais e de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo (PPA, LDO e LOA), em cada esfera de gestão; transparência e incentivo à participação dos usuários dosistema por meio do controle social; elaboração do planejamento de modo integrado, bem como orientado pelas necessidades de saúde da população em cada região. A respeito dos instrumentos de planejamento do SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Relatório Anual de Gestão: permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde.


B

Relatório Quadrimestre de Prestação de Contas: demonstra a execução das metas e dos recursos orçamentários e financeiros anualizados na Programação Anual de Saúde


C

Programação Anual de Saúde: instrumento que anualiza as intenções expressas nas metas do Plano Nacional de Saúde. Em seus demonstrativos fica evidenciada a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas sob gestão do Ministério da Saúde.


D

Plano Nacional de Saúde: instrumento balizador para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e programas do Ministério da Saúde, com vigência de um ano. Ele deve orientar a atuação da esfera federal em sua coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes, prioridades, metas e indicadores.

Observa-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado em objetivos para que o atendimento à população ocorra de maneira mais rápida e de modo eficiente.


Acerca desse assunto, a alternativa que conte um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), elencados na Lei nº 8080/1990 é:


A

assistência aos mais necessitados, encontrados em condições de rua;


B

identificação de doenças crônicas e seu devido tratamento;


C

desenvolvimento do campo econômico e político no país;


D

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, juntamente com a assistência prestada às pessoas promovendo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;


E

identificação somente de doenças virais e bacterianas.

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo, entre outros princípios, a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo, entre outros princípios, a centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

( ) As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Mencionada Lei não dispõe acerca do atendimento específico para mulheres vítimas de violência doméstica.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V - F - F - V


B

F - F - V - F


C

F - F - F - V


D

V - F - V - F


E

F - V - F - V

À direção Nacional do SUS, compete


A

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.


B

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).


C

executar serviços de vigilância epidemiológica.


D

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.


E

executar serviços de saúde do trabalhador.

Acerca das Redes de Atenção à Saúde, estratégia adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a organização de um sistema de saúde integral e eficaz, assinale a alternativa que descreve corretamente sua principal característica, considerando as especificidades e os conceitos envolvidos.


A

As Redes de Atenção à Saúde são organizadas a partir da ideia de continuidade do cuidado, envolvendo ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde. Elas são estruturadas em diferentes níveis de complexidade, assegurando o acesso equitativo e integral aos usuários em todas as fases do cuidado.


B

O conceito de Redes de Atenção à Saúde limita-se à integração horizontal entre serviços de mesma complexidade, priorizando a especialização dos serviços em detrimento da integralidade e continuidade do cuidado ao usuário.


C

As Redes de Atenção à Saúde focam exclusivamente a gestão de doenças crônicas, desconsiderando as necessidades de saúde relacionadas a condições agudas, emergenciais e procedimentos de promoção da saúde e prevenção de doenças.


D

A principal função das Redes de Atenção à Saúde é a centralização dos serviços de saúde em grandes centros urbanos, facilitando o gerenciamento dos recursos e a supervisão das práticas de saúde, sem a necessidade de conexão entre diferentes níveis de assistência.


E

Dentro das Redes de Atenção à Saúde, a atenção primária não é vista como porta de entrada preferencial do sistema, sendo os serviços de urgência e emergência os principais pontos de acesso para os usuários do SUS.

Analise as opções abaixo e responda.


I. Regionalização e Hierarquização;

II. Territorialização;

III. Longitudinalidade do cuidado;

IV. Integralidade.


São diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:


A

I, II e III, apenas.


B

I, II, III e IV.


C

II, III e IV, apenas.


D

II e IV, apenas.

Tendo em vista que as regiões de saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais; de redes de comunicação; e, infraestrutura de transportes compartilhados no território, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

A organização da região de saúde deve favorecer a ação cooperativa e solidária entre os gestores e o fortalecimento do controle social.


B

Nos casos de regiões fronteiriças, o Ministério da Defesa deve envidar esforços no sentido de promover articulação entre os países e órgãos envolvidos.


C

O planejamento regional deve considerar os parâmetros de incorporação tecnológica que compatibilizem economia de escala com equidade no acesso.


D

A região de saúde deve organizar a rede de ações e serviços de saúde, a fim de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade do acesso, equidade e integralidade.

A respeito de legislação e conhecimentos sobre o SUS, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Como instâncias de participação na gestão do SUS, existem conferências e conselhos de saúde, legitimados pela Lei nº 8.142/1990.

( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, em conformidade com a Lei nº 8.142/1990.

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados integram o SUS, de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – V.


B

V – V – F.


C

V – F – F.


D

F – F – V.


E

F – F – F.

A reorganização das funções e das responsabilidades entre os três níveis governamentais federados com relação à condução político-administrativa do sistema de saúde, se consolida com a transferência do poder de decisão e dos recursos do nível federal para o estadual ou municipal. Segundo as diretrizes do SUS, essa reorganização está diretamente relacionada ao princípio da:


A

Regionalização.


B

Descentralização.


C

Hierarquização.


D

Territorialização.

A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. De acordo com o disposto sobre esse tipo de organização:


A

a delimitação das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado pela instância responsável por produzir o Mapa da Saúde


B

a instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais


C

as Regiões de Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Rede de Atenção à Saúde em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores


D

poderão ser estabelecidas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios de uma mesma zona urbana, por ato conjunto dos respectivos Municípios em articulação com os Estados


E

o atendimento prioritário deverá ser realizado de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano de cada região

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:


A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


B

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.


C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.


D

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

   
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