Questões de Concurso sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Conforme a Lei n.^o 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem a alguns princípios, tais como:

l. Organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;

ll. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;

lll. Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Assinalar a alternativa que apresenta os segmentos da sociedade que participam da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS) estabelece diretrizes para a gestão e organização do Sistema Único de Saúde no Brasil, promovendo a descentralização e a cooperação entre os níveis de governo. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A NOB-SUS define que a gestão do SUS deve ser descentralizada, dando autonomia para estados e municípios organizarem seus serviços de saúde.

(__)O financiamento do SUS é exclusivamente de responsabilidade do governo federal, sem participação dos estados e municípios.

(__)A NOB-SUS prevê mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, responsável por instituir o Sistema Único de Saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

Um dos pilares da Rede de Atenção em Saúde (RAS) é definido por um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Esse pilar da RAS chama-se:

Assinale a opção correta a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, administrativos e políticos, onde se localizam recursos de saúde públicos e privados, organizados com a participação da sociedade organizada para desenvolver ações de saúde capazes de resolver a maior quantidade possíveis de problemas de saúde. Trata-se da unidade caracterizada anteriormente:

Qual é o fundamento essencial determinado pela Lei Orgânica da Saúde para o envolvimento da sociedade na administração do SUS?

A organização dos serviços de saúde no Brasil é fortemente baseada no conceito de regionalização, que busca distribuir de maneira equitativa os recursos e os serviços entre as diferentes regiões do país. A regionalização visa, também, superar as desigualdades regionais no acesso à saúde, garantindo que as populações mais vulneráveis tenham acesso aos mesmos serviços de qualidade disponíveis nos grandes centros urbanos. Dada a complexidade e as disparidades regionais no Brasil, o sucesso da regionalização depende da cooperação entre os diferentes níveis de governo e da adequação das redes de atenção à saúde. É considerado um dos principais desafios para a efetiva implementação da regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS):

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é denominado

O conceito de oferta de serviços implícito na definição de cobertura significa que tais serviços sejam acessíveis aos membros da comunidade e, desse modo, satisfaçam às suas necessidades no tocante à saúde. A possibilidade de acesso aos serviços é, por conseguinte, condição sine qua non para que a cobertura universal seja alcançada. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A regionalização de serviços não deve ser considerada apenas do ponto de vista burocrático-administrativo, mas representar a melhor distribuição técnico-espacial dos serviços de saúde em uma dada área.

( ) As ações de saúde dos diversos níveis de prevenção devem ser compostas e operadas de modo articulado e integrado, de tal forma que permita ampla cobertura e acesso da população, com a maior eficiência econômica e social possível.

( ) No processo de construção da regionalização/distritalização da saúde, não há a necessidade de se criar e instrumentos e mecanismos que garantam a articulação entre os serviços de saúde dos distintos níveis e diferentes municípios e bairros.

A sequência está correta em

Analise a afirmativa abaixo, no que se refere organização, direção e gestão do sistema único de saúde, estabelecido na lei orgânica de saúde.

No nível municipal, o sistema único de saúde (sus), poderá organizar-se em ________ de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura _______ das ações de saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) possuem a finalidade de

A organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se em torno de equipes multiprofissionais que atuam diretamente nas comunidades, priorizando ações de promoção, prevenção e assistência integral. Esse nível de atenção é o primeiro contato do cidadão com o SUS, garantindo acesso contínuo e coordenado aos serviços de saúde. Acerca da estrutura da atenção básica à saúde, assinale a alternativa correta:

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador é uma unidade especializada do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa atender as questões relativas à saúde dos trabalhadores, cujas competências são desempenhar ações relacionadas

A pesquisa realizada em instituição integrante do _________ não deverá interferir nas atividades profissionais dos __________, exceto quando justificada a necessidade, e somente poderá ser executada quando devidamente autorizada pelo _________.

Considerando as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.

II. Não caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.

III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

O gestor de uma unidade básica de saúde está elaborando o Plano Municipal de Saúde para os próximos quatro anos e precisa utilizar os instrumentos de gestão do SUS para garantir o alinhamento com as diretrizes nacionais. Qual é um dos principais instrumentos de gestão do SUS?

De acordo com a Lei nº 8.142 de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

No que se refere a essas instâncias colegiadas, analise os excertos abaixo:

I.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Judiciário ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Comitê de Saúde.

II.O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Sobre os excertos assinale a alternativa CORRETA.

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Esse contrato conterá as disposições essenciais sobre: