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Com relação à Constituição Federal de 1988, analise as assertivas como verdadeiro (V) ou falso (F), marcando a sequência correta:
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas;
( ) As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada;
( ) É vedado às instituições privadas participarem de forma complementar do Sistema Único de Saúde;
( ) Ao Sistema Único de Saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações do saneamento básico;
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V,V,V,F,V;
V,V,F,V,V;
V, V,V,V,F;
V,F,V,V,V;
V,V,V,F,V.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quais são os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS)?
Universalidade, equidade e centralização.
Integralidade, descentralização e participação da comunidade.
Eficiência, hierarquização e gratuidade.
Racionalidade, competição e regionalização.
São princípios organizativos do SUS, exceto:
Regionalização.
Hierarquização.
Descentralização.
Comando único.
Identificação.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a saúde como direito fundamental de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário por meio do SUS. Ela define princípios para o sistema de saúde, como a descentralização, a integralidade e a participação comunitária. De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo é considerada uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS)?
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo a participação da comunidade fundamental.
As atividades assistenciais têm prioridade em relação às atividades preventivas.
Os serviços de saúde devem ser centralizados no governo federal para garantir uniformidade.
As ações de saúde devem ser realizadas exclusivamente por profissionais da saúde pública.
O acesso aos serviços de saúde é restrito apenas a cidadãos brasileiros.
São considerados campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:
I.A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II.O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III.O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
É CORRETO o que se afirma em:
III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
Referente à Atenção Primária à Saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção do SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.
II. No Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Há diversas estratégias governamentais associadas, sendo uma delas a Estratégia de Saúde da Família (ESF).
III. É o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente a situação de saúde das coletividades.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e a organização do sistema de saúde em nosso país. A acepção “Garantir que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida” refere-se à
integralidade.
descentralização e comando único.
universalidade.
regionalização e hierarquização.
Qual a afirmativa abaixo está incorreta:
Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ação de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica.
A Conferência de Saúde é uma das instâncias colegiadas do SUS.
O Conselho de Saúde, instância colegiada do SUS, tem caráter permanente e deliberativo.
É objetivo do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A formulação e execução da política de sangue e seus derivados está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base nos princípios organizativos e na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie os conceitos estruturantes que guiam o modelo assistencial e organizativo e marque a opção correta entre as afirmativas a seguir.
O princípio da universalidade preconiza que o acesso à saúde no SUS deve ser restrito aos cidadãos brasileiros que contribuíram para o sistema de seguridade social.
A integralidade das ações no SUS estabelece que a atenção à saúde deve ser prestada de forma contínua e hierarquizada, abrangendo ações preventivas, curativas e reabilitadoras.
A regionalização e hierarquização dos serviços no SUS promovem uma concentração dos serviços de saúde especializados em centros urbanos.
O controle social no SUS é limitado aos conselhos municipais de saúde, sendo que nas esferas estadual e federal, a participação popular é prevista como consulta.
A descentralização no SUS implica que as decisões administrativas e o planejamento das ações de saúde são centralizados na esfera federal, cabendo à União a alocação de recursos e definição de prioridades de saúde.
A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, entre outras providências. A respeito do que nela é tratado, identifique o item verdadeiro
Prevê o acesso das populações indígenas ao SUS em determinados serviços estabelecidos especialmente para essa população.
Diz que a saúde é um bem de saúde coletivo com acesso garantido aos que podem pagar para usar os serviços.
Estabelece que a saúde deve ser controlada por um único sistema, o SUS, sem a necessidade de complementação de caráter privativo.
Nunca foi modificada, confirmando sua natureza moderna e abrangente, definindo questões até hoje discutidas.
Estabelece com alguns dos princípios a preservação da autonomia, direito à informação e descentralização.
Campos (2018) realiza uma análise sobre os fenômenos relevantes na constituição e funcionamento do SUS. Nesse sentido, propõe-se a apresentar tendências que favorecem ou dificultam a sustentabilidade do SUS. Considerando as possíveis estratégias em defesa do SUS, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Estimular a implementação de cargos de livre provimento ou de confiança, a fim de qualificar a gestão do SUS.
( ) Elaborar estratégias que permitam aos trabalhadores do SUS o reconhecimento como tal, independentemente do cenário de atuação, pode colaborar no fortalecimento da identidade do sus.
( ) No intuito de preservar e ampliar o modelo de atenção que vem sendo construído no SUS, propõe-se a reorganização de hospitais e ambulatórios segundo diretrizes já experimentadas na APS, tais como: equipes interprofissionais, valorização do vínculo e cuidado continuado.
( ) Implementar Regiões de Saúde com capacidade de planejamento, contratualização e gestão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V - F - F - F.
F - V - V - V.
V - F - V - F.
F - V - F - V.
De acordo com a Lei nº. 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, com exceção de:
Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Centralização político-administrativa, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise os itens a seguir:
I - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
III - A iniciativa privada não participa, de modo algum, do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o Consórcio de Saúde é uma estratégia de cooperação intermunicipal em que dois ou mais municípios se unem para administrar, organizar e financiar ações e serviços de saúde de forma conjunta. O objetivo principal é otimizar os recursos financeiros, logísticos e humanos disponíveis, garantindo maior eficiência e qualidade nos atendimentos prestados à população. Essa colaboração especialmente importante em regiões onde os é municípios isoladamente não têm capacidade técnica ou financeira para oferecer certos tipos de serviços, como exames especializados, cirurgias ou atendimentos hospitalares de alta complexidade. Em relação aos consórcios municipais, assinale a alternativa correta.
A adesão dos municípios a um consórcio público é obrigatória e definida pelo governo federal, de acordo com a necessidade de cada região.
Os consórcios municipais são restritos a municípios pertencentes ao mesmo estado, não podendo incluir municípios de estados diferentes.
Um dos principais objetivos dos consórcios municipais é a realização conjunta de compras públicas, visando reduzir custos e aumentar a eficiência na aquisição de bens e serviços.
Os consórcios municipais podem ser formados apenas para a execução de serviços de saúde, como gestão hospitalar e de Unidades de Pronto atendimento (UPAs).
Para formar um consórcio, os municípios envolvidos devem renunciar à autonomia administrativa sobre os serviços que passarem a ser geridos em conjunto.
Em relação às responsabilidades dos gestores municipais, estaduais e federais no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
a gestão do SUS é tripartite, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), cada um com suas responsabilidades específicas, inclusive no financiamento, formulação de políticas e execução de serviços;
apenas o gestor federal é responsável pelo financiamento do SUS, enquanto os gestores estaduais e municipais são responsáveis exclusivamente pela execução dos serviços de saúde;
os gestores estaduais têm a responsabilidade exclusiva pela formulação de políticas públicas de saúde, sem a necessidade de articulação com os outros níveis de governo;
os gestores municipais não possuem autonomia para organizar os serviços de saúde no seu território, devendo seguir estritamente as diretrizes impostas pelos gestores federais;
a participação comunitária na gestão do SUS é facultativa e não está prevista na legislação, sendo uma iniciativa exclusiva dos gestores que optarem por essa prática.
Ao avaliar a estrutura física e funcional, o auditor deverá verificar toda a estrutura e organização da unidade prestadora de serviço, comparando ao apresentado no relatório do
Cadastro de Informações Compactadas do Sistema de Saúde (CADICS).
Cadastro Único de Saúde (CADÚNICO).
Cadastro Regional de Informações em Saúde (CADRIS).
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) À direção municipal do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Em situações emergenciais e de calamidade pública deverá ser garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.
( ) Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, é vedado ao Sistema Único de Saúde (SUS) recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
V-V-F-V
F-V-V-F
F-V-F-V
V-F-V-V
Assinale a alternativa que apresenta um dos resultados mais expressivos do Movimento Sanitário Brasileiro.
Criação do Ministério da Saúde.
Realização da VIII Conferência Nacional de Saúde.
Criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Elaboração das Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB/SUS).
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.
I. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II. A formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
III. O controle e restrição, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
IV. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas nos itens l e ll.
Apenas nos itens l e lll.
Apenas nos itens |, ll e IV.
Apenas nos itens I, Ill e IV.
A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, sendo um deles:
O fomento à pesquisa público-privada.
A consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS.
A educação assistida em todos os níveis.
A centralização de gestão em saúde nas três esferas do Estado.