Questões de Concurso sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

 
 
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Com relação à Constituição Federal de 1988, analise as assertivas como verdadeiro (V) ou falso (F), marcando a sequência correta:


( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas;

( ) As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada;

( ) É vedado às instituições privadas participarem de forma complementar do Sistema Único de Saúde;

( ) Ao Sistema Único de Saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações do saneamento básico;

( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


A

V,V,V,F,V;


B

V,V,F,V,V;


C

V, V,V,V,F;


D

V,F,V,V,V;


E

V,V,V,F,V.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quais são os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS)?


A

Universalidade, equidade e centralização.


B

Integralidade, descentralização e participação da comunidade.


C

Eficiência, hierarquização e gratuidade.


D

Racionalidade, competição e regionalização.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a saúde como direito fundamental de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário por meio do SUS. Ela define princípios para o sistema de saúde, como a descentralização, a integralidade e a participação comunitária. De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo é considerada uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS)?


A

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo a participação da comunidade fundamental.


B

As atividades assistenciais têm prioridade em relação às atividades preventivas.


C

Os serviços de saúde devem ser centralizados no governo federal para garantir uniformidade.


D

As ações de saúde devem ser realizadas exclusivamente por profissionais da saúde pública.


E

O acesso aos serviços de saúde é restrito apenas a cidadãos brasileiros.

São considerados campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:


I.A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

II.O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

III.O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.


É CORRETO o que se afirma em:


A

III, apenas.


B

I, II e III.


C

I e III, apenas.


D

I e II, apenas.


E

II e III, apenas.

Referente à Atenção Primária à Saúde, analise as assertivas abaixo:


I. Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção do SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.

II. No Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Há diversas estratégias governamentais associadas, sendo uma delas a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

III. É o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente a situação de saúde das coletividades.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e a organização do sistema de saúde em nosso país. A acepção “Garantir que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida” refere-se à


A

integralidade.


B

descentralização e comando único.


C

universalidade.


D

regionalização e hierarquização.

Qual a afirmativa abaixo está incorreta:


A

Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ação de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica.


B

A Conferência de Saúde é uma das instâncias colegiadas do SUS.


C

O Conselho de Saúde, instância colegiada do SUS, tem caráter permanente e deliberativo.


D

É objetivo do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


E

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com base nos princípios organizativos e na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie os conceitos estruturantes que guiam o modelo assistencial e organizativo e marque a opção correta entre as afirmativas a seguir.


A

O princípio da universalidade preconiza que o acesso à saúde no SUS deve ser restrito aos cidadãos brasileiros que contribuíram para o sistema de seguridade social.


B

A integralidade das ações no SUS estabelece que a atenção à saúde deve ser prestada de forma contínua e hierarquizada, abrangendo ações preventivas, curativas e reabilitadoras.


C

A regionalização e hierarquização dos serviços no SUS promovem uma concentração dos serviços de saúde especializados em centros urbanos.


D

O controle social no SUS é limitado aos conselhos municipais de saúde, sendo que nas esferas estadual e federal, a participação popular é prevista como consulta.


E

A descentralização no SUS implica que as decisões administrativas e o planejamento das ações de saúde são centralizados na esfera federal, cabendo à União a alocação de recursos e definição de prioridades de saúde.

A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, entre outras providências. A respeito do que nela é tratado, identifique o item verdadeiro


A

Prevê o acesso das populações indígenas ao SUS em determinados serviços estabelecidos especialmente para essa população.


B

Diz que a saúde é um bem de saúde coletivo com acesso garantido aos que podem pagar para usar os serviços.


C

Estabelece que a saúde deve ser controlada por um único sistema, o SUS, sem a necessidade de complementação de caráter privativo.


D

Nunca foi modificada, confirmando sua natureza moderna e abrangente, definindo questões até hoje discutidas.


E

Estabelece com alguns dos princípios a preservação da autonomia, direito à informação e descentralização.

Campos (2018) realiza uma análise sobre os fenômenos relevantes na constituição e funcionamento do SUS. Nesse sentido, propõe-se a apresentar tendências que favorecem ou dificultam a sustentabilidade do SUS. Considerando as possíveis estratégias em defesa do SUS, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Estimular a implementação de cargos de livre provimento ou de confiança, a fim de qualificar a gestão do SUS.

( ) Elaborar estratégias que permitam aos trabalhadores do SUS o reconhecimento como tal, independentemente do cenário de atuação, pode colaborar no fortalecimento da identidade do sus.

( ) No intuito de preservar e ampliar o modelo de atenção que vem sendo construído no SUS, propõe-se a reorganização de hospitais e ambulatórios segundo diretrizes já experimentadas na APS, tais como: equipes interprofissionais, valorização do vínculo e cuidado continuado.

( ) Implementar Regiões de Saúde com capacidade de planejamento, contratualização e gestão.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V - F - F - F.


B

F - V - V - V.


C

V - F - V - F.


D

F - V - F - V.

De acordo com a Lei nº. 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, com exceção de:


A

Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.


B

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.


C

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.


D

Centralização político-administrativa, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise os itens a seguir:

I - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

III - A iniciativa privada não participa, de modo algum, do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o Consórcio de Saúde é uma estratégia de cooperação intermunicipal em que dois ou mais municípios se unem para administrar, organizar e financiar ações e serviços de saúde de forma conjunta. O objetivo principal é otimizar os recursos financeiros, logísticos e humanos disponíveis, garantindo maior eficiência e qualidade nos atendimentos prestados à população. Essa colaboração especialmente importante em regiões onde os é municípios isoladamente não têm capacidade técnica ou financeira para oferecer certos tipos de serviços, como exames especializados, cirurgias ou atendimentos hospitalares de alta complexidade. Em relação aos consórcios municipais, assinale a alternativa correta.


A

A adesão dos municípios a um consórcio público é obrigatória e definida pelo governo federal, de acordo com a necessidade de cada região.


B

Os consórcios municipais são restritos a municípios pertencentes ao mesmo estado, não podendo incluir municípios de estados diferentes.


C

Um dos principais objetivos dos consórcios municipais é a realização conjunta de compras públicas, visando reduzir custos e aumentar a eficiência na aquisição de bens e serviços.


D

Os consórcios municipais podem ser formados apenas para a execução de serviços de saúde, como gestão hospitalar e de Unidades de Pronto atendimento (UPAs).


E

Para formar um consórcio, os municípios envolvidos devem renunciar à autonomia administrativa sobre os serviços que passarem a ser geridos em conjunto.

Em relação às responsabilidades dos gestores municipais, estaduais e federais no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:


A

a gestão do SUS é tripartite, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), cada um com suas responsabilidades específicas, inclusive no financiamento, formulação de políticas e execução de serviços;


B

apenas o gestor federal é responsável pelo financiamento do SUS, enquanto os gestores estaduais e municipais são responsáveis exclusivamente pela execução dos serviços de saúde;


C

os gestores estaduais têm a responsabilidade exclusiva pela formulação de políticas públicas de saúde, sem a necessidade de articulação com os outros níveis de governo;


D

os gestores municipais não possuem autonomia para organizar os serviços de saúde no seu território, devendo seguir estritamente as diretrizes impostas pelos gestores federais;


E

a participação comunitária na gestão do SUS é facultativa e não está prevista na legislação, sendo uma iniciativa exclusiva dos gestores que optarem por essa prática.

Ao avaliar a estrutura física e funcional, o auditor deverá verificar toda a estrutura e organização da unidade prestadora de serviço, comparando ao apresentado no relatório do


A

Cadastro de Informações Compactadas do Sistema de Saúde (CADICS).


B

Cadastro Único de Saúde (CADÚNICO).


C

Cadastro Regional de Informações em Saúde (CADRIS).


D

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.


( ) À direção municipal do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

( ) Em situações emergenciais e de calamidade pública deverá ser garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.

( ) Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, é vedado ao Sistema Único de Saúde (SUS) recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta.


A

V-V-F-V


B

F-V-V-F


C

F-V-F-V


D

V-F-V-V

Assinale a alternativa que apresenta um dos resultados mais expressivos do Movimento Sanitário Brasileiro.


A

Criação do Ministério da Saúde.


B

Realização da VIII Conferência Nacional de Saúde.


C

Criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.


D

Elaboração das Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB/SUS).

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.

I. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II. A formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.

III. O controle e restrição, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

IV. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas nos itens l e ll.


B

Apenas nos itens l e lll.


C

Apenas nos itens |, ll e IV.


D

Apenas nos itens I, Ill e IV.

A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, sendo um deles:


A

O fomento à pesquisa público-privada.


B

A consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS.


C

A educação assistida em todos os níveis.


D

A centralização de gestão em saúde nas três esferas do Estado.

   
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