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Questões de Concurso sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Compete à direção estadual do SUS, coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
I. de saúde do trabalhador.
II. de saúde bucal.
III. de alimentação e nutrição.
IV. de vigilância epidemiológica.
Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
A
Apenas a afirmativa II, está correta.
B
A afirmativa IV, está incorreta.
C
As afirmativas III e IV, estão incorretas.
D
Nenhuma das afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que:
A
os recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são provenientes das contribuições sociais, sendo vedado o aporte de recursos de outras fontes;
B
a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e não interfere nas decisões administrativas dos órgãos de saúde;
C
a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é direito dos usuários do SUS, garantindo-lhes acesso a medicamentos essenciais;
D
a Lei Orgânica do SUS não abrange o atendimento a situações de emergência e desastres, sendo regulamentados por legislação específica;
E
o SUS não contempla ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo responsabilidade exclusiva dos demais órgãos governamentais.
No que diz respeito ao papel dos municípios na estrutura do SUS, é correto afirmar que os municípios
A
são responsáveis apenas pela atenção terciária.
B
coordenam e planejam o SUS em nível nacional, respeitando a normatização federal.
C
são responsáveis principalmente pela atenção primária.
D
são os principais financiadores do SUS.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Lei Orgânica da Saúde (LOS), estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações das vigilâncias sanitária e epidemiológica.
II. A LOS também relata que deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
III. À direção nacional do SUS compete: Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Ausência de Regulação do Acesso à Assistência: também denominada ausência de regulação do acesso ou ausência de regulação assistencial, não tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e não tem como sujeitos seus respectivos gestores públicos, não sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Essa dimensão não abrange a regulação médica, não exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso, não baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
C
Certo
E
Errado
A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando essa Lei, analise as afirmativas a seguir:
I. Dentre as atuações do Sistema Único de Saúde (SUS) encontram-se a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.
II. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, a mulher poderá fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, a depender das normas e regimentos estabelecidos pelo serviço de saúde.
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
IV. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
E assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
II. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo não-integral.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Conforme a lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações como, EXCETO:
A
De vigilância sanitária.
B
De vigilância epidemiológica.
C
De saúde do trabalhador.
D
De saúde dos animais.
E
De saúde bucal.
São objetivos do SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, apenas no campo social, a garantia da redução de riscos de doenças e de outros agravos.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão corretas:
A
Apenas as afirmativas I e II.
B
Apenas as afirmativas I e III.
C
Apenas as afirmativas II e III.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Nenhuma afirmativa está correta.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
A
Atendimento básico, participação da gestão, centralização.
B
Descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.
C
Centralização, atendimento integral, participação social.
D
Descentralização, atendimento fragmentado, participação da gestão.
E
Integralidade da assistência, participação social, centralização.
Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes;
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei;
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
A
V, F, V.
B
F, V, V.
C
V, V, F.
D
F, F, V.
E
Nenhuma das alternativas.
A respeito da organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 8.080/1990.
A
As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma globalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
B
As comissões intersetoriais têm por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
D
As comissões permanentes de integração têm por finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
E
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e é exercida de forma centralizada pelo Ministério da Saúde.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamado para atender a uma jovem de aproximadamente 35 anos de idade com suspeita de intoxicação por opioide. Durante o atendimento, verificou-se a presença de pulso, então foi iniciada ventilação de suporte, segundo o algoritmo de emergência associada a opioide para profissionais da saúde da American Heart Association 2020. Segundo esse algoritmo, qual medicamento deve ser administrado nesse caso?
A
Sulfato de magnésio.
B
Fentanil.
C
Naloxona.
D
Morfina.
E
Efedrina.
Considere o texto sobre o Sistema Único de Saúde no Brasil.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar o acesso da população a bens e a serviços de saúde, observando os princípios de universalidade e igualdade nesse acesso. O SUS foi regulamentado pela Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispôs sobre a organização e regulação das ações de saúde, e pela Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que versou sobre o financiamento da saúde e a participação popular. A universalidade significa que todos os indivíduos, incluindo os estrangeiros que estejam no país, têm direito de ser atendidos nas unidades de saúde do SUS. Esse atendimento deve ser igualitário, ou seja, não pode haver qualquer tipo de discriminação ou de diferenciação no cuidado prestado. A gestão do SUS está sob a responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que são os entes da Federação brasileira.
Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/beneficiometro/beneficiometro-artigos/saude/sistema-unico-de-saude. Acesso em: 31 dez. 2023. Adaptado.
A estrutura organizacional do SUS, no que diz respeito à provisão dos serviços de saúde, é condicionada por um processo segundo o qual
A
o sistema nacional é constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços visando à descentralização.
B
o gasto federal com a saúde pública representa mais da metade do gasto total entre os três níveis de governo.
C
a oferta e o gerenciamento dos serviços básicos de saúde são previstos preferencialmente para a execução da esfera federal.
D
os gastos municipais e estaduais com a saúde pública reduziram-se no século XXI, comparados aos gastos federais.
E
as receitas para o atendimento integral da saúde pública são oriundas especificamente dos impostos da União.
O Programa Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde é responsável pela organização e regulação do processo de transplante de órgãos e tecidos no Brasil, sob a coordenação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Esse programa é fundamental para garantir o acesso igualitário, gratuito e de alta qualidade ao transplante de órgãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) cuja função de órgão central é exercida pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT), é responsável pela regulamentação, controle e monitoramento do processo de doação e transplantes realizados no país, com o objetivo de desenvolver o processo de doação, captação distribuição de órgãos, tecidos e e células-tronco hematopoéticas para fins terapêuticos, assinale a alternativa correta.
A
A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por um médico não participante das equipes de remoção e transplante.
B
A doação de órgãos de pessoas não identificadas pode ser realizada mediante autorização judicial após solicitação da equipe médica da unidade em que se encontra o doador não identificado.
C
No Brasil, os transplantes de órgãos pelo SUS são realizados apenas em hospitais públicos, sendo proibida a participação de instituições privadas nesse processo.
D
É obrigatório, para todos os estabelecimentos de saúde notificar, às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer, o diagnóstico de morte encefálica feito em pacientes por eles atendidos.
E
O Brasil é um dos poucos países onde a doação de órgãos para transplantes pelo SUS é compulsória, ou seja, é obrigatória em todos os casos de morte encefálica confirmada.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios, EXCETO:
A
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
C
integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos ecurativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
D
desaparecimento da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Essa diretriz diz respeito a uma organização do sistema que deve focar a noção de território, onde se determinam perfis populacionais, indicadores epidemiológicos, condições de vida e suporte social, que devem nortear as ações e serviços de saúde de uma região:
A
Regionalização.
B
Participação da comunidade.
C
Descentralização.
D
Integralidade.
Enumere as colunas abaixo e assinale a alternativa correta.
(1) Desconcentração de Ações e Serviços de Saúde
(2) Descentralização dos serviços de saúde
(3) Controle social da gestão do trabalho no SUS
( ) É a execução de ações e a prestação de serviços de saúde de forma desconcentrada do órgão central da administração pública, como por exemplo, as diretorias regionais de saúde, ou equivalentes, dos estados e os serviços de saúde dos povos indígenas, que apesar de serem de responsabilidade da União, são organizados e executados a nível regional ou local.
( ) É a transferência da gestão, da execução de ações e da prestação de serviços de saúde da União e dos estados para os municípios. É também chamada de municipalização da saúde.
( ) É a participação efetiva da sociedade organizada (Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde) na definição, planejamento, implementação e avaliação da política de Recursos Humanos, necessária à implementação do SUS, em cada esfera de Governo.
Assinale a alternativa correta.
A
2-3-1
B
1-2-3
C
3-2-1
D
2-1-3
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, dentre outras coisas:
A
Assistência ao trabalhador apenas nos casos de acidentes de trabalho.
B
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
C
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentem riscos iminentes ao meio ambiente.
D
Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador, exclusivamente nas empresas privadas.
E
Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração de entidades representativas dos hospitais públicos e privados.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados através do apoio técnico especializado a equipes de Saúde da Família. Considerando as diretrizes e estruturação dos NASF, assinale a alternativa correta sobre o papel e funcionamento dessas unidades no Sistema Único de Saúde (SUS).
A
O NASF é responsável por oferecer atendimento ambulatorial especializado aos pacientes que não podem ser atendidos pela Atenção Primária, funcionando como um centro de referência.
B
As equipes do NASF são compostas por profissionais com foco exclusivo em ações de vigilância epidemiológica e controle de surtos.
C
O NASF atua prioritariamente em hospitais, oferecendo apoio clínico às equipes de urgência e emergência na alta complexidade.
D
As equipes NASF atuam exclusivamente de forma substitutiva, assumindo os atendimentos em áreas onde não há cobertura suficiente de equipes de Saúde da Família.
E
O NASF tem o papel de prestar apoio matricial às equipes de Saúde da Família, atuando de forma integrada para qualificar o cuidado e ampliar as ações na Atenção Primária.
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