Questões de Concurso sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

 
 
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O Sistema Único de Saúde - SUS, conforme estabelece a Lei nº 8.142/1990, contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:


A

O Instituto Federal de Saúde e o Conselho Regional de Saúde.


B

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.


C

O Congresso Nacional de Saúde e o Conselho da Comunidade.


D

O Fórum Regional de Saúde e o Serviço Básico de Saúde.


E

O Fórum Permanente de Saúde e o Conselho Interdisciplinar de Saúde.

Analise as afirmativas a seguir:


I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Segundo a Lei orgânica da Saúde, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Acerca da Saúde Única, é correto afirmar:


A

Trata-se de um conjunto de ações integradas que se pautam na coletividade para a tomada de decisões que levem ao enfrentamento de questões culturais vinculadas à saúde.


B

São ações integradas que se referem à contribuição coletiva para o enfrentamento e a adaptação a mudanças culturais.


C

São ações integradas que se referem à contribuição coletiva para vigilância, prevenção e controle de doenças não transmissíveis e/ou transmissíveis.


D

Destaca-se, no movimento internacional, a Aliança Bipartite, formada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).


E

Tem como premissa a multissetorialidade, de forma que diferentes setores que possuam relação com a saúde possam ser inseridos na Saúde Única mediante a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Sobre a Atenção Primária à Saúde (APS), analise as afirmativas a seguir.


I. Dentre suas funções está a resolução, que visa referenciar os usuários aos serviços secundários adequados.

II. Dentre seus princípios está a longitudinalidade, que caracteriza uma relação pessoal de longa duração entre profissionais de saúde e usuários em suas unidades de saúde.

III. Dentre suas funções está a organização, que é caracterizada pelo cadastramento dos usuários e pela identificação de suas comorbidades.

IV. Um dos princípios da APS é o primeiro contato.


Está correto o que se afirma apenas em


A

I e III.


B

I e IV.


C

II e IV.


D

II e III.

O Sistema Único de Saúde (SUS)segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional,sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo – federal, estadual e municipal. Assim, o SUS não é um serviço ou uma instituição, mas um sistema que significa um conjunto de unidades, serviços e ações que interagem para um fim comum. Esses elementos integrantes do sistema se referem, ao mesmo tempo, às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre a organização e as doutrinas do SUS, analise as afirmativas a seguir.


I. A população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.

II. A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, poderá ser realizada a contratação de serviços privados.

III. Cabe ao Secretário Estadual de Saúde planejar e controlar o SUS em seu nível da hierarquia, não tendo responsabilidade pelas ações de saúde nos quais os municípios não forem capazes.


Está correto o que se afirma em


A

I, II e III.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.

Sobre as Redes de Atenção à Saúde (RAS), julgue as frases abaixo.


I. As RAS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil são uma estratégia organizativa que visa garantir a integralidade, a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde.

II. As RAS são compostas por três componentes principais, sendo eles: emancipação da saúde, sistemas de apoio e sistemas logísticos.

III. A gestão das RAS é baseada em uma abordagem colaborativa e integrada, envolvendo a participação de diferentes atores, como gestores estaduais e municipais, profissionais de saúde e usuários.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):


A

apenas, III.


B

apenas, I e III.


C

apenas, II e III.


D

apenas, II.


E

apenas I, II e III.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito do Estado e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria da Saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. À direção nacional do SUS compete:


A

realizar pesquisas e estudos na área de saúde


B

promover a articulação da política e dos planos de saúde


C

definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública


D

fomentar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial


E

Assinar acordos de cooperação com órgãos de saúde de países integrantes do MERCOSUL

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):


I. Execução de ações de vigilância sanitária;

II. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.


Estão corretas:


A

I e II, apenas.


B

I, II e III.


C

II e III, apenas.


D

I e III, apenas.

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


C

Certo


E

Errado

O Agente Comunitário de Saúde (ACS), ao realizar suas atividades, deve seguir os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta sobre as diretrizes que orientam a atuação do ACS.


A

A descentralização administrativa, conforme a Lei nº 8.080/1990, determina que as atividades do ACS sejam supervisionadas diretamente pelo governo federal, que detém poder absoluto na gestão dos serviços de saúde comunitária.


B

O controle social, garantido pela Lei nº 8.142/1990, se dá por meio de conferências de saúde realizadas a cada dois anos, com participação exclusiva dos gestores públicos de saúde.


C

O Agente Comunitário de Saúde tem a função de realizar diagnósticos e prescrever medicamentos, desde que siga protocolos pré-estabelecidos pelo Ministério da Saúde.


D

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças são de responsabilidade exclusiva dos estados, sem a necessidade de articulação com o nível municipal.


E

O acesso universal e igualitário à saúde é um princípio fundamental do SUS, estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, devendo ser garantido a todos os cidadãos sem qualquer forma de discriminação.

O planejamento e a organização das atividades é condição essencial para a definição das necessidades de pessoal, equipamentos e insumos, o que vai permitir a aquisição, em tempo hábil, dos materiais utilizados na rotina do agente. Acerca da organização das operações de campo para controle vetorial e os conceitos envolvidos, analise as afirmativas a seguir:

I-Ponto estratégico (PE) são locais onde há concentração de depósitos do tipo preferencial para a desova da fêmea do Aedes aegypti ou especialmente vulneráveis à introdução do vetor.

II- O reconhecimento geográfico (RG) é o último passo para o planejamento das atividades de controle vetorial e consiste na identificação e numeração de quarteirões.

III- As ações de controle vetorial devem ser planejadas para serem executadas sempre de forma temporária, promovendo a articulação sistemática com todos os setores do município.

É correto o que se afirma em:


A

III, apenas.


B

I, apenas


C

II, apenas.


D

I, II e III.


E

I e III, apenas.

A Lei Orgânica da Saúde (LOS) estabelece as diretrizes e bases para a organização do sistema de saúde no Brasil. Sobre os repasses de fundo a fundo, essa prática consiste na transferência direta de recursos financeiros do governo federal para os estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer e descentralizar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).


Marque a resposta correta.


A

Os repasses de fundo a fundo são destinados exclusivamente para o financiamento de ações relacionadas à atenção básica de saúde.


B

Os repasses de fundo a fundo são realizados de forma centralizada, com o governo federal retendo a maior parte dos recursos destinados à saúde.


C

Os recursos provenientes dos repasses de fundo a fundo devem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares.


D

Os repasses de fundo a fundo têm como finalidade fortalecer a autonomia dos estados e municípios na gestão dos recursos e ações de saúde, permitindo maior flexibilidade para o planejamento e execução das políticas de saúde locais.

No contexto municipal, o SUS poderá organizar‑se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.


C

Certo


E

Errado

No contexto da descentralização da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos seguintes princípios está corretamente associado à redistribuição de poder e responsabilidade entre os níveis de governo?


A

A descentralização no SUS elimina a necessidade de controle e fiscalização por parte dos cidadãos, concentrando toda a responsabilidade no governo federal.


B

No SUS, a descentralização objetiva fornecer ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer a função de gestão da saúde local, respeitando o princípio do mando único e a participação da sociedade.


C

A descentralização visa centralizar todas as funções de saúde no nível federal para garantir uniformidade na prestação dos serviços.


D

A descentralização permite que os municípios atuem de forma independente, sem necessidade de seguir princípios gerais ou de participar do controle social.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS com a missão de fiscalizar, acompanhar e supervisionar as políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público. Sobre as principais atribuições dos CNS, assinale a afirmativa correta.


A

Visa assegurar a implementação dos princípios constitucionais, legislações e diretrizes nas ações e nos serviços de saúde.


B

Dentre suas principais atribuições, aprova o orçamento da saúde e acompanha sua execução, avaliando o Plano Nacional de Saúde a cada quatro anos.


C

Discute os temas estratégicos antes de apresentarem suas posições na CIB, sendo também instâncias de articulação política entre gestores municipais de saúde.


D

Realiza um congresso anual para discutir temas de interesse dos gestores municipais e definir diretrizes para seus representantes e, ainda, elege seu conselho de administração a cada dois anos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com duas instâncias colegiadas, sendo a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias, assinale a alternativa correta.


A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos.


B

O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto apenas por representantes do governo e usuários.


C

A sigla Conass significa Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.


D

Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Congresso Nacional.


E

A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.080/90, à direção municipal do SUS competem, entre outras, as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.


A

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.


B

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.


C

Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico, saúde do trabalhador e de saúde bucal.


D

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).


E

Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Assinale a opção que indica o princípio do Sistema Único de Saúde que visa a garantir o acesso aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência.


A

Equidade.


B

Integralidade.


C

Regionalização.


D

Universalidade.


E

Descentralização.

Com relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.


A

São portas de entrada para as RAS os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.


B

As RAS constituem o arranjo organizativo mais efetivo para garantir a universalidade da atenção à saúde.


C

As RAS estão compreendidas sempre no âmbito de uma Região de Saúde em consonância com as diretrizes pactuadas nas comissões intergestores.


D

A organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em RAS são pactuados nas comissões intergestores, pactuação que deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.


E

As RAS constituem-se em um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, e seu desenho tem como principal fundamento a divisão territorial do país, que é permanente e imutável.

De acordo com as disposições acerca da organização do SUS, assinale a opção que indica uma das portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.


A

Unidade Intermediária.


B

Unidade de Tratamento Intensivo.


C

Serviços Especiais de Acesso Aberto.


D

Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico.

   
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