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O Sistema Único de Saúde - SUS, conforme estabelece a Lei nº 8.142/1990, contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas:
O Instituto Federal de Saúde e o Conselho Regional de Saúde.
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
O Congresso Nacional de Saúde e o Conselho da Comunidade.
O Fórum Regional de Saúde e o Serviço Básico de Saúde.
O Fórum Permanente de Saúde e o Conselho Interdisciplinar de Saúde.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Segundo a Lei orgânica da Saúde, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Acerca da Saúde Única, é correto afirmar:
Trata-se de um conjunto de ações integradas que se pautam na coletividade para a tomada de decisões que levem ao enfrentamento de questões culturais vinculadas à saúde.
São ações integradas que se referem à contribuição coletiva para o enfrentamento e a adaptação a mudanças culturais.
São ações integradas que se referem à contribuição coletiva para vigilância, prevenção e controle de doenças não transmissíveis e/ou transmissíveis.
Destaca-se, no movimento internacional, a Aliança Bipartite, formada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Tem como premissa a multissetorialidade, de forma que diferentes setores que possuam relação com a saúde possam ser inseridos na Saúde Única mediante a aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Sobre a Atenção Primária à Saúde (APS), analise as afirmativas a seguir.
I. Dentre suas funções está a resolução, que visa referenciar os usuários aos serviços secundários adequados.
II. Dentre seus princípios está a longitudinalidade, que caracteriza uma relação pessoal de longa duração entre profissionais de saúde e usuários em suas unidades de saúde.
III. Dentre suas funções está a organização, que é caracterizada pelo cadastramento dos usuários e pela identificação de suas comorbidades.
IV. Um dos princípios da APS é o primeiro contato.
Está correto o que se afirma apenas em
I e III.
I e IV.
II e IV.
II e III.
O Sistema Único de Saúde (SUS)segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional,sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo – federal, estadual e municipal. Assim, o SUS não é um serviço ou uma instituição, mas um sistema que significa um conjunto de unidades, serviços e ações que interagem para um fim comum. Esses elementos integrantes do sistema se referem, ao mesmo tempo, às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre a organização e as doutrinas do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
II. A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, poderá ser realizada a contratação de serviços privados.
III. Cabe ao Secretário Estadual de Saúde planejar e controlar o SUS em seu nível da hierarquia, não tendo responsabilidade pelas ações de saúde nos quais os municípios não forem capazes.
Está correto o que se afirma em
I, II e III.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
Sobre as Redes de Atenção à Saúde (RAS), julgue as frases abaixo.
I. As RAS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil são uma estratégia organizativa que visa garantir a integralidade, a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde.
II. As RAS são compostas por três componentes principais, sendo eles: emancipação da saúde, sistemas de apoio e sistemas logísticos.
III. A gestão das RAS é baseada em uma abordagem colaborativa e integrada, envolvendo a participação de diferentes atores, como gestores estaduais e municipais, profissionais de saúde e usuários.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
apenas, III.
apenas, I e III.
apenas, II e III.
apenas, II.
apenas I, II e III.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito do Estado e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria da Saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. À direção nacional do SUS compete:
realizar pesquisas e estudos na área de saúde
promover a articulação da política e dos planos de saúde
definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública
fomentar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial
Assinar acordos de cooperação com órgãos de saúde de países integrantes do MERCOSUL
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Execução de ações de vigilância sanitária;
II. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Estão corretas:
I e II, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Certo
Errado
O Agente Comunitário de Saúde (ACS), ao realizar suas atividades, deve seguir os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta sobre as diretrizes que orientam a atuação do ACS.
A descentralização administrativa, conforme a Lei nº 8.080/1990, determina que as atividades do ACS sejam supervisionadas diretamente pelo governo federal, que detém poder absoluto na gestão dos serviços de saúde comunitária.
O controle social, garantido pela Lei nº 8.142/1990, se dá por meio de conferências de saúde realizadas a cada dois anos, com participação exclusiva dos gestores públicos de saúde.
O Agente Comunitário de Saúde tem a função de realizar diagnósticos e prescrever medicamentos, desde que siga protocolos pré-estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças são de responsabilidade exclusiva dos estados, sem a necessidade de articulação com o nível municipal.
O acesso universal e igualitário à saúde é um princípio fundamental do SUS, estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, devendo ser garantido a todos os cidadãos sem qualquer forma de discriminação.
O planejamento e a organização das atividades é condição essencial para a definição das necessidades de pessoal, equipamentos e insumos, o que vai permitir a aquisição, em tempo hábil, dos materiais utilizados na rotina do agente. Acerca da organização das operações de campo para controle vetorial e os conceitos envolvidos, analise as afirmativas a seguir:
I-Ponto estratégico (PE) são locais onde há concentração de depósitos do tipo preferencial para a desova da fêmea do Aedes aegypti ou especialmente vulneráveis à introdução do vetor.
II- O reconhecimento geográfico (RG) é o último passo para o planejamento das atividades de controle vetorial e consiste na identificação e numeração de quarteirões.
III- As ações de controle vetorial devem ser planejadas para serem executadas sempre de forma temporária, promovendo a articulação sistemática com todos os setores do município.
É correto o que se afirma em:
III, apenas.
I, apenas
II, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS) estabelece as diretrizes e bases para a organização do sistema de saúde no Brasil. Sobre os repasses de fundo a fundo, essa prática consiste na transferência direta de recursos financeiros do governo federal para os estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer e descentralizar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Marque a resposta correta.
Os repasses de fundo a fundo são destinados exclusivamente para o financiamento de ações relacionadas à atenção básica de saúde.
Os repasses de fundo a fundo são realizados de forma centralizada, com o governo federal retendo a maior parte dos recursos destinados à saúde.
Os recursos provenientes dos repasses de fundo a fundo devem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares.
Os repasses de fundo a fundo têm como finalidade fortalecer a autonomia dos estados e municípios na gestão dos recursos e ações de saúde, permitindo maior flexibilidade para o planejamento e execução das políticas de saúde locais.
No contexto municipal, o SUS poderá organizar‑se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Certo
Errado
No contexto da descentralização da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos seguintes princípios está corretamente associado à redistribuição de poder e responsabilidade entre os níveis de governo?
A descentralização no SUS elimina a necessidade de controle e fiscalização por parte dos cidadãos, concentrando toda a responsabilidade no governo federal.
No SUS, a descentralização objetiva fornecer ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer a função de gestão da saúde local, respeitando o princípio do mando único e a participação da sociedade.
A descentralização visa centralizar todas as funções de saúde no nível federal para garantir uniformidade na prestação dos serviços.
A descentralização permite que os municípios atuem de forma independente, sem necessidade de seguir princípios gerais ou de participar do controle social.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS com a missão de fiscalizar, acompanhar e supervisionar as políticas públicas de saúde, levando as demandas da população ao poder público. Sobre as principais atribuições dos CNS, assinale a afirmativa correta.
Visa assegurar a implementação dos princípios constitucionais, legislações e diretrizes nas ações e nos serviços de saúde.
Dentre suas principais atribuições, aprova o orçamento da saúde e acompanha sua execução, avaliando o Plano Nacional de Saúde a cada quatro anos.
Discute os temas estratégicos antes de apresentarem suas posições na CIB, sendo também instâncias de articulação política entre gestores municipais de saúde.
Realiza um congresso anual para discutir temas de interesse dos gestores municipais e definir diretrizes para seus representantes e, ainda, elege seu conselho de administração a cada dois anos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com duas instâncias colegiadas, sendo a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias, assinale a alternativa correta.
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos.
O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto apenas por representantes do governo e usuários.
A sigla Conass significa Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Congresso Nacional.
A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
De acordo com o Art. 18 da Lei nº 8.080/90, à direção municipal do SUS competem, entre outras, as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico, saúde do trabalhador e de saúde bucal.
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Assinale a opção que indica o princípio do Sistema Único de Saúde que visa a garantir o acesso aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência.
Equidade.
Integralidade.
Regionalização.
Universalidade.
Descentralização.
Com relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.
São portas de entrada para as RAS os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
As RAS constituem o arranjo organizativo mais efetivo para garantir a universalidade da atenção à saúde.
As RAS estão compreendidas sempre no âmbito de uma Região de Saúde em consonância com as diretrizes pactuadas nas comissões intergestores.
A organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em RAS são pactuados nas comissões intergestores, pactuação que deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.
As RAS constituem-se em um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, e seu desenho tem como principal fundamento a divisão territorial do país, que é permanente e imutável.
De acordo com as disposições acerca da organização do SUS, assinale a opção que indica uma das portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
Unidade Intermediária.
Unidade de Tratamento Intensivo.
Serviços Especiais de Acesso Aberto.
Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico.