Questões de Concurso sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

 
 
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As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. Estas práticas foram institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC). Sobre o tema, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma prática Integrativa presente no Sistema único de Saúde e o seu conceito.


A

Fitoterapia: é uma abordagem terapêutica de caráter holístico e vitalista que vê a pessoa como um todo, não em partes, e cujo método terapêutico envolve três princípios fundamentais: a Lei dos Semelhantes; a experimentação no homem sadio; e o uso da ultra diluição de medicamentos. Envolve tratamentos com base em sintomas específicos de cada indivíduo e utiliza substâncias altamente diluídas que buscam desencadear o sistema de cura natural do corpo.


B

Reiki: prática terapêutica que consiste na manipulação (massagem) para bebês e crianças pelos pais, composta por uma série de movimentos que favorecem o vínculo entre estes e proporcionam uma série de benefícios decorrentes do alongamento dos membros e da ativação da circulação.


C

Ozonioterapia: prática mental individual milenar, descrita por diferentes culturas tradicionais, que consiste em treinar a focalização da atenção de modo não analítico ou discriminativo, a diminuição do pensamento repetitivo e a reorientação cognitiva, promovendo alterações favoráveis no humor e melhora no desempenho cognitivo, além de proporcionar maior integração entre mente, corpo e mundo exterior.


D

Acupuntura: tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. Compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filformes metálicas para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças.


E

Geoterapia: prática expressiva corporal, ancestral e profunda, geralmente realizada em grupos, que utiliza a dança de roda — tradicional e contemporânea -, O canto e o ritmo para favorecer a aprendizagem e a interconexão harmoniosa e promover a integração humana, o auxílio mútuo e a igualdade visando ao bem-estar físico, mental, emocional e social.

Com referência à organização do SUS, assinale a opção correta.


A

O SUS é constituído por todos os serviços públicos e privados de saúde do país.


B

Cabe exclusivamente à União a elaboração da proposta orçamentária do SUS.


C

As instituições públicas federais de produção de medicamentos são estruturas apartadas do SUS.


D

As instituições de ensino superior para a formação de profissionais de saúde integram o SUS.


E

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é componente do SUS.

Gestor nacional do SUS formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o:


A

Conselho Nacional de Saúde;


B

Fundo nacional da saúde;


C

Secretaria Nacional da Saúde;


D

Fiocruz;


E

Ministério da Saúde.

Assinale a opção que indica o princípio do SUS que se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde.


A

Integralidade.


B

Universalidade.


C

Descentralização.


D

Regionalização.

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.


Assinale a alternativa que justifica essa mudança.


A

Instituiu a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


B

Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.


C

Incluiu, na gestão hospitalar, a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.


D

Centralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, analise os itens a seguir:


I – O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma não regionalizada e hierarquizada.

II – Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

III – Portas de Entrada - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;


Estão corretas as assertivas:


A

I apenas.


B

II apenas.


C

I e II apenas.


D

I e III apenas.


E

I, II e III.

A organização básica das ações e serviços de saúde, quanto à direção, gestão, competências e atribuições de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS) foram detalhadas pelas leis:


A

8080/90 e 6360/76;


B

8080/90 e 8142/90;


C

8142/90 e 8213/91;


D

8896/94 e 8142/90;


E

6369/76 e 8080/90;

O nível de atenção em saúde caracterizado pelo desenvolvimento de um conjunto de ações em saúde, tanto de cunho individual quanto coletivo, abrangente em ações voltadas para a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e limitação do dano, cuja finalidade esteja em promover a manutenção da saúde, é denominada:


A

Atenção Primária.


B

Atenção em Saúde Pública.


C

Atenção Domiciliar.


D

Atenção Quaternária.

O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município da Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Com relação a sua estrutura e funcionamento, tendo como base a Lei Municipal nº 5.715/2023, julgue as sentenças abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMSS) exercerá suas atribuições mediante o funcionamento da seguinte estrutura: o Pleno; a Mesa Diretora; as Conferências, Plenárias, Comissões e Grupo de Trabalho; a Secretaria Executiva.

(__)A Mesa Diretora é a instância máxima de deliberação.

(__)As reuniões ordinárias do Pleno serão comunicadas aos respectivos membros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e as extraordinárias com antecedência de, no mínimo, 24 horas.

(__)A Mesa Diretora do Conselho será composta por 4 (quatro) membros titulares e 4 suplentes.

(__)A Secretaria Executiva será ocupada obrigatoriamente por servidor efetivo, com formação a nível de especialização, com conhecimento do Sistema Único de Saúde e referendado pelo Pleno do Conselho, investido no Cargo de Secretário Executivo do CMSS.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:


A

F, V, F, V, F.


B

V, F, V, V, F.


C

V, V, F, F, V.


D

V, V, V, V, V.


E

F, V, V, V, F.

Assinale qual o órgão responsável por estabelecer um planejamento de distribuição regional dos Serviços de Atendimento às Urgências e Emergências:


A

Ministério da Saúde.


B

Secretaria de Assistência à Saúde.


C

Gestor do SUS.


D

Secretaria de Saúde do município.

Assinale a opção correta acerca da participação na gestão, no controle e no funcionamento do SUS.


A

As conferências de saúde atuam no controle da execução da política de saúde.


B

É vedada a participação de representantes do governo nos conselhos de saúde.


C

A representação dos profissionais de saúde nos conselhos de saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


D

As conferências de saúde ocorrem anualmente nos municípios.


E

O conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo.

O SUS origina-se de movimentos populares e das comunidades eclesiásticas de base (CBEs), que passaram a reivindicar o direito por uma saúde mais integral e universal para todos.


A partir deste relato, assinale o marco legal que estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.


A

Lei da Reforma Administrativa de 1995.


B

Constituição Federal de 1988.


C

A 8º Conferência de Saúde.


D

Lei Orgânica da Saúde, promulgada em 1990.


E

Reforma Sanitária de 1978.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas.

(Lei nº 8.080/1990.)

Sobre os princípios e as diretrizes que regem o SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

A hierarquização compreende a organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade.


B

A descentralização político-administrativa refere-se à participação da comunidade na tomada de decisões.


C

A universalização estabelece que saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.


D

A integralidade de assistência pode ser entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos.

O SUS será regido pelo princípio da centralização das atividades, ficando a cargo da União, privativamente, exercer a direção do sistema.


C

Certo


E

Errado

As Redes de Atenção à Saúde são arranjos organizativos que visam a integralidade dos cuidados no Sistema Único de Saúde.


Trata-se de uma característica da rede de atenção:


A

A compreensão do hospital como nível de atenção resolutivo e coordenador do cuidado.


B

A atenção à saúde fundamenta em ações curativas, centrado no modelo biologicista.


C

A unidade de pronto atendimento como referência do usuário e dos demais serviços da rede.


D

O compromisso com a melhoria de saúde da população, integração e articulação entre os serviços de atenção primária, secundária e terciária.

A respeito do planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que:


A

Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.


B

É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, em qualquer situação.


C

O Conselho Nacional de Saúde não estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.


D

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

A descentralização, como diretriz do SUS, visa a distribuição de poder e responsabilidades entre as diferentes esferas governamentais. Qual é o principal objetivo dessa diretriz?


A

Canalizar o atendimento em unidades especializadas.


B

Promover a autonomia dos serviços privados de saúde.


C

Fomentar a gestão participativa e a distribuição equânime dos serviços.


D

Reduzir os custos operacionais do sistema de saúde.


E

Aumentar a centralização administrativa na esfera federal.

Segundo o Artigo 4º da Lei nº 8.080/1990 — que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências — , O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde que são ofertados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da Administração direta e indireta, bem como das fundações mantidas pelo Poder Público. Nesse sentido, sabendo-se que cada ente federativo apresenta competências que contribuem para o melhor funcionamento do SUS, pode-se afirmar que é atribuído a todas as esferas de governo o(a)


A

coordenação da avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional.


B

estabelecimento do Sistema Nacional de Auditoria e a coordenação de avaliação técnica.


C

acompanhamento, o controle e a avaliação das redes hierarquizadas do Sistema Unico de Saúde (SUS).


D

definição de instâncias e de mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.


E

controlar e a fiscalizar dos procedimentos dos serviços privados de saúde.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são estruturas organizacionais complexas que visam garantir a qualidade do cuidado ao usuário do SUS. Com base nos princípios e características das Redes de Atenção à Saúde, identifique a afirmação correta.


A

As RAS são constituídas por diferentes níveis de atenção, integrando serviços desde a atenção primária até a atenção terciária, promovendo a continuidade do cuidado.


B

O principal objetivo das RAS é a centralização dos serviços de saúde em grandes hospitais, garantindo maior eficiência no uso de recursos.


C

As RAS operam de maneira independente entre si, sem necessidade de coordenação ou integração com outras redes de atenção existentes no SUS.


D

Uma característica das RAS é o atendimento exclusivo a grupos específicos de doenças crônicas, não abarcando ações preventivas ou de promoção da saúde.


E

As Redes de Atenção à Saúde visam a promover a atenção especializada em detrimento da atenção primária, priorizando procedimentos de alta complexidade.

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada na distribuição de competências entre União, Estados e Municípios. Sendo competência da direção estadual:


A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


B

Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.


C

Participar na formulação e na implementação das políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho.


D

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.


E

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

   
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