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As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. Estas práticas foram institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC). Sobre o tema, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma prática Integrativa presente no Sistema único de Saúde e o seu conceito.
Fitoterapia: é uma abordagem terapêutica de caráter holístico e vitalista que vê a pessoa como um todo, não em partes, e cujo método terapêutico envolve três princípios fundamentais: a Lei dos Semelhantes; a experimentação no homem sadio; e o uso da ultra diluição de medicamentos. Envolve tratamentos com base em sintomas específicos de cada indivíduo e utiliza substâncias altamente diluídas que buscam desencadear o sistema de cura natural do corpo.
Reiki: prática terapêutica que consiste na manipulação (massagem) para bebês e crianças pelos pais, composta por uma série de movimentos que favorecem o vínculo entre estes e proporcionam uma série de benefícios decorrentes do alongamento dos membros e da ativação da circulação.
Ozonioterapia: prática mental individual milenar, descrita por diferentes culturas tradicionais, que consiste em treinar a focalização da atenção de modo não analítico ou discriminativo, a diminuição do pensamento repetitivo e a reorientação cognitiva, promovendo alterações favoráveis no humor e melhora no desempenho cognitivo, além de proporcionar maior integração entre mente, corpo e mundo exterior.
Acupuntura: tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. Compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filformes metálicas para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças.
Geoterapia: prática expressiva corporal, ancestral e profunda, geralmente realizada em grupos, que utiliza a dança de roda — tradicional e contemporânea -, O canto e o ritmo para favorecer a aprendizagem e a interconexão harmoniosa e promover a integração humana, o auxílio mútuo e a igualdade visando ao bem-estar físico, mental, emocional e social.
Com referência à organização do SUS, assinale a opção correta.
O SUS é constituído por todos os serviços públicos e privados de saúde do país.
Cabe exclusivamente à União a elaboração da proposta orçamentária do SUS.
As instituições públicas federais de produção de medicamentos são estruturas apartadas do SUS.
As instituições de ensino superior para a formação de profissionais de saúde integram o SUS.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é componente do SUS.
Gestor nacional do SUS formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o:
Conselho Nacional de Saúde;
Fundo nacional da saúde;
Secretaria Nacional da Saúde;
Fiocruz;
Ministério da Saúde.
Assinale a opção que indica o princípio do SUS que se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde.
Integralidade.
Universalidade.
Descentralização.
Regionalização.
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.
Assinale a alternativa que justifica essa mudança.
Instituiu a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.
Incluiu, na gestão hospitalar, a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.
Centralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, analise os itens a seguir:
I – O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma não regionalizada e hierarquizada.
II – Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
III – Portas de Entrada - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;
Estão corretas as assertivas:
I apenas.
II apenas.
I e II apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
A organização básica das ações e serviços de saúde, quanto à direção, gestão, competências e atribuições de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS) foram detalhadas pelas leis:
8080/90 e 6360/76;
8080/90 e 8142/90;
8142/90 e 8213/91;
8896/94 e 8142/90;
6369/76 e 8080/90;
O nível de atenção em saúde caracterizado pelo desenvolvimento de um conjunto de ações em saúde, tanto de cunho individual quanto coletivo, abrangente em ações voltadas para a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e limitação do dano, cuja finalidade esteja em promover a manutenção da saúde, é denominada:
Atenção Primária.
Atenção em Saúde Pública.
Atenção Domiciliar.
Atenção Quaternária.
O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município da Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Com relação a sua estrutura e funcionamento, tendo como base a Lei Municipal nº 5.715/2023, julgue as sentenças abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMSS) exercerá suas atribuições mediante o funcionamento da seguinte estrutura: o Pleno; a Mesa Diretora; as Conferências, Plenárias, Comissões e Grupo de Trabalho; a Secretaria Executiva.
(__)A Mesa Diretora é a instância máxima de deliberação.
(__)As reuniões ordinárias do Pleno serão comunicadas aos respectivos membros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e as extraordinárias com antecedência de, no mínimo, 24 horas.
(__)A Mesa Diretora do Conselho será composta por 4 (quatro) membros titulares e 4 suplentes.
(__)A Secretaria Executiva será ocupada obrigatoriamente por servidor efetivo, com formação a nível de especialização, com conhecimento do Sistema Único de Saúde e referendado pelo Pleno do Conselho, investido no Cargo de Secretário Executivo do CMSS.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
F, V, F, V, F.
V, F, V, V, F.
V, V, F, F, V.
V, V, V, V, V.
F, V, V, V, F.
Assinale qual o órgão responsável por estabelecer um planejamento de distribuição regional dos Serviços de Atendimento às Urgências e Emergências:
Ministério da Saúde.
Secretaria de Assistência à Saúde.
Gestor do SUS.
Secretaria de Saúde do município.
Assinale a opção correta acerca da participação na gestão, no controle e no funcionamento do SUS.
As conferências de saúde atuam no controle da execução da política de saúde.
É vedada a participação de representantes do governo nos conselhos de saúde.
A representação dos profissionais de saúde nos conselhos de saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
As conferências de saúde ocorrem anualmente nos municípios.
O conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo.
O SUS origina-se de movimentos populares e das comunidades eclesiásticas de base (CBEs), que passaram a reivindicar o direito por uma saúde mais integral e universal para todos.
A partir deste relato, assinale o marco legal que estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Lei da Reforma Administrativa de 1995.
Constituição Federal de 1988.
A 8º Conferência de Saúde.
Lei Orgânica da Saúde, promulgada em 1990.
Reforma Sanitária de 1978.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas.
(Lei nº 8.080/1990.)
Sobre os princípios e as diretrizes que regem o SUS, assinale a afirmativa INCORRETA.
A hierarquização compreende a organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade.
A descentralização político-administrativa refere-se à participação da comunidade na tomada de decisões.
A universalização estabelece que saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
A integralidade de assistência pode ser entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos.
O SUS será regido pelo princípio da centralização das atividades, ficando a cargo da União, privativamente, exercer a direção do sistema.
Certo
Errado
As Redes de Atenção à Saúde são arranjos organizativos que visam a integralidade dos cuidados no Sistema Único de Saúde.
Trata-se de uma característica da rede de atenção:
A compreensão do hospital como nível de atenção resolutivo e coordenador do cuidado.
A atenção à saúde fundamenta em ações curativas, centrado no modelo biologicista.
A unidade de pronto atendimento como referência do usuário e dos demais serviços da rede.
O compromisso com a melhoria de saúde da população, integração e articulação entre os serviços de atenção primária, secundária e terciária.
A respeito do planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que:
Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, em qualquer situação.
O Conselho Nacional de Saúde não estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
A descentralização, como diretriz do SUS, visa a distribuição de poder e responsabilidades entre as diferentes esferas governamentais. Qual é o principal objetivo dessa diretriz?
Canalizar o atendimento em unidades especializadas.
Promover a autonomia dos serviços privados de saúde.
Fomentar a gestão participativa e a distribuição equânime dos serviços.
Reduzir os custos operacionais do sistema de saúde.
Aumentar a centralização administrativa na esfera federal.
Segundo o Artigo 4º da Lei nº 8.080/1990 — que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências — , O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde que são ofertados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da Administração direta e indireta, bem como das fundações mantidas pelo Poder Público. Nesse sentido, sabendo-se que cada ente federativo apresenta competências que contribuem para o melhor funcionamento do SUS, pode-se afirmar que é atribuído a todas as esferas de governo o(a)
coordenação da avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional.
estabelecimento do Sistema Nacional de Auditoria e a coordenação de avaliação técnica.
acompanhamento, o controle e a avaliação das redes hierarquizadas do Sistema Unico de Saúde (SUS).
definição de instâncias e de mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
controlar e a fiscalizar dos procedimentos dos serviços privados de saúde.
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são estruturas organizacionais complexas que visam garantir a qualidade do cuidado ao usuário do SUS. Com base nos princípios e características das Redes de Atenção à Saúde, identifique a afirmação correta.
As RAS são constituídas por diferentes níveis de atenção, integrando serviços desde a atenção primária até a atenção terciária, promovendo a continuidade do cuidado.
O principal objetivo das RAS é a centralização dos serviços de saúde em grandes hospitais, garantindo maior eficiência no uso de recursos.
As RAS operam de maneira independente entre si, sem necessidade de coordenação ou integração com outras redes de atenção existentes no SUS.
Uma característica das RAS é o atendimento exclusivo a grupos específicos de doenças crônicas, não abarcando ações preventivas ou de promoção da saúde.
As Redes de Atenção à Saúde visam a promover a atenção especializada em detrimento da atenção primária, priorizando procedimentos de alta complexidade.
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada na distribuição de competências entre União, Estados e Municípios. Sendo competência da direção estadual:
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.
Participar na formulação e na implementação das políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.