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De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:
I. Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde.
II. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS).
III. Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. No que se refere a Atenção Básica, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A Atenção Básica é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
(__)A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos equivalentes.
(__)A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
V, V, V.
F, V, F.
V, F, F.
V, F, V.
F, F, V.
A Portaria nº. 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido na Portaria, trata-se de atribuição específica do Enfermeiro das equipes que atuam na Atenção Básica:
Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito.
Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos.
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros).
Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.
“A _______________________ pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.”
(Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm /
Assinale a alternativa que apresenta o Princípio ou Diretriz da Política Nacional de Atenção Básica que completa corretamente a lacuna:
Ordenação da rede.
Longitudinalidade do cuidado.
Coordenação do cuidado.
Integralidade.
Cuidado centrado na pessoa.
"As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições comuns a todos os profissionais, EXCETO:
[Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. − Brasília: Ministério da Saúde, 2012].
Reduzir a mobilização e a participação da comunidade, buscando reduzir o controle social.
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local.
Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local.
Leia o trecho abaixo.
Reconhecer as necessidades de saúde da população adscrita, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde. Contribuindo para que o planejamento das ações e serviços de saúde sejam baseados nas necessidades de saúde das pessoas.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do SUS, possui diretrizes estabelecidas para direcionar seu funcionamento. O trecho acima refere-se a qual diretriz da PNAB?
Ordenação das redes.
Coordenação do cuidado.
Territorialização e adstrição.
Longitudinalidade do cuidado.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Em relação a PNAB, é CORRETO afirmar que:
A Atenção Básica não deve ser a porta de entrada, nem centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde-RAS.
Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção terciária, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS.
A Atenção Básica deve ser ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, desconsiderando os determinantes e condicionantes de saúde.
A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
Sobre as equipes de Saúde Bucal (eSB), modalidade que pode compor as equipes que atuam na atenção básica, assinale a alternativa INCORRETA.
Os profissionais de saúde bucal que compõem as equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB) devem estar vinculados a uma UBS ou à Unidade Odontológica Móvel.
Os profissionais de Saúde Bucal podem ser organizados em Modalidade I ou Modalidade II, sendo a primeira composta de um Cirurgião-dentista e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) ou Técnico em Saúde Bucal (TSB), e a segunda composta de um Cirurgião-dentista, um TSB e um ASB, ou outro TSB.
Para a implantação de uma equipe de Saúde de Família com os profissionais de Saúde Bucal, ou quando se introduzir pela primeira vez os profissionais de Saúde Bucal em uma equipe já implantada, modalidade I ou II, o gestor será responsável pela aquisição ou realocação dos equipamentos odontológicos e receberá do Ministério da Saúde incentivos financeiros mensais de acordo com a Modalidade instalada.
Os profissionais de Saúde Bucal devem compartilhar a gestão e o processo de trabalho da equipe, tendo responsabilidade sanitária pela mesma população e território adstrito que a equipe de Saúde da Família ou Atenção Básica a qual integra.
Os valores dos incentivos financeiros mensais serão pagos pelo Ministério da Saúde para eSF e/ou eAB com profissionais de Saúde Bucal, se estas eSB estiverem registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.
A respeito da a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) assinale a alternativa correta:
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da rede de assistência social, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a apenas pessoas portadoras de necessidades especiais, de acordo com suas necessidades e demandas individuais, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
Compete aos municípios a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União.
A gestão federal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica.
Conforme normatização vigente do Sistema Único de Saúde (SUS), a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, definiu a organização na Rede de Atenção à Saúde, como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. De acordo com tal Portaria, recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) tenham seu funcionamento com carga horária mínima de:
30 horas/semanais; no mínimo 4 dias da semana e nos 12 meses do ano.
40 horas/semanais; no mínimo 5 dias da semana e nos 12 meses do ano.
60 horas/semanais; no mínimo 5 dias da semana e em 11 meses do ano.
60 horas/semanais; no mínimo 5 dias da semana e nos 12 meses do ano.
Conforme a Política Nacional de Atenção Primária, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde a
regionalização, a territorialização e a hierarquização.
igualdade, a territorialização e a universalidade.
hierarquização, a equidade e a regionalização.
universalidade, a equidade e a igualdade.
De acordo com a Portaria 2.436/2017 – Política Nacional da Atenção Básica compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:
pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal.
programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.
Considere as afirmativas relacionadas à portaria nº 2.436/2017, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Aprova a Política Nacional de Atenção Básica.
(__)Estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Centraliza a gestão da Atenção Básica no âmbito federal, desconsiderando as diretrizes estaduais e municipais.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA:
V, V, F.
F, F, F.
V, V, V.
F, V, V.
V, F, F.
De acordo com a Portaria N.º 2.436, de 2017, publicada em 22 de setembro de 2017, através do Diário Oficial da União, assinale a alternativa CORRETA.
Aprova a Lei que dispõe sobre as condições de experiência acumuladas do controle Social da Saúde, no âmbito nacional e as reiteradas demandas dos Conselhos Estaduais e Municipais referentes às propostas de composição, organização e funcionamento.
Portaria que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o planejamento da saúde, a assistência e a articulação municipal.
Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes pelo SUS, estabelecendo diretrizes para a organização dos componentes da Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.
Esta Portaria estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito municipal.
A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e (AB) e Atenção Primária a Saúde (APS) como termos equivalentes, de forma a associar os princípios e diretrizes do SUS. Sobre esses termos, assinale a alternativa que corresponde à opção CORRETA.
A Atenção Básica é a principal porta de entrada e visa ações terapêuticas, exclusivas no diagnóstico e tratamento das patologias.
A Atenção Básica será ofertada em um território não delimitado, com número indefinido de famílias, através da demanda espontânea.
Na Atenção Básica permite-se a desigualdade/iniquidade, de modo a evitar a exclusão social de grupos que possam a vir sofrer estigmatização ou discriminação em sua condição de saúde.
Durante o atendimento na Atenção Básica, é proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, estado de saúde, condição socioeconômica, limitação física, intelectual e outras.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Atenção Primária à Saúde (APS) é o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e tem um papel chave na sua estruturação como ordenadora desta última e coordenadora do cuidado. Cabe à APS integrar verticalmente os serviços que são ofertados frequentemente de forma fragmentada pelo sistema de saúde convencional. Para tanto, uma APS de qualidade estrutura-se de acordo com sete atributos específicos. Sobre tais atributos, assinale a alternativa INCORRETA.
Evidências demonstram que o atributo do primeiro contato pelos profissionais da APS leva a uma atenção mais apropriada e a melhores resultados de saúde a custos totais mais baixos.
O atributo da coordenação é um "estado de estar em harmonia em uma ação ou esforço comum". É um desafio para os profissionais e equipes de saúde da APS, pois nem sempre têm acesso às informações dos atendimentos de usuários realizados em outros pontos de atenção e, portanto, a dificuldade de viabilizar a continuidade do cuidado.
O atributo da centralidade na família remete ao conhecimento pela equipe de saúde dos membros da família e dos seus problemas de saúde. No Brasil, atualmente, tem se adotado um conceito ampliado, e a família é reconhecida como um grupo de pessoas que convivam sob o mesmo teto, que possuam entre elas uma relação de parentes coprimordialmente pai e/ou mãe e filhos consanguíneos ou não, assim como as demais pessoas significativas que convivam na mesma residência, qualquer que seja ou não o grau de parentesco.
O atributo da orientação comunitária é um processo que se desenvolve entre o profissional responsável pelo caso e o usuário do serviço de saúde para planejar, monitorar e avaliar ações e serviços, de acordo com as necessidades da pessoa, com o objetivo de propiciar uma atenção de qualidade e humanizada.
O atributo da abordagem familiar deve ser empregado em vários momentos, como, por exemplo, na realização do cadastro das famílias, quando das mudanças de fase do ciclo de vida das famílias, do surgimento de doenças crônicas ou agudas de maior impacto. Essas situações permitem que a equipe estabeleça um vínculo com o usuário e sua família de forma natural.
A Política Nacional de Atenção Básica, através da portaria de nº 2.488/2011, dispõe acerca das atribuições dos profissionais que atuam na Atenção Básica, regulamentando o exercício profissional. Quanto às atribuições exclusivas do Agente Comunitário de Saúde, assinale a alternativa correta.
Acolher e acompanhar as lactantes, realizando as visitas domiciliares no período de seis meses após o parto.
Executar ações, em na sua região demográfica, voltadas para a pesquisa entomológica, macológica e coleta de reservatórios de doenças.
Medir a glicemia capilar, no momento da visita domiciliar, mesmo nos casos em que a visita esteja sendo executada apenas pelo Agente Comunitário de Saúde.
A identificação e o acompanhamento das famílias em situações de risco.
A Política Nacional de Atenção Básica sofreu diversas modificações nos últimos anos; as opções a seguir apresentam aspectos essenciais que foram mantidos, à exceção de uma. Assinale-a.
Regionalização.
Ordenação.
Longitudinalidade.
Cuidado centrado na pessoa.
Independência entre vigilância em saúde e atenção básica à saúde.
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
universalidade, integralidade e regionalização e hierarquização.
universalidade, equidade e população adscrita.
universalidade, integralidade e coordenação do cuidado.
universalidade, equidade e integralidade.
universalidade, integralidade e cuidado centrado na pessoa.
A Política Nacional de Atenção Básica tem na saúde da família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.
Certo
Errado