Questões de Concurso sobre Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

As práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS é denominada de:

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá a atividade de vigilância sanitária, exceto no que se trata de farmacoepidemiologia.

( ) As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) A articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as atividades de saneamento e meio ambiente.

( ) É vedado aos municípios, a constituição de consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A Comissão Intergestores Regional (CIR) atua como um foro interfederativo regional de negociação e pactuação de matérias relacionadas à organização e ao funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em Rede de Atenção à Saúde, composta por todos os gestores municipais da Região de Saúde e o gestor(es) estadual(is) ou seu(s) representante(s). De acordo com o estabelecido pelo Ministério da Saúde, compete à CIR pactuar sobre:

Acerca da importância dos princípios do SUS, é correto afirmar que o princípio da integralidade

O princípio da integralidade no SUS se refere a qual aspecto da assistência à saúde:

Leia o texto a seguir.

Uma breve reflexão sobre a integralidade

A Integralidade é o próprio caminho que vai transformando as pessoas e construindo algo melhor. Busca uma assistência ampliada, transformadora, centrada no indivíduo e não aceita a redução dele nem à doença nem ao aspecto biológico. Além do atendimento integral, envolve a valorização do cuidado e o acolhimento.

Disponível em: <https://www.scielo.br/j/reben/a/x4pBbGbCnnXVJr7ZfqzDXBJ/>. Acesso em: 07 set. 2024.

Considerando a integralidade como princípio do SUS, entende-se sobre essa relação que:

O Conselho Nacional, desde sua instituição em 1937 e, principalmente, a partir da criação do SUS e da definição de suas atribuições legais, tornou-se um órgão importantíssimo para a formulação, o acompanhamento e a fiscalização da política de saúde no Brasil. Sobre as competências do Conselho Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS) ratificou o compromisso com a ampliação e a qualificação de ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do SUS. Em relação aos valores e princípios identificados na PNPS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A PNPS reconhece a subjetividade das pessoas e não reconhece a subjetividade dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.

II. A PNPS considera a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.

III. A PNPS adota como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.

A coordenação do cuidado na Atenção Primária à Saúde é desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

Cabe à APS integrar verticalmente os serviços que, normalmente são ofertados de forma fragmentada, pelo sistema de saúde convencional.

Assinale a opção que apresenta os atributos que estruturam a a atenção primária de qualidade, como parte integrante da Rede de Atenção à Saúde.

As comissões intersetoriais de âmbito nacional, são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. Essas práticas foram institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC) e, atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Essas condutas terapêuticas desempenham um papel abrangente no SUS e podem ser incorporadas em todos os níveis da Rede de Atenção à Saúde, com foco especial na Atenção Primária, onde têm grande potencial de atuação. Uma das ideias centrais dessa abordagem é uma visão ampliada do processo saúde e doença, assim como a promoção do cuidado integral do ser humano, especialmente do autocuidado. As indicações às práticas se baseiam no indivíduo como um todo, levando em conta seus aspectos físicos, emocionais, mentais e sociais. As Práticas Integrativas e Complementares não substituem o tratamento tradicional. Elas são um adicional, um complemento no tratamento e indicadas por profissionais específicos, conforme as necessidades de cada caso. As PICS fazem parte das práticas denominadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI). Tais práticas são recursos terapêuticos que fortalecem o cuidado ofertado no SUS e ampliam a percepção da população para e no sentido da autonomia e do autocuidado. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, as PICS proporcionam uma perspectiva direcionada para um cuidado continuado, humanizado e abrangente em saúde, ampliando conhecimentos e qualificando profissionais de saúde para garantir a oferta segura e de qualidade aos usuários do SUS. Em relação às diferentes PICS ofertadas no SUS, associe a segunda coluna de acordo com a primeira:

Primeira coluna: PICS

1.Aromaterapia

2.Cromoterapia

3.Arteterapia

4.Homeopatia

5.Fitoterapia

6.Naturopatia

7.Reiki

8.Shantala

Segunda coluna: caracterização

(__)As plantas medicinais contemplam espécies vegetais, cultivadas ou não, administradas por qualquer via ou forma, que exercem ação terapêutica e devem ser utilizadas de forma racional, pela possibilidade de apresentar interações, efeitos adversos, contraindicações. É um tratamento terapêutico caracterizado pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal. É uma terapia integrativa que vem crescendo notadamente neste começo do século XXI, voltada para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo sido institucionalizada no SUS.

(__)Prática terapêutica secular que utiliza as propriedades dos óleos essenciais, concentrados voláteis extraídos de vegetais, para recuperar o equilíbrio e a harmonia do organismo visando à promoção da saúde física e mental, ao bem-estar e à higiene. Com amplo uso individual e/ou coletivo, pode ser associada a outras práticas. É considerada uma possibilidade de intervenção que potencializa os resultados do tratamento adotado. Prática multiprofissional, tem sido adotada por diversos profissionais de saúde como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, médicos, veterinários, terapeutas holísticos, naturistas, dentre outros, é empregada nos diferentes setores da área para auxiliar de modo complementar a estabelecer o reequilíbrio físico e/ou emocional do indivíduo.

(__)Prática terapêutica que utiliza as cores do espectro solar − vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, anil e violeta − para restaurar o equilíbrio físico e energético do corpo. Nessa terapia, as cores são classificadas em quentes (luminosas, com vibrações que causam sensações mais físicas e estimulantes − vermelho, laranja e amarelo) e frias (mais escuras, com vibrações mais sutis e calmantes − verde, azul, anil e violeta). A cor violeta é a de vibração mais alta no espectro de luz, com sua frequência atingindo as camadas mais sutis e elevadas do ser (campo astral).

(__)Prática terapêutica que consiste na manipulação (massagem) para bebês e crianças pelos pais, composta por uma série de movimentos que favorecem o vínculo entre estes e proporcionam uma série de benefícios decorrentes do alongamento dos membros e da ativação da circulação. Além disso, promove a saúde integral; harmoniza e equilibra os sistemas imunológico, respiratório, digestivo, circulatório e linfático; estimula as articulações e a musculatura; auxilia significativamente o desenvolvimento motor; facilita movimentos como rolar, sentar, engatinhar e andar; reforça vínculos afetivos, cooperação, confiança, criatividade, segurança, equilíbrio físico e emocional.

(__)Uma atividade milenar, é prática expressiva artística, visual, que atua como elemento terapêutico na análise do consciente e do inconsciente e busca interligar os universos interno e externo do indivíduo, por meio da sua simbologia, favorecendo a saúde física e mental. Conectada a um processo terapêutico, transformando-se em uma técnica especial, não meramente artística, que pode ser explorada com fim em si mesma (foco no processo criativo, no fazer) ou na análise/investigação de sua simbologia (arte como recurso terapêutico). Utiliza instrumentos como pintura, colagem, modelagem, poesia, dança, fotografia, tecelagem, expressão corporal, teatro, sons, músicas ou criação de personagens, usando a arte como uma forma de comunicação entre profissional e paciente, em processo terapêutico individual ou de grupo, em uma produção artística a favor da saúde.

(__)Prática terapêutica que utiliza a imposição das mãos para canalização da energia vital visando promover o equilíbrio energético, necessário ao bem-estar físico e mental. Busca fortalecer os locais onde se encontram bloqueios − "nós energéticos" − eliminando as toxinas, equilibrando o pleno funcionamento celular, e restabelecendo o fluxo de energia vital − Qi.

(__)É uma abordagem terapêutica de caráter holístico e vitalista que vê a pessoa como um todo, não em partes e cujo método terapêutico envolve três princípios fundamentais: a Lei dos Semelhantes; a experimentação no homem sadio; e o uso da ultra diluição de medicamentos. Envolve tratamentos com base em sintomas específicos de cada indivíduo e utiliza substâncias altamente diluídas que buscam desencadear o sistema de cura natural do corpo.

(__)Prática terapêutica que adota visão ampliada e multidimensional do processo vida-saúde-doença e utiliza um conjunto de métodos e recursos naturais no cuidado e na atenção à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria 971 GM/MS de 3 de maio de 2006 (Ministério da Saúde, 2006), trouxe avanços significativos para melhoria do acesso e a resolutividade presente na Rede de Atenção à Saúde, visto que tais sistemas e recursos buscam a prevenção, recuperação da saúde e promoção global do cuidado por meio de tecnologias eficazes e seguras.

Deste modo, qual prática da PNPIC apresenta a descrição CORRETA:

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre os aspectos históricos do Sistema de Saúde no Brasil, assinale a alternativa que apresenta o marco jurídico-institucional mais recente para o desenvolvimento do SUS, com ênfase na elaboração e implementação de políticas e práticas da Atenção Primária à Saúde.

As diretrizes do SUS orientam como os princípios devem ser aplicados na prática, garantindo a efetividade do sistema. No caso do atendimento integral, este inclui a:

Analise a afirmativa abaixo:

A__________indica uma integração das disciplinas de um campo particular sobre a base de uma axiomática geral compartilhada; estruturada em sistemas de vários níveis e com objetivos diversificados, sua coordenação é assegurada por referência a uma base de conhecimento comum, com tendência à horizontalização das relações interdisciplinares.

Fonte: https://periodicos.fgv.br

Dentre as opções citadas abaixo, assinale aquela que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a atuação ____________________________ terá por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Apesar dos desafios que ainda persistem, o SUS contabiliza muitos avanços, dentre os quais, a construção das políticas destinadas a populações em situação de rua, LGBTQIAP+, população negra, população do campo, floresta e água, povos indígenas, quilombolas, ciganos, dentre outras. Fundamentadas pelos princípios do SUS, todas essas Políticas associam-se ao objetivo fundamental de conquistar uma sociedade livre de preconceitos em que a diversidade é um valor que embasa a promoção da igualdade a partir do reconhecimento das desigualdades e da ação estratégica para superá-las.

Assinale a alternativa que representa o princípio descrito.

Dentre as diretrizes do SUS e da RAS, que são operacionalizados na Atenção Básica, a capacidade do serviço de resolver os problemas da população nos diferentes níveis de complexidade da saúde, pode ser considerada como:

As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas já abrangidas no âmbito do SUS, como alimentação e nutrição, ciência e tecnologia, e saúde do trabalhador.

No contexto do SUS, o que significa o termo "integralidade"?