Questões de Concurso sobre Portaria nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

São deveres do paciente:

( ) Zelar e se responsabilizar pelas instalações da Instituição colocadas à sua disposição.

( ) Seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que assiste o usuário, sendo responsável pelas consequências de sua recusa.

( ) Respeitar a proibição do fumo, não extensivo aos seus acompanhantes e visitantes, conforme a legislação vigente.

( ) Respeitar os direitos dos demais usuários, funcionários e prestadores de serviços da Instituição, tratando-os com civilidade e cortesia, contribuindo no controle de ruídos, número e comportamentos de seus visitantes.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Conforme o disposto na Portaria nº 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, para isso deve ser assegurado, entre outros, o encaminhamento para outros serviços de saúde deve ser por meio de um documento que contenha:

I. caligrafia legível ou datilografada ou digitada ou por meio eletrônico;

II. resumo da história clínica, possíveis diagnósticos, tratamento realizado, evolução e o motivo do encaminhamento;

III. linguagem técnica ou abreviaturas;

IV. nome legível do profissional e seu número de registro no conselho profissional, assinado e datado;

V. identificação da unidade de saúde que recebeu a pessoa, assim como da Unidade que está sendo encaminhada.

Está correto o que se apresenta em

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, estabelece a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde no Brasil. Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir acerca dos direitos e deveres destacados nesta resolução e assinale a alternativa correta.

A respeito da Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os valores individuais e a cultura do paciente são desconsiderados pela mencionada Resolução.

( ) Os direitos do paciente são assegurados, entre outros, pelo sigilo e confidencialidade de todas as informações pessoais, garantidos apenas até a morte do paciente.

( ) O consentimento livre, voluntário e esclarecido do paciente poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.

( ) É vedado o fornecimento de cópia de prontuário pelo paciente em razão de mudança de domicílio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

I.Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.

II.É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.

III.O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.

É CORRETO o que se afirma em:

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.

Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.

III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.

IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

Estão corretas as diretrizes

Os direitos e deveres do paciente são essenciais para garantir a dignidade, o respeito e a qualidade no atendimento à saúde. Nesse contexto, são direitos dos pacientes, EXCETO:

A portaria n.º 22/2016, que aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde (PMAPS) para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Florianópolis, em seu art. 13, aborda acerca das diretrizes gerais para organização do processo de trabalho nos Centros de Saúde. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir:

I.Todo usuário que se apresente aos centros de saúde de forma espontânea deve ter sua demanda avaliada e uma solução encaminhada, ainda que não seja possível sua plena resolução com os recursos disponíveis no momento.

II. Todos os profissionais da Atenção Primária à Saúde devem receber, ouvir e dar o devido seguimento aos problemas dos usuários, de acordo com os limites de sua profissão e os recursos disponíveis. A esta ação denomina-se atendimento integrado.

III. A rede municipal de Atenção Primária à Saúde oferecerá atenção às demandas eletivas de todos os moradores do município de Florianópolis, de maneira territorializada e que busque garantir o pleno acesso do cidadão ao sistema de saúde.

É correto o que se afirma em:

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009.

(Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf.)

Quanto aos deveres dos pacientes, analise as afirmativas a seguir:

I. Fornecer informações completas sobre todos o seu histórico de saúde, doenças prévias, usos de medicamentos ou fármacos que causam dependência.

II. Ter cuidado e se responsabilizar pelas instalações da instituição colocadas à sua disposição.

III. Nos serviços de saúde contribuir para a ordem, evitando ruídos, uso de fumo e derivados do tabaco e bebidas alcoólicas, colaborando com a limpeza e segurança do ambiente.

IV. Informar a equipe de saúde e a autoridade sanitária local a existência de doença transmissível, mesmo quando esta requer o isolamento ou quarentena da pessoa.

Assinale:

A Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017, consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa regulamentação, considere (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso e posteriormente assinale a alternativa que preenche os parênteses de cima para baixo:

( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

( ) O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares, mais próximos de sua casa.

( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.

( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.

( ) Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las, sem discriminação e privilégios.

Em relação aos direitos dos usuários da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece direitos e deveres para seus usuários, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços devem obter o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública.

II. Os usuários devem seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde responsável pelo seu cuidado, que deve ser compreendido e aceito pela pessoa que também é responsável pelo seu tratamento.

III. Crianças e adolescentes internados têm o direito à continuidade das atividades escolares, bem como ao estímulo à recreação.

IV. É um dever do usuário não dificultar a aplicação de medidas sanitárias, bem como as ações de fiscalização sanitária.

Está correto o que se afirma em

Conforme a Resolução CNS n.º 553/2017 e a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as seguintes assertivas:

I. O acesso aos serviços de saúde deve dar-se exclusivamente pelos serviços de Atenção Básica, integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde.

II. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.

III. O encaminhamento para outros serviços de saúde deve dar-se por meio de um documento que contenha: caligrafia legível ou datilografada ou digitada ou por meio eletrônico, resumo da história clínica, possíveis diagnósticos, tratamento realizado, evolução e motivo do encaminhamento, linguagem clara, evitando códigos ou abreviaturas, nome legível do profissional e seu número de registro no conselho profissional, assinado e datado; identificação da unidade de saúde que recebeu a pessoa, assim como da unidade a qual ela está sendo encaminhada.

IV. Em cada serviço de saúde, deverá constar, em local visível à população: nome do responsável pelo serviço, nomes dos profissionais, bem como seus respectivos contatos telefônicos atualizados; horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço; ações e procedimentos disponíveis.

Quais estão corretas?

A Resolução CNS nº 553, de 9 de Agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, dispondo sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para a garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Essa diretriz define que o(s):

Considere que o senhor João, 63 anos de idade, diabético e hipertenso, procurou um serviço de saúde da Atenção Básica com queixa de dor torácica em forma de aperto, que se irradia para o membro superior esquerdo. Foi avaliado pela equipe da UBS, medicado e encaminhado de ambulância a um serviço de referência para síndrome coronariana aguda, onde foi realizado o tratamento definitivo.

Considerando os princípios dos direitos dos usuários do SUS, assinale a alternativa que apresenta aquele que melhor se aplica a essa situação.

Quanto aos princípios da Carta Dos Direitos Dos Usuários Da Saúde, analise as alternativas a seguir:

I- Direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

II- Direito ao atendimento burocratizado.

III- Direito ao acesso autoritário e tecnoassistencial aos serviços de saúde.

Assinale:

Segundo a Carta de Direitos dos Usuários dos Serviços de Saúde,

Marque a alternativa que contém um dos princípios fundamentais presentes na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, descrita pelo Ministério da Saúde em 2006.