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Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
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O Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) inseriu-se como um programa de melhoria da atenção primária brasileira, com o principal objetivo de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da oferta de cuidado.
C
Certo
E
Errado
Com o propósito de alcançar um nível de qualidade em saúde semelhante em todas as regiões do país, o governo federal instituiu, em 2015, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), composto por três fases: fase 1 – adesão e contratualização; fase 2 – certificação; e fase 3 – recontratratualização.
C
Certo
E
Errado
O PMAQ-AB avaliava os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), pois esses serviços, assim como o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), compõem a Atenção Primária.
C
Certo
E
Errado
A percepção do usuário é coletada no PMAQ-AB no momento da avaliação externa. Com base na análise dessa percepção, desejava-se observar a satisfação dos usuários acerca do cuidado produzido pelas equipes inseridas na atenção primária.
C
Certo
E
Errado
Atualmente, confirma-se o aumento gradual da cobertura da atenção básica, por meio da Estratégia de Saúde da Família.
A ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, com “…padrão de qualidade comparável nacional, regional e local, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil…” estão sendo implementadas pelo(a):
A
Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica-UBS).
B
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq-AB).
C
Vinculação dos núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs) modalidades 1 e 2 às equipes de Saúde da Família.
D
Equidade, que diferencia os valores repassados aos municípios, conforme o PIB per capita, que apresenta percentual de população com plano de saúde, percentual de população com Bolsa-Família, percentual de população em extrema pobreza e densidade demográfica.
E
Controle de qualidade da atenção prestada, que premia equipes e municípios com melhores desempenhos, em função do alcance de compromissos e resultados pré-contratualizados.
O PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) se insere em um contexto no qual o Governo Federal, crescentemente, se compromete e desenvolve ações voltadas para a melhoria do acesso e da qualidade no SUS.
Dentre os desafios que o PMAQ pretende enfrentar para a qualificação da Atenção Básica, destacam-se:
1. ambiência pouco acolhedora das UBS, transmitindo aos usuários uma impressão de que os serviços ofertados são de baixa qualidade e negativamente direcionados à população pobre.
2. inadequadas condições de trabalho para os profissionais, comprometendo sua capacidade de intervenção e satisfação com o trabalho.
3. alto investimento em infraestrutura de informática, mas insuficiente uso das tecnologias da informação para a tomada de decisão.
4. incipiência dos processos de gestão, mesmo descentralizados na indução e no acompanhamento da qualidade.
5. pouca integração das equipes de AB com a rede de apoio diagnóstico e terapêutico e com os outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
A
Apenas as afirmativas 1, 2 e 5 estão corretas.
B
Apenas as afirmativas 2 e 3 estão corretas.
C
Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas.
D
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 estão corretas.
E
As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 estão corretas.
Segundo a portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015 que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Cada da ciclo do PMAQ-AB ocorrerá a cada ?
A
12 ( doze ) meses.
B
24 (vinte e quatro) meses.
C
6 ( seis ) meses.
D
Nenhuma das alternativas.
Conforme a portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015 que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Complete a lacuna abaixo :
“Art. 4º O PMAQ-AB é composto por _______ Fases e um Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento que compõem um ciclo.”
A
3 (três)
B
4 (quatro)
C
2 (dois)
D
Nenhuma das alternativas.
São diretrizes do PMAQ-AB, EXCETO:
A
Construir parâmetro de comparação entre as equipes de saúde da atenção básica, considerando-se as diferentes realidades de saúde.
B
Transparência em todas as suas etapas, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade.
C
Caráter involuntário para a adesão tanto pelas equipes de saúde da atenção básica quanto pelos gestores municipais.
D
Envolver, mobilizar e responsabilizar os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, as equipes de saúde de atenção básica e os usuários num processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica.
E
Estimular a efetiva mudança do modelo de atenção, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) se constitui como uma estratégia de avaliação indutiva que visa incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território da Unidade de Saúde. Considerando o tripé do modelo de avaliação em saúde (estrutura, processo e resultado), o componente de avaliação externa do PMAQ-AB corresponde a
A
processo e resultado.
B
estrutura e processo.
C
estrutura e resultado.
D
estrutura, processo e resultado.
Dados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) apontam que a informatização das unidades básicas de saúde (UBS) e a existência de um sistema de saúde informatizado e integrado são os indicadores com piores resultados.
C
Certo
E
Errado
A Fase 2 do PMAQ-AB é denominada “Desenvolvimento” e deve ser implementada por meio de, EXCETO:
A
Monitoramento, que deverá ser realizado também pelas equipes de Saúde da Atenção Básica.
B
Educação Permanente.
C
Autoavaliação, a ser feita pela esfera Federal.
D
Apoio institucional.
E
Formalização institucional.
De acordo com a portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015 que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). A Fase 2 do PMAQ-AB é denominada :
A
Certificação
B
Adesão e Contratualização.
C
Recontratualização.
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com a portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015, Art. 8º O Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento do PMAQ-AB é composto pelos seguintes elementos:
I - autoavaliação, a ser feita pela equipe de saúde da atenção básica a partir de instrumentos ofertados pelo PMAQ-AB ou outros definidos e pactuados pelo Estado, Distrito Federal, Município ou Região de Saúde.
II - monitoramento, a ser realizado pelas equipes de saúde da atenção básica, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde em parceria com as Comissões Intergestores Regionais (CIR), a partir dos indicadores de saúde contratualizados na Fase 1 do PMAQ-AB.
III - educação permanente, por meio de ações dos gestores municipais, do Distrito Federal, estaduais e federal, considerando-se as necessidades de educação permanente das equipes.
IV - cooperação horizontal presencial e/ou virtual, que deverá ocorrer entre equipes de atenção básica e entre gestores, com o intuito de permitir a troca de experiências e práticas promotoras de melhoria da qualidade da atenção básica.
Assinale a Alternativa INCORRETA.
A
I, e II.
B
I , II e III.
C
I, III e IV.
D
Nenhuma das alternativas.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) implantado pelo Ministério da Saúde desde 2011 está em seu 3º ciclo avaliativo e tem como objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica. O PMAQ-AB é composto por 3 (três) fases e um eixo estratégico transversal de desenvolvimento que compõem um ciclo. Segundo a Portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015, que regulamenta atualmente o PMAQ, a fase que se caracteriza pela pactuação singular do Distrito Federal e dos Municípios com incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, é denominada de:
A
Recontratualização.
B
Adesão e Contratualização.
C
Certificação.
D
Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento.
E
Avaliação Externa.
Assinale a alternativa que indica o objetivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) de acordo com a Política Nacional da Atenção Básica.
A
O PMAQ tem o objetivo de ampliar o acesso e a qualidade do cuidado na atenção básica por meio de monitoramento e avaliação dos serviços, atrelado a um incentivo financeiro para as gestões municipais que aderirem ao programa.
B
O PMAQ tem o objetivo de transferir recursos do governo federal para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados na atenção básica.
C
O PMAQ objetiva distribuir recursos mensalmente aos municípios que apresentarem relatório de gestão sobre as atividades realizadas na atenção básica.
D
O PMAQ tem como objetivo regular a distribuição de recursos destinados à atenção básica em todo o território nacional.
Sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), assinale a alternativa CORRETA:
A
O PMAQ-CEO tem como objetivo construir parâmetros de qualidade da atenção básica que sejam passíveis de comparação nacional, regional e local, considerando as diferentes realidades de saúde.
B
A segunda fase do PMAQ-CEO consiste no desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pela equipe do CEO, pelas gestões Estaduais, Municipais, do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover os movimentos de mudança da gestão e do serviço especializado de saúde bucal que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade no CEO.
C
O PMAQ-CEO está organizado em três fases que se complementam e conformam um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade dos CEOs: adesão e contratualização, desenvolvimento e avaliação externa.
D
O PMAQ-CEO será baseado em 8 indicadores de desempenho, vinculados ao processo de avaliação externa, que serão utilizados para a classificação dos CEOs, conforme o seu desempenho.
E
O PMAQ-CEO promoverá fiscalização, por meio de processo contínuo e progressivo, do melhoramento dos padrões de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos CEOs, desabilitando aqueles mal avaliados após a avaliação externa.
Todas as equipes de saúde da atenção básica, incluindo as equipes de saúde bucal, independentemente do modelo pelo qual se organizam, poderão aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Quanto ao PMAQ, podemos afirmar, EXCETO:
A
A informação sobre a adesão do Município ao Programa PMAQ-AB deve ser encaminhada aos gestores federais para aprovação.
B
A contratualização da equipe de saúde da atenção básica e do gestor municipal deve estar de acordo com as diretrizes e compromissos mínimos exigidos pelo PMAQ-AB.
C
Fica instituída a inserção dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) como Equipe de Atenção Básica no
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
D
Entende-se como equipe de Atenção Básica participante do PMAQ-AB as Equipes de Atenção Básica Contratualizadas, as de Saúde Bucal e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
E
O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.
Dentre os desafios que o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) pretende enfrentar para a qualificação da Atenção Básica (AB) no Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO se inclui(em)
A
precariedade da rede física, com parte expressiva de Unidade Básica de Saúde (UBS) em situação inadequada.
B
ambiência pouco acolhedora das Unidades Básicas de Saúde (UBS), transmitindo aos usuários uma impressão de que os serviços ofertados são de baixa qualidade e negativamente direcionados à população pobre.
C
inadequadas condições de trabalho para os profissionais, comprometendo sua capacidade de intervenção e satisfação com o trabalho.
D
estabilidade das equipes e baixa rotatividade dos profissionais, comprometendo o vínculo, a continuidade do cuidado e a integração com a comunidade.
Em relação ao funcionamento da Atenção Básica de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta.
A
Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária máxima de 40 horas/semanais, no máximo cinco dias da semana e nos 12 meses do ano.
B
Horários alternativos de funcionamento devem ser pactuados através das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária máxima estabelecida pela Política Nacional de Atenção Básica.
C
Além dessa faixa populacional, podem existir outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, com a possibilidade de definição por meio de outro parâmetro populacional, podendo ser maior ou menor do que o recomendado pela Política Nacional de Atenção Básica, de acordo com as especificidades do território.
D
Como forma de garantir a coordenação do cuidado, recomenda-se população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família de 3.000 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território.
E
Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se seis equipes por Unidade Básica de Saúde (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.
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