Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

Ainda no PMAQ, são considerados elementos de desempenho e monitoramento importantes para a Saúde da Criança. Julgue verdadeiro ou falso as alternativas a seguir sobre a existência ou não do critério.

( ) Proporção de crianças menores de quatro meses em aleitamento exclusivo;

( ) Proporção de crianças menores de um ano pesadas;

( ) Média de atendimentos de Pediatria;

( ) Proporção de crianças com baixo peso ao nascer;

( ) Proporção de crianças menores de um ano acompanhadas no domicílio;

( ) Cobertura de crianças menores de cinco anos de idade no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).

Pode-se afirmar que:

Programa criado em 2011 pelo Ministério da Saúde, regido atualmente pela Portaria nº 1.645, de 02/10/2015, tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde:

Quanto programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e sua organização, assinale a alternativa incorreta:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS): movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Em 2012, uma nova PNAB foi publicada pelo Ministério da Saúde, atualizando conceitos na política e introduzindo elementos ligados ao papel desejado da Atenção Básica na ordenação das Redes de Atenção.

De acordo com o disposto na Portaria GM/MS nº. 2488/2011, que aprovou a nova PNAB, analise as assertivas abaixo e identifique com V, as verdadeiras e com F, as falsas.

( ) De modo a contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, a Atenção Básica deve cumprir com quatro funções: ser base, ser resolutiva, coordenar o cuidado e ordenar as redes.

( ) Cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.500 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição.

( ) É fundamental que a PNAB se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

( ) Considerando a responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua e as especificidades locais, a nova PNAB estabeleceu equipes de atenção básica para populações específicas, tais como: “Equipes do Consultório na Rua”, “Equipe de Saúde da Família Ribeirinhas” e “Equipes de Saúde da Família Fluviais”.

( ) Todos os profissionais da equipe de Saúde da Família devem cumprir, obrigatoriamente, uma jornada de 40 horas semanais, observando a necessidade de dedicação mínima de 32 horas de atividades na própria equipe podendo, conforme anuência do gestor local, dedicar as 08 (oito) horas restantes para prestação de serviços na rede de urgência municipal ou para atividades de atualização e especialização ligadas à sua área de atuação.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:

Quanto ao programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Na primeira fase do PMAQ ocorre a adesão ao programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as equipes de Atenção Básica e os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde, num processo que envolve a participação do controle social. Os municípios receberão inicialmente, no momento da adesão ao PMAQAB, 20% do valor integral do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável por equipe contratualizada. Na segunda fase será desenvolvido um conjunto de ações pelas equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover mudanças da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado, a fim de produzir a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.

II - Na terceira fase ocorre a avaliação externa, quando são averiguadas as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e equipes da Atenção Básica, participantes do programa. A quarta fase é constituída por um processo de pactuação das equipes e dos municípios, estabelecendo-se novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados nas fases 2 e 3 do PMAQ.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) foi instituído com o objetivo de induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. O PMAQ está organizado em quatro fases complementares.

Analise as assertivas abaixo sobre as quatro fases distintas que compõem o PMAQ-AB e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Fase 1 é de Adesão e Contratualização. Nesta fase, para aderir ao programa as equipes de saúde devem estar completas, possuindo, inclusive, a equipe de saúde bucal e devem estar em conformidade com os princípios da atenção básica e com os critérios a serem definidos no Manual Instrutivo do PMAQ-AB.

( ) A Fase 2, chamada Desenvolvimento, deve ser implementada por meio de autoavaliação e monitoramento, sendo ambas as etapas de responsabilidade das equipes de saúde da atenção básica e das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde; e por meio da educação permanente e do apoio institucional, que são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, respectivamente.

( ) A Fase 3, denominada Avaliação Externa, é composta pela certificação de desempenho das equipes de saúde e gestão da atenção básica e pela avaliação não relacionada ao processo de certificação, cuja finalidade é apoiar a gestão local.

( ) A Fase 4 é denominada Recontratualização e se caracteriza pela pactuação singular dos municípios e do Distrito Federal com incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados verificados nas Fases 2 e 3 do programa.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é:

A tomada de decisão para adoção de ações corretivas deve incluir um processo investigativo para determinar e identificar as causas da não-conformidade e a necessidade de adoção de ações corretivas.

Uma avaliação mais completa da qualidade de um hospital, de uma clínica odontológica ou de qualquer unidade de saúde pode ser realizada por meio de uma auditoria.

Toda não-conformidade detectada e a respectiva ação corretiva/preventiva implementada deve ser registrada e estar disponível no laboratório clínico e nos serviços que realizam atividades laboratoriais.

O sistema da qualidade é o conjunto de medidas destinadas a verificar a qualquer momento, em qualquer etapa da cadeia de produção, desde a fabricação até o cumprimento das etapas específicas, a comprovação da qualidade, eficácia e segurança dos produtos.