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Segundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003...
Segundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. De acordo com Art 2º Imposto não incide sobre;
A
serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
B
a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
C
sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
D
nenhuma das alternativas.