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Nos termos do Código Tributário Nacional: I. A capacidade...
Nos termos do Código Tributário Nacional:
I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais
II. O parcelamento extingue a exigibilidade do crédito tributário.
III. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
IV. A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta.
A
Todas estão incorretas.
B
Apenas III e IV estão corretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.