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De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato g...
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante do tributo devido, a identificação do sujeito passivo e, sendo o caso, a proposição de aplicação da penalidade cabível, integram o procedimento denominado
A
lançamento tributário.
B
isenção tributária.
C
fiscalização.
D
execução fiscal.
E
inscrição em divida ativa.