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Carlos, proprietário de uma pequena empresa, recebeu uma notificação de que foi institu...
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Q3465364
Teclas de Atalhos
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Carlos, proprietário de uma pequena empresa, recebeu uma notificação de que foi instituído um novo tributo municipal que incide sobre suas atividades retroativamente ao início do ano fiscal. Considerando os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que:
A
O tributo é inválido, pois fere o princípio da anterioridade tributária.
B
O tributo é inválido, pois fere o princípio da capacidade contributiva.
C
O tributo é válido, desde que respeite o princípio da legalidade.
D
O tributo é válido, pois a lei tributária pode ser aplicada retroativamente.