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O crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo mesmo quand...
O crédito tributário pode ser consignado judicialmente pelo sujeito passivo mesmo quando o consignante não se propõe a pagar o crédito objeto da consignação, caso em que esta será convertida em ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária.
C
Certo
E
Errado