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Questões de Concurso sobre Contribuinte
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Assinale a alternativa incorreta.
A
Consideram-se isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos, ou distribuídos ao titular, assim como aos sócios da microempresa, como também à empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis, ou serviços prestados.
B
Fica vedada à instituição de qualquer tipo de exigência de natureza documental, formal, restritiva, ou condicionante, pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, que exceda o estrito limite dos requisitos pertinentes à essência do ato de registro, alteração, ou baixa da empresa.
C
Os valores repassados aos profissionais de que trata a Lei n.o 12.592, de 18 de janeiro de 2012, contratados por meio de parceria, nos termos da legislação civil, integrarão a receita bruta da empresa contratante para fins de tributação, cabendo ao contratante a retenção e o recolhimento dos tributos devidos pelo contratado.
D
A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
Contribuinte é
A
todo aquele que paga tributos.
B
sempre quem tem capacidade contributiva.
C
quem tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.
D
todo aquele que recebe a notificação para pagamento do tributo.
O contribuinte do imposto de renda na fonte incidente sobre a prestação de serviços é a entidade tomadora do serviço.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos impostos federais, assinale a opção correta.
A
A imunidade tributária conferida aos partidos políticos, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, não abrange o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou as relativas a títulos ou valores mobiliários.
B
É constitucional a instituição de taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto sobre a propriedade territorial rural.
C
A base de cálculo do imposto sobre a exportação corresponde, quando a alíquota for específica, ao preço normal que o produto ou seu similar alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
D
Considera-se contribuinte do imposto de renda o titular de disponibilidade econômica ou jurídica, podendo a lei atribuir essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.
E
O imposto sobre produtos industrializados, que pode ser seletivo, em razão da essencialidade do produto, deve ser não cumulativo e incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
Anualmente são obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda na Fonte, os seguintes contribuintes, exceto:
A
pessoas físicas.
B
empresas individuais.
C
filiais, sucursais ou agencias de pessoas jurídicas com sede no exterior.
D
cartórios de justiça.
E
condomínios.
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O fato gerador do imposto sobre a renda é a aquisição, de fonte situada no Brasil, da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.
( ) A fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis pode ser contribuinte do imposto sobre as importâncias que a esse título pagar, desde que a lei assim o determine.
( ) São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas domiciliadas no País, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital.
( ) Os períodos-base de apuração do imposto de renda de pessoa jurídica são trimestrais, sendo que, no caso de lucro real, o contribuinte pode apurar o imposto anualmente, pagando mensalmente o imposto sobre bases estimadas.
( ) De acordo com a legislação em vigor, são formas de tributação pelo imposto de renda das pessoas jurídicas, a tributação pelo lucro real, a tributação pelo lucro presumido e a tributação pelo lucro arbitrado, podendo o contribuinte livremente optar por uma das duas primeiras, sendo a tributação pelo lucro arbitrado privativa do fisco.
A
F, F, F, V, F
B
V, V, F, F, V
C
F, V, F, F, V
D
V, F, V, V, F
E
F, F, F, F, V
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