Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
65
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2008
ANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL FEDERAL, EM VIGOR, É CERTO DIZER QUE:
A
o princípio da capacidade econômica do contribuinte é aplicável unicamente nos chamados impostos pessoais;
B
a progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é prevista apenas nas hipóteses de assegurar o cumprimento da função social da propriedade;
C
a faculdade de os Municípios instituírem alíquotas progressivas sobre imposto de natureza real depende de resolução do Senado Federal;
D
nenhuma das alternativas acima é correta.
Visando dar efetividade ao princípio da capacidade contributiva, é lícito que lei municipal fixe adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
LEIA AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA.
I. Dispõe a Constituição que o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza “será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei”. Desse enunciado é correto afirmar que o critério da progressividade decorre dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva, na medida em que os contribuintes com maiores rendimentos recebam tratamento fiscal mais gravoso que os de pequeno porte econômico.
II. O princípio da capacidade contributiva não possui um significado importante para o IPTU visto que este tributo se caracteriza por ser um imposto real, que abrange o imóvel sem relação com as características pessoais do sujeito passivo.
III. Estabelece expressamente a Constituição Federal que o Imposto Sobre a Renda será progressivo enquanto o Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária poderá ser progressivo.
IV. A Constituição traça a previsão de uma dupla progressividade para o IPTU, quais sejam: a) – progressividade em razão do imóvel e b) – progressividade no tempo.
Das proposições acima:
A
somente a alternativa I é falsa;
B
somente as alternativas I e II são verdadeiras;
C
somente a alternativa IV é falsa;
D
todas as alternativas são verdadeiras.
Avalie as indagações abaixo e, em seguida, assinale a opção que apresenta resposta correta.
• Admite-se a progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel?
• Na venda de salvados de sinistro pela seguradora incide o ICMS?
• Admite-se que os Municípios e o Distrito Federal, mediante decreto, atualizem o IPTU em percentual superior ao índice oficial de correção monetária?
• O campo de incidência do IPVA inclui embarcações e aeronaves?
A
Não, sim, não, sim
B
Não, não, sim, sim
C
Sim, não, não, não
D
Sim, não, sim, não
E
Sim, sim, não, não
Considerando-se as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988 aos Municípios, é correto afirmar que:
A
a lei complementar pode fixar as alíquotas máximas e mínimas do Impos-to sobre a prestação de serviços de qualquer natureza e do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
B
o imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas dife-rentes em razão da sua localização e de seu uso.
C
não há incidência do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de qualquer pessoa jurídica em realização de capital.
D
o imposto incidente sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direi-tos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direi-tos a sua aquisição é de competência do Município onde o transmitente possui seu domicílio fiscal.
Gerar simulado