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Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do...
Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são:
A
Impostos.
B
Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
C
Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.