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Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a...
Ano:
2014
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de:
A
imposto sobre a propriedade territorial rural;
B
imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis;
C
empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública;
D
taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente;
E
imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.