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É instância de proteção dos direitos humanos na ordem internacional

É instância de proteção dos direitos humanos na ordem internacional


A

o Tribunal Penal Interamericano, constituído nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.


B

a Comissão de Conciliação ad hoc, constituída nos termos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.


C

o Comitê de Direitos Humanos, constituído nos termos do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.


D

a Corte Internacional de Direitos Humanos, constituida nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.


E

o Comitê Interamericano de Direitos Humanos, constituido nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.