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No Sistema Financeiro Nacional (SFN), a formulação das diretrizes da política de crédito compete ao:
Conselho Monetário Nacional.
Ministério do Planejamento.
Ministério da Fazenda.
Banco Central.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Sobre o Sistema Financeiro Nacional, assinale a alternativa correta:
O Banco Central do Brasil, no exercício de sua função supervisora, pode aplicar penalidades administrativas às instituições financeiras e dirimir litígios administrativamente entre elas e seus clientes.
A Comissão de Valores Mobiliários é responsável pela execução da política monetária.
O Sistema Financeiro Nacional é composto por órgãos normativos, entidades supervisoras e instituições operadoras, que atuam de forma integrada na regulação, fiscalização e intermediação financeira.
O Conselho Monetário Nacional exerce funções principalmente executivas, sendo responsável pela operacionalização direta das políticas monetária e creditícia.
As instituições financeiras submetem-se à fiscalização do Conselho Monetário Nacional, que acumula as funções normativa e supervisora no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
A sequência que apresenta corretamente apenas instituições que fazem parte dos órgãos de regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) está indicada em
Conselho Monetário Nacional / Comissão de Valores Mobiliários / Banco Central do Brasil.
Bolsa de Valores / Banco do Brasil / Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil /Cooperativas de Crédito.
Sistema Especial de Liquidação e Custódia / Comissão de Valores Mobiliários / Fundos de Pensão.
Comissão de Valores Mobiliários / Conselho Monetário Nacional / Corretoras de Valores.
A Lei nº 9.717/1998, com o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019 (caput do artigo 9º), adquiriu status de Lei Complementar e desempenha papel essencial ao estabelecer as regras gerais para a organização e para o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). De acordo com o inciso IV do art. 6º da lei citada, a aplicação dos recursos previdenciários sob a responsabilidade do fundo integrado de bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária deve ser realizada de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Desde 1999, o CMN edita resoluções que tratam especificamente das aplicações e dos investimentos dos recursos dos RPPS.
(Nota Técnica SEI nº 123/2023/MPS. Adaptado.)
Considerando as informações disponibilizadas anteriormente e, ainda, conhecimentos macroeconômicos adicionais relativos a políticas monetárias, assinale a afirmativa correta.
As políticas monetárias, cujas formulações são atribuições exclusivas do Banco Central do Brasil, não têm qualquer impacto nos retornos das aplicações dos recursos financeiros geridos pelos RPPSs.
O Conselho Monetário Nacional, órgão superior do sistema financeiro brasileiro, tem competência para formular as políticas monetárias, as quais visam a estabilidade da moeda e, por consequência, o desenvolvimento econômico e social do país.
Os recursos previdenciários sob a responsabilidade do fundo integrado de bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária não sofrem quaisquer influências ou são impactados por políticas monetárias, sejam elas expansionistas ou contracionistas.
Ao editar resoluções que tratam especificamente das aplicações e dos investimentos dos recursos dos RPPSs, o Conselho Monetário Nacional garante que as políticas monetárias implementadas no país não impactam negativamente os investimentos dessas instituições.
O Conselho Monetário Nacional define periodicamente, por meio de seu Comitê de Política Monetária (COPOM), o valor da taxa básica de juros da economia — taxa SELIC.
Certo
Errado
De acordo com a legislação nacional, definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários e regular a utilização do crédito nesse mercado é de competência do(a):
Banco Central do Brasil.
Conselho Nacional de Economia.
Bolsa de Valores.
Comissão de Valores Mobiliários.
Conselho Monetário Nacional.
O órgão normativo do sistema financeiro nacional que, na qualidade de órgão normativo, tem como uma de suas atribuições zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras denomina-se:
Comissão de Valores Mobiliários
Conselho Monetário Nacional
Banco Central do Brasil
Conselho de Seguros
Quem é o responsável pela regulamentação do mercado de câmbio?
Secretaria do Tesouro Nacional.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Conselho Monetário Nacional (CMN).
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A política do Conselho Monetário Nacional tem como objetivo
I coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
II zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
III orientar a aplicação exclusivamente dos recursos das instituições financeiras públicas, tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do país, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item III está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
O órgão superior do Sistema Financeiro Nacional que tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, e como objetivo a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país é o
Banco Central do Brasil.
Ministério da Economia.
Comitê de Política Monetária.
Conselho Monetário Nacional.
Gabinete de Gestão Econômica.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) pode ser entendido como um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam, em última análise, transferir recursos dos agentes econômicos superavitários para os deficitários. O SFN pode ser dividido entre dois subsistemas: normativo e de intermediação (operação). Marque a alternativa CORRETA que representa o órgão e o seu respectivo subsistema.
Conselho Monetário Nacional: Subsistema Normativo.
Banco Central do Brasil: Subsistema de Intermediação.
Comissão de Valores Mobiliários: Subsistema de Intermediação.
Sociedade de Crédito Imobiliário: Subsistema Normativo.
Bolsas de Valores: subsistema Normativo.
O Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia, com o importante papel de fazer a intermediação de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os deficitários. O órgão normativo máximo do Sistema Financeiro Nacional é o(a):
Banco Central do Brasil (BCB).
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Conselho Monetário Nacional (CMN).
Comitê de Política Monetária (COPOM).
Banco do Brasil (BB).
As sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização ou ressegurador local, direta ou indiretamente podem:
realizar operações com derivativos que gerem, a qualquer tempo, exposição superior ao total das posições à vista.
realizar operações com derivativos na modalidade, “sem garantia”.
realizar operações de venda de opção a descoberto.
investir recursos no exterior previstos em regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
Regulamentar, sempre que necessário, as taxas de juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração praticada pelas instituições financeiras, é uma das atribuições do(a):
Banco Central do Brasil.
Comissão de Valores Mobiliários.
Conselho Monetário Nacional.
Secretaria do Tesouro Nacional.
Banco do Brasil.
As instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional exercem suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente.
O principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional é
a Superintendência Nacional de Seguros Privados - SUSEP
o Banco Central do Brasil
a Bolsa de Valores
o Conselho Nacional de Seguros Privados
a Caixa Econômica
Desde 1999, a política monetária brasileira é baseada no chamado regime de metas de inflação. A definição das metas anuais de inflação e de seus respectivos intervalos de tolerância é da alçada do
Ministro da Fazenda
Presidente da República
Conselho Monetário Nacional
Presidente do Banco Central do Brasil
Conselho de Política Monetária do Banco Central do Brasil
Dentre as suas várias atribuições, segundo a Resolução do Conselho Monetário Nacional CMN 2.828, de 2001, as entidades têm como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado; integram o Sistema Financeiro Nacional, mas não podem captar recursos junto ao público e recorrer ao redesconto, e nem ter conta de reserva no Banco Central, bem como não pode ter participação societária em outras instituições financeiras. Estamos nos referindo às(aos):
bancos múltiplos.
bancos de investimento.
agências de fomento.
bancos comerciais.
caixas econômicas.
O Conselho Monetário Nacional, criado com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito com o objetivo de assegurar o progresso social e econômico do país possui as seguintes competências, EXCETO:
Aprova os orçamentos monetários, preparados pelo Ministério do Planejamento e antes da votação pelo congresso da matéria.
Regula a constituição, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas à lei no 4.595/64, além de aplicar as penalidades previstas.
Disciplina o crédito em todas as modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas.
Baixa normas que regulam as operações de câmbio, inclusive swaps.
Determina a porcentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras podem emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.