Questões de Concurso sobre Conselho Monetário Nacional

 
 
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No Sistema Financeiro Nacional (SFN), a formulação das diretrizes da política de crédito compete ao:


A

Conselho Monetário Nacional.


B

Ministério do Planejamento.


C

Ministério da Fazenda.


D

Banco Central.


E

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sobre o Sistema Financeiro Nacional, assinale a alternativa correta:


A

O Banco Central do Brasil, no exercício de sua função supervisora, pode aplicar penalidades administrativas às instituições financeiras e dirimir litígios administrativamente entre elas e seus clientes.


B

A Comissão de Valores Mobiliários é responsável pela execução da política monetária.


C

O Sistema Financeiro Nacional é composto por órgãos normativos, entidades supervisoras e instituições operadoras, que atuam de forma integrada na regulação, fiscalização e intermediação financeira.


D

O Conselho Monetário Nacional exerce funções principalmente executivas, sendo responsável pela operacionalização direta das políticas monetária e creditícia.


E

As instituições financeiras submetem-se à fiscalização do Conselho Monetário Nacional, que acumula as funções normativa e supervisora no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

A sequência que apresenta corretamente apenas instituições que fazem parte dos órgãos de regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) está indicada em


A

Conselho Monetário Nacional / Comissão de Valores Mobiliários / Banco Central do Brasil.


B

Bolsa de Valores / Banco do Brasil / Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.


C

Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil /Cooperativas de Crédito.


D

Sistema Especial de Liquidação e Custódia / Comissão de Valores Mobiliários / Fundos de Pensão.


E

Comissão de Valores Mobiliários / Conselho Monetário Nacional / Corretoras de Valores.

A Lei nº 9.717/1998, com o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019 (caput do artigo 9º), adquiriu status de Lei Complementar e desempenha papel essencial ao estabelecer as regras gerais para a organização e para o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). De acordo com o inciso IV do art. 6º da lei citada, a aplicação dos recursos previdenciários sob a responsabilidade do fundo integrado de bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária deve ser realizada de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Desde 1999, o CMN edita resoluções que tratam especificamente das aplicações e dos investimentos dos recursos dos RPPS.


(Nota Técnica SEI nº 123/2023/MPS. Adaptado.)


Considerando as informações disponibilizadas anteriormente e, ainda, conhecimentos macroeconômicos adicionais relativos a políticas monetárias, assinale a afirmativa correta.


A

As políticas monetárias, cujas formulações são atribuições exclusivas do Banco Central do Brasil, não têm qualquer impacto nos retornos das aplicações dos recursos financeiros geridos pelos RPPSs.


B

O Conselho Monetário Nacional, órgão superior do sistema financeiro brasileiro, tem competência para formular as políticas monetárias, as quais visam a estabilidade da moeda e, por consequência, o desenvolvimento econômico e social do país.


C

Os recursos previdenciários sob a responsabilidade do fundo integrado de bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária não sofrem quaisquer influências ou são impactados por políticas monetárias, sejam elas expansionistas ou contracionistas.


D

Ao editar resoluções que tratam especificamente das aplicações e dos investimentos dos recursos dos RPPSs, o Conselho Monetário Nacional garante que as políticas monetárias implementadas no país não impactam negativamente os investimentos dessas instituições.

O Conselho Monetário Nacional define periodicamente, por meio de seu Comitê de Política Monetária (COPOM), o valor da taxa básica de juros da economia — taxa SELIC.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a legislação nacional, definir a política a ser observada na organização e no funcionamento do mercado de valores mobiliários e regular a utilização do crédito nesse mercado é de competência do(a):


A

Banco Central do Brasil.


B

Conselho Nacional de Economia.


C

Bolsa de Valores.


D

Comissão de Valores Mobiliários.


E

Conselho Monetário Nacional.

O órgão normativo do sistema financeiro nacional que, na qualidade de órgão normativo, tem como uma de suas atribuições zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras denomina-se:


A

Comissão de Valores Mobiliários


B

Conselho Monetário Nacional


C

Banco Central do Brasil


D

Conselho de Seguros

A política do Conselho Monetário Nacional tem como objetivo


I coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

II zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.

III orientar a aplicação exclusivamente dos recursos das instituições financeiras públicas, tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do país, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas o item III está certo.


C

Apenas os itens I e II estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

O órgão superior do Sistema Financeiro Nacional que tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, e como objetivo a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país é o


A

Banco Central do Brasil.


B

Ministério da Economia.


C

Comitê de Política Monetária.


D

Conselho Monetário Nacional.


E

Gabinete de Gestão Econômica.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) pode ser entendido como um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam, em última análise, transferir recursos dos agentes econômicos superavitários para os deficitários. O SFN pode ser dividido entre dois subsistemas: normativo e de intermediação (operação). Marque a alternativa CORRETA que representa o órgão e o seu respectivo subsistema.


A

Conselho Monetário Nacional: Subsistema Normativo.


B

Banco Central do Brasil: Subsistema de Intermediação.


C

Comissão de Valores Mobiliários: Subsistema de Intermediação.


D

Sociedade de Crédito Imobiliário: Subsistema Normativo.


E

Bolsas de Valores: subsistema Normativo.

O Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia, com o importante papel de fazer a intermediação de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os deficitários. O órgão normativo máximo do Sistema Financeiro Nacional é o(a):


A

Banco Central do Brasil (BCB).


B

Comissão de Valores Mobiliários (CVM).


C

Conselho Monetário Nacional (CMN).


D

Comitê de Política Monetária (COPOM).


E

Banco do Brasil (BB).

As sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização ou ressegurador local, direta ou indiretamente podem:


A

realizar operações com derivativos que gerem, a qualquer tempo, exposição superior ao total das posições à vista.


B

realizar operações com derivativos na modalidade, “sem garantia”.


C

realizar operações de venda de opção a descoberto.


D

investir recursos no exterior previstos em regulamentação do Conselho Monetário Nacional.

Regulamentar, sempre que necessário, as taxas de juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração praticada pelas instituições financeiras, é uma das atribuições do(a):


A

Banco Central do Brasil.


B

Comissão de Valores Mobiliários.


C

Conselho Monetário Nacional.


D

Secretaria do Tesouro Nacional.


E

Banco do Brasil.

As instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional exercem suas atividades de modo que todo sistema funcione adequadamente.


O principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional é


A

a Superintendência Nacional de Seguros Privados - SUSEP


B

o Banco Central do Brasil


C

a Bolsa de Valores


D

o Conselho Nacional de Seguros Privados


E

a Caixa Econômica

Desde 1999, a política monetária brasileira é baseada no chamado regime de metas de inflação. A definição das metas anuais de inflação e de seus respectivos intervalos de tolerância é da alçada do


A

Ministro da Fazenda


B

Presidente da República


C

Conselho Monetário Nacional


D

Presidente do Banco Central do Brasil


E

Conselho de Política Monetária do Banco Central do Brasil

Dentre as suas várias atribuições, segundo a Resolução do Conselho Monetário Nacional CMN 2.828, de 2001, as entidades têm como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado; integram o Sistema Financeiro Nacional, mas não podem captar recursos junto ao público e recorrer ao redesconto, e nem ter conta de reserva no Banco Central, bem como não pode ter participação societária em outras instituições financeiras. Estamos nos referindo às(aos):


A

bancos múltiplos.


B

bancos de investimento.


C

agências de fomento.


D

bancos comerciais.


E

caixas econômicas.

O Conselho Monetário Nacional, criado com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito com o objetivo de assegurar o progresso social e econômico do país possui as seguintes competências, EXCETO:


A

Aprova os orçamentos monetários, preparados pelo Ministério do Planejamento e antes da votação pelo congresso da matéria.


B

Regula a constituição, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas à lei no 4.595/64, além de aplicar as penalidades previstas.


C

Disciplina o crédito em todas as modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas.


D

Baixa normas que regulam as operações de câmbio, inclusive swaps.


E

Determina a porcentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras podem emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.

 
 
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