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Questões de Concurso sobre Economia da Regulação
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No Brasil, o Estado como agente econômico ativo limita-se ao
papel de produtor, por meio de empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
O modelo da curva de Laffer é útil para a compreensão dos efeitos da política fiscal, contribuindo para a efetividade das políticas públicas. Segundo esse modelo, a elevação de alíquotas em uma estrutura tributária já representada por alta carga tributária
A
faz com que os tributos regressivos atuem de forma anticíclica.
B
pode afetar negativamente o volume arrecadado.
C
contribui para a arrecadação fiscal, em um ambiente inflacionário, como decorrência da defasagem entre o fato gerador e o recolhimento do imposto.
D
acarreta inequívoco aumento na arrecadação fiscal.
E
tem efeito nulo sobre a atividade econômica.
NÃO corresponde a um motivo para a manutenção de saldos de caixa:
A
Especulação.
B
Precaução.
C
Regulação.
D
Transação.
Sobre a teoria econômica da regulação e as discussões acerca da impossibilidade de reduzir políticas públicas a explicações apenas econômicas, assinale a alternativa que corretamente indica uma das características da regulação, consoante elaboração de Peltzman.
A
Grupos compactos e bem organizados tendem a se beneficiar mais da regulação que grupos amplos e difusos.
B
A política regulatória não preserva uma distribuição de renda politicamente ótima dentro da coalizão.
C
A estrutura de preços, em algum momento, favorecerá grupos diversos dos consumidores de alto custo, através de subsídios cruzados.
D
O processo regulatório é indiferente a perdas do tipo “peso morto.
E
A coalizão dominante é refratária a subconjuntos de consumidores.
De acordo com a Consolidação da Legislação disponível no sítio do COFECON, é CORRETO afirmar que terão precedência hierárquica dentro do sistema normativo da profissão de economista, dentre as citadas a seguir, sucessivamente:
A
a Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista que abrange todas as normas do Sistema COFECON/CORECONs com conteúdo normativo geral; a Lei n. 1.411/1951; as demais normas legais federais e o Decreto n. 31.794/1952.
B
a Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista que abrange todas as normas do Sistema COFECON/CORECONs com conteúdo normativo geral; as demais normas legais federais; a Lei n. 1.411/1951 e o Decreto n. 31.794/1952.
C
a Lei n. 1.411/1951; as demais normas legais federais; o Decreto n. 31.794/1952 e a Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista que abrange todas as normas do Sistema COFECON/CORECONs com conteúdo normativo geral.
D
a Lei n. 1.411/1951; o Decreto n. 31.794/1952; as demais normas legais federais e a Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista que abrange todas as normas do Sistema COFECON/CORECONs com conteúdo normativo geral.
Entre os anos de 1995 e 2000 foi, significativamente, grande
o aumento do número de fusões no Brasil. A concentração
de mercado pode ser vista muitas vezes como consequência
de ganhos de eficiência em estruturas produtivas que permitam
a algumas empresas custos de produção menores em
comparação a outras empresas. Para que não haja abuso de
poder de mercado por parte das empresas dominantes, a concentração
leva à necessidade de um processo de
A
economias de escala.
B
políticas de preços predatórios.
C
discriminação de preços.
D
conglomeração.
E
regulação.
A regulação por preço-teto aumenta o risco regulatório e reduz
a eficiência econômica.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal prevê que as agências reguladoras
obedeçam aos princípios de segurança, rentabilidade,
impessoalidade, moralidade e sigilo.
C
Certo
E
Errado
Segundo McGuigan, Moyer e Harris no livro Economia de Empresas, “qualquer comportamento de seleção conscientemente interdependente adotado por indivíduos determinados ou grupos hierárquicos que compartilham uma meta em comum” define:
A
a contabilidade gerencial.
B
um jogo de estratégia.
C
a determinação do preço e o nível de produção.
D
uma customização em massa.
Em relação aos objetivos do sistema regulador, assinale V para a
afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A eficiência econômica deve ser perseguida, para que o maior
volume de transações ocorra.
( ) O objetivo distributivo visa a redução da apropriação de
excedentes do consumidor pelo produtor.
( ) A qualidade dos serviços deve ser aumentada, mas sempre a
um preço considerado justo.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, V e F.
C
V, F e V.
D
F, V e V.
E
F, F e V.
Conforme a teoria da captura, a regulação é ofertada como
resposta à demanda da indústria por regulação, podendo haver
o favorecimento de determinados grupos.
C
Certo
E
Errado
As ações da administração pública que visem apurar infrações
da ordem econômica prescrevem em dois anos, contados a
partir da data da infração.
C
Certo
E
Errado
Na regulação por preço-teto, a agência reguladora deve
optar por um índice de reajuste de preços que reflita as
características do setor.
C
Certo
E
Errado
Em um mercado com alta volatilidade da demanda,
recomenda-se ao órgão regulador estabelecer uma regulação da
taxa de retorno.
C
Certo
E
Errado
Considerando as teorias das políticas públicas, notadamente a Teoria da Regulação, analise as assertivas abaixo.
I. A regulação elimina o abuso do poder econômico em mercados concorrenciais.
II. A regulação de monopólio por controle de preços sempre reflete em melhorias na política redistributiva.
III. As agências reguladoras no Brasil surgiram no final da década de 1990.
IV. O poder regulador, diretamente responsável pela prestação do serviço público, não representa um poder de Estado.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas,
C
I, III e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
III e IV, apenas.
De acordo com o modelo do principal agente, o principal
delega funções ao agente, estabelecendo-se, assim, uma relação
hierárquica.
C
Certo
E
Errado
O Programa Nacional de Desestatização foi uma das iniciativas
que encaminharam o posicionamento do poder público como
fiscalizador da execução da prestação de serviços.
C
Certo
E
Errado
O método de regulação por preço-teto (price cap) aumenta os riscos e os custos da ação regulatória.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se as dificuldades encontradas pelo regulador para estimar as funções custo e demanda da empresa, é racional a imposição, pelo regulador, da regulação por taxa de retorno.
C
Certo
E
Errado
Um dos grandes desafios da estrutura institucional das agências reguladoras é equalizar os interesses dos sujeitos envolvidos na relação regulatória. Com esse intuito, os órgãos reguladores precisam estar protegidos por salvaguardas institucionais que lhes assegurem autonomia para agir em prol do bem comum em detrimento de qualquer outro interesse. Quando ocorre um desequilíbrio no exercício da autonomia pelos entes reguladores, implicando na prevalência dos interesses de um dos polos em detrimento do interesse coletivo, surge o
A
risco da captura.
B
risco da outorga onerosa.
C
problema do principal-agente.
D
processo de screening (filtragem).
E
problema da assimetria de informação.
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