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Questões de Concurso sobre Conferência de saúde
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A participação da comunidade no controle das ações de saúde é um dos pilares da democratização do setor público brasileiro. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
(__)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados exclusivamente para o pagamento de pessoal administrativo das secretarias estaduais.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, V.
E
F, F, V, V.
Conforme o Ministério da Saúde (2022), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A Conferência de Alma-Ata, realizada em 1978, possui relação estreita com a rede de Atenção Primária no Brasil.
PORQUE
II. Consolida-se como um marco ao trazer à tona a discussão sobre a reestruturação dos sistemas de saúde.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
A configuração institucional da governança do SUS é composta por instâncias e mecanismos oficiais de compartilhamento de poder que asseguram a participação dos Estados e Municípios na elaboração das políticas e programas, no planejamento nacional, na alocação de recursos financeiros e na tomada das principais decisões que afetam os rumos da política de saúde no País. A governança federativa do SUS é composta, também, por espaços em que a sociedade atua na política de saúde nas três esferas de governo, que são os conselhos de saúde e as conferências de saúde. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A
A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais setores que compõem o conselho, sendo 30% das vagas para os trabalhadores da saúde e 20% para os gestores e prestadores da saúde. As decisões do conselho deverão ser homologadas pelo chefe do poder executivo correspondente.
B
As conferências de saúde mediam a relação entre o Estado e a sociedade. Elas são uma das formas em que a comunidade pode participar do processo de gestão da saúde, que vai desde a definição das diretrizes até a fiscalização e aprovação dos instrumentos de planejamento no SUS.
C
Os conselhos estão organizados na forma de um órgão colegiado, de natureza transitória e deliberativa no âmbito da estrutura organizacional do poder executivo, e sua composição é formada por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.
D
Os conselhos de saúde são espaços institucionais presentes em cada esfera de governo voltados para formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, incluindo as questões relativas aos aspectos econômico e financeiro. Além do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais de saúde, exigidos pela legislação, há também conselhos regionais, locais e distritais.
E
Os conselhos de saúde possuem como objetivo produzir avaliações sobre a situação de saúde da população e definir diretrizes que orientarão a formulação das políticas e dos programas de saúde para a respectiva esfera de governo.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um marco da Reforma Sanitária no Brasil. Em seu relatório final, foram aprovadas as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta que apresenta em seu teor o que consta no relatório final da 8ª CNS, acerca da reformulação do Sistema Nacional de Saúde.
A
Admissão através de concurso público.
B
Equidade em relação ao atendimento dos que necessitam de atenção.
C
Direito de acompanhamento a doentes internados, em especial crianças, gestantes e pessoas idosas.
D
Atendimento oportuno segundo a disponibilidade de recursos.
A Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando-se essa Lei, analise os itens e marque a alternativa correta.
I- A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que se reúnem com o objetivo de formular estratégias e controlar a execução de políticas de saúde nos âmbitos econômicos e financeiros.
II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III- O Conselho de Saúde possui em sua composição vários segmentos sociais, que juntos avaliam a situação epidemiológica de saúde e propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde.
A
As três afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, II e III são falsas.
C
As afirmativas I e II são falsas, III é verdadeira.
D
As afirmativas I e II são verdadeiras, III é falsa.
E
As afirmativas I e III são falsas, II é verdadeira.
A Declaração de Alma-Ata, de 1987, foi impulsionada pelos altos índices de morbidade e mortalidade de crianças em razão de doenças imunopreveníveis, incluindo-se a preocupação com o acesso a tecnologias, que considerem o custo e a efetividade. A partir da Constituição Federal de 1988, foram “adotadas ____________________________________________________________entre as quais se destaca o __________________, instituído em ______, com a ampliação da ________________da população, em especial das crianças” (Brasil, 2018, p.13).
Analise as sentenças abaixo e identifique aquela que complementa as lacunas no texto.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
importantes iniciativas para a melhoria da saúde e redução da mortalidade infantil / Programa Nacional de Imunizações (PNI) / em 1973 / cobertura vacinal média.
B
importantes iniciativas para a melhoria da saúde e redução da mortalidade infantil / Programa Nacional de Imunizações (PNI) / em 1983 / cobertura vacinal maciça.
C
importantes iniciativas para a melhoria da saúde e redução da mortalidade infantil / Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança (Paisc) / em 1973 / cobertura dos serviços de saúde.
D
importantes iniciativas para a melhoria da saúde e redução da mortalidade infantil / Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança (Paisc) / em 1973 / cobertura vacinal média.
A Lei n.º 8.142 consagrou as Conferências de Saúde como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. Também a partir da Lei n.º 8.142, ficou estabelecida uma periodicidade para a realização das Conferências de Saúde. A realização das Conferências de Saúde se dá a cada:
A
02 (dois) anos.
B
04 (quatro) anos.
C
01 (um) ano.
D
03 (três) anos.
E
06 (seis) anos.
A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema; para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde:
A
Participação popular.
B
Princípio da inclusão.
C
Descentralização.
D
Comando público.
E
Equidade.
Assinale a alternativa que aponta corretamente a periodicidade para a realização das Conferências de Saúde.
A
3 anos.
B
4 anos.
C
5 anos.
D
2 anos.
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em:
A
Ata de reunião com a participação da comunidade.
B
Lei Orgânica da Saúde.
C
Decreto Federal.
D
Regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
E
Lei Orgânica do Município.
Em mais de três décadas de implantação do SUS alguns fóruns de decisão se consolidaram como espaços de mediação, participação e de intervenção de interesses diversificados e plurais, entre eles,
A
as sociedades amigas dos bairros.
B
as entidades de classes trabalhadoras.
C
os sindicatos dos profissionais de saúde.
D
as ouvidorias.
E
as Conferências de Saúde.
O evento em que se evidenciou que as modificações propostas para o setor da saúde transcendiam os marcos de uma simples reforma administrativa e financeira foi:
A
8ª Conferência de Saúde.
B
3ª Conferência de Saúde.
C
12ª Conferência de Saúde.
D
2ª Conferência de Saúde.
Acerca da Conferência de Saúde, podemos afirmar que:
A
propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde.
B
reúne-se a cada ano.
C
é convocada apenas pelo Conselho de Saúde.
D
não necessita de regimento próprio.
E
não conta com a representação dos usuários.
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