Questões de Concurso sobre Direitos e deveres dos usuários do SUS

Nos termos da Lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, no que tange aos direitos da pessoa em tratamento e às garantias do usuário durante o cuidado, avalie se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinale a sequência correspondente.

( ) Deve-se assegurar informação clara sobre diagnóstico e alternativas terapêuticas.

( ) É vedada a presença de familiar ou responsável durante o tratamento.

( ) O usuário tem direito à preservação de vínculos familiares e sociais.

( ) O plano de alta deve contemplar estratégias de continuidade de cuidado na rede.

( ) A confidencialidade das informações em saúde deve ser observada.

Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), leia o enunciado abaixo e responda:

É coerente com a concepção de um Estado federativo obediente a princípios constitucionais que devem ser assegurados e exercidos em cada esfera de governo. No SUS, corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal. Ou seja, estamos falando de uma desconcentração do poder da União para os estados e municípios, tendo como objetivo a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS. Em cada esfera de governo, há uma direção do SUS: na União, o ministério da saúde; nos estados e distrito federal, as secretarias estaduais de saúde ou órgão equivalente; e nos municípios, as secretarias municipais de saúde.

O enunciado se refere a

Yolanda, uma imigrante viúva de 20 anos, chegou, há 4 meses, a uma cidade do interior de São Paulo junto com sua filha de 4 anos de idade. Alertada sobre a importância de vacinar sua filha, procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS). Ao ser atendida, o profissional de saúde solicitou seus documentos e, ao constatar que ela e a filha eram imigrantes ilegais, dispensou-as sem realizar a vacinação da criança. Considerando os princípios, as diretrizes e a estrutura organizacional do SUS, ao proceder dessa forma, o profissional de saúde desrespeita o princípio de

O cuidado com pacientes idosos envolve o cumprimento de direitos específicos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Qual é a principal finalidade desse estatuto, visando a proteção e bem-estar da população idosa?

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como fundamento um modelo de proteção social que:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a rede pública de saúde brasileira criada pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para toda a população. O SUS é baseado nos princípios de universalidade, equidade e integralidade, oferecendo uma gama de serviços que vão desde a promoção da saúde e prevenção de doenças até o tratamento e reabilitação. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A universalização da saúde implica que apenas os cidadãos de um país têm direito aos serviços de saúde, e não se aplica a residentes estrangeiros ou imigrantes;

(__)O princípio da equidade significa tratar todas as pessoas da mesma forma, independentemente de suas necessidades específicas, garantindo que todos recebam exatamente os mesmos recursos e serviços;

(__)O princípio da integralidade considera as pessoas de forma holística, integrando ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação, e requer articulação com outras políticas públicas para garantir uma abordagem intersetorial.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

De acordo com a “Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde”, atualizada em 2017 (Resolução CNS nº 553/2017), também conhecida como a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, toda pessoa usuária tem responsabilidades para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção, sendo assim:

Para assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social existe um conjunto de

A Carta de direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) traz informações para que a população conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. O direito de acompanhante, por exemplo, está garantindo na Carta dos direitos dos usuários do SUS.

Com relação a esse direito, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios fundamentais que orientam o atendimento e as práticas de saúde pública no Brasil.

I. O SUS preconiza a universalidade do atendimento a toda a população.

II. A equidade garante que todos receberão o mesmo tipo de atendimento, independentemente da necessidade.

III. A integralidade visa a um atendimento que considere as diversas necessidades do paciente.

Das assertivas abaixo, pode-se afirmar que:

Para garantir uma assistência à saúde centrada no paciente, cinco princípios gerais devem ser observados na orientação ao usuário dos serviços de saúde. Assim, avalie as proposições:

I.O paciente não tem o direito de tomar decisões sobre o cuidado de sua saúde; apenas os profissionais de saúde têm autoridade para decidir sobre o tratamento.

II.A disponibilização de informações precisas, relevantes e amplas é essencial para que o paciente e seus cuidadores possam tomar decisões fundamentadas sobre o tratamento e a convivência com a doença.

III.Os pacientes e as organizações de pacientes não precisam participar da elaboração de políticas de saúde, pois essa responsabilidade é exclusivamente dos gestores e especialistas em saúde.

Assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os dois entes da Federação: a União e os Estados, apenas.

II. A rede que compõe o SUS engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços de urgência e de emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

III. Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Em tempos anteriores, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com os direitos da pessoa usuária do Sistema Único de Saúde:

I. a evolução provável do problema de saúde é imprevisível e, portanto, essa informação não é direito do usuário.

II. para evitar estresse prévio, é vedado conhecimento sobre efeitos colaterais ou riscos de procedimentos.

III. saber os objetivos, riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou de tratamento é direito do usuário.

IV. conhecer duração prevista do tratamento proposto é direito do usuário.

V. conhecer as partes do corpo afetadas pelos procedimentos é direito do usuário.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em uma região rural de um país latino-americano, a comunidade enfrenta desafios significativos no acesso aos serviços de saúde. Devido à falta de infraestrutura adequada e recursos limitados, muitos moradores têm dificuldade de receber atendimento médico oportuno e de qualidade. Diante dessa situação, um grupo de líderes comunitários se reúne para discutir formas de melhorar a saúde. Nesse contexto, qual dos seguintes princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) visa promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde, mesmo em áreas remotas e com recursos limitados?

As ações e serviços públicos de saúde no SUS devem seguir as diretrizes da Constituição Federal, garantindo a universalidade, integralidade, preservação da autonomia, igualdade na assistência, direito à informação e divulgação sobre os serviços de saúde disponíveis aos usuários.

A Carta de direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) traz informações para que o cidadão conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Assinale a alternativa correta sobre estes direitos.

Adriana reside na área de abrangência da ESF Prata e está passando uns dias na casa da sua irmã, que reside na área de abrangência da ESF Verde. Ela é diabética e hipertensa, possui 62 anos e faz uso de hidroclorotiazida e metformina de forma irregular. Hoje ela acordou sentindo-se mal. Relatando boca seca, formigamento nas pernas e visão embaçada. Adriana telefonou para a enfermeira de sua equipe e informou a situação. A enfermeira a orientou a retornar para casa e comparecer à ESF Prata para consulta médica, pois não poderia ser atendida fora da sua área de abrangência.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) foi desrespeitado:

Assinalar a alternativa que exemplifica uma forma de aplicação do princípio da universalidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS):

Um atendimento puerperal de qualidade prevê que as mães devem receber, entre outras orientações, esclarecimentos sobre eventuais direitos que possam ter junto à Previdência Social.

Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados (RESOLUÇÃO nº41/1995), avalie as afirmações a seguir:

I Direito a ser hospitalizado quando for necessário ao seu tratamento, sem distinção de classe social, condição econômica, raça ou crença religiosa.

II. Direito a ser acompanhado por sua mãe, pai ou responsável, durante todo o período de sua hospitalização, bem como receber visitas.

III. Direito ser ou permanecer hospitalizado desnecessariamente por qualquer razão alheia ao melhor tratamento de sua enfermidade.

E correto o que se afirma em: