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Questões de Concurso sobre Direitos e deveres dos usuários do SUS
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Um cidadão pediu a Heitor, um servidor público, que lhe passasse informações sobre um processo administrativo em andamento na repartição em que trabalha. Heitor decidiu omitir detalhes relevantes e distorcer a verdade para prejudicar o requerente, simplesmente porque se trata de uma pessoa com quem ele tem problemas pessoais. Assinale a a alternativa que classifique de modo correto a atitude de Heitor:
A
Ética, porque sua posição lhe confere o direito de decidir sobre quem deve e quem não deve ser beneficiado.
B
Antiética, pois não cumpre os princípios de transparência e imparcialidade que devem ser adotados por todo servidor público.
C
Possível, pois é o servidor público quem decide de quem é necessário proteger informações públicas.
D
Coerente, pois o servidor público precisa impor a sua autoridade.
E
Permitida, porque faz parte do livre arbítrio escolher as pessoas as quais deseja servir.
É direito do profissional de Enfermagem
A
conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem e demais normativas.
B
exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade, lealdade e ética.
C
requerer junto ao gestor a quebra do sigilo profissional quando houver risco à sua integridade física e moral, comunicando ao Conselho Regional o fato ocorrido.
D
recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família ou à coletividade.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2023
Dentre as principais responsabilidades dos profissionais de enfermagem, especialmente no tocante à relação estabelecida com pacientes e suas famílias, qual dos aspectos abaixo se sobressai como fundamental para garantir os direitos dos pacientes?
A
Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem-estar.
B
Estimular, facilitar e promover o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovadas nas instâncias deliberativas da instituição.
C
Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde.
D
Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
Com base nas disposições legais acerca dos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para(s) a(s) falsa(s).
( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.
( ) Deve ser garantida ao usuário a identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil percepção.
( ) O usuário tem direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto.
A sequência correta é:
A
F – V – F;
B
V – V – V;
C
F – V – V;
D
V – V – F;
E
F – F – V.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198a Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. O presente documento, assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados, e foi elaborado levando em consideração seis princípios basilares, tais como:
I - todo cidadão também tem direito para que seu tratamento aconteça da forma adequada eximindo sua responsabilidade sendo esta total do Estado;
II - todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;
III - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;
IV - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
A
I, III e IV .
B
II e III.
C
I, II e IV .
D
II e IV .
E
II, III e IV .
De acordo com DOCHTERMAN, sobre a proteção dos direitos do paciente, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O ambiente de conversas entre o paciente, a família e os profissionais de cuidados da saúde deve ser fora do âmbito clínico, respeitando a vigência da instituição.
B
A privacidade do paciente deve ser respeitada, porém não submeter esse a atividades de higiene e cuidados com a aparência. Seus cuidados pessoais devem ser de inteira competência e responsabilidade de família.
C
O profissional de saúde (enfermagem) deve impor o tratamento.
D
Honrar o direito do paciente de receber controle adequado da dor em caso de condições agudas, crônicas e terminais.
O sistema judiciário ordinariamente vem recebendo demandas de usuários do Sistema Único de Saúde para conseguirem acesso a recursos por eles declarados como necessários à recuperação da saúde, tais como
A
medicamentos de alto custo ou inexistentes na grade oficial de dispensação padronizada pelos órgãos oficiais do governo, como resultado de pressão da indústria farmacêutica sobre os médicos que, com ela, lucram com viagens patrocinadas para congressos científicos no exterior e outras benesses.
B
internação em leitos de alta complexidade e de alto custo, como unidades de terapia intensiva ou de cirurgia plástica reparadora, que nem sempre são a indicação prioritária para os indivíduos e famílias que as elegem como imprescindíveis.
C
aumento da quantidade de consultas ambulatoriais para os mesmos usuários, usualmente de renda mais alta, o que provoca desigualdade, uma vez que os menos favorecidos economicamente não conseguem peticionar com tanta eficiência, porque os custos com advogados são proibitivos.
D
procedimentos diagnósticos e terapêuticos que requerem tecnologia sofisticada, equipamentos caros, profissionais especializados e concentrados em locais mais desenvolvidos do país e que são escassos frente ao modelo assistencial praticado e ao quantitativo da população a ser atendida.
E
cirurgias e outras intervenções em saúde cujas tecnologias ainda não foram incorporadas ao rol de procedimentos financiados pelo SUS e cuja necessidade de realocação de verbas para o atendimento das demandas judicializadas aumenta as desigualdades entre os cidadãos no uso dos serviços de saúde, bem como comprometem a eficácia das políticas públicas.
Ano:
2019
A portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Quanto a estes é incorreto afirmar:
A
Os conselhos de saúde apresentam papel de destaque para o fortalecimento dos direitos e deveres dos usuários, devendo portanto, dentre outras, informar à população sobre o regimento interno dos conselhos.
B
O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
C
O paciente deve consentir de forma livre, voluntária e esclarecida quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública.
D
Haverá acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário ou de pessoa por ele autorizada e a garantia de envio e fornecimento de cópia, em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicílio.
E
O paciente pode receber a visita de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, desde que autorizada pela Direção do hospital.
Paciente masculino, 70 anos, compareceu a UBS para tirar uma dúvida quanto aos seus direitos enquanto pessoa idosa. O enfermeiro da UBS esclareceu que é direito desse paciente
A
a reserva de dez vagas gratuitas no transporte interestadual, caso tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos, e desconto de 10% caso as vagas garantidas sejam excedidas.
B
o desconto de, pelo menos, 95% nos ingressos para eventos esportivos e de lazer, exceto eventos artísticos.
C
a gratuidade no transporte coletivo público urbano, com reserva de 90% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva.
D
requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir dos 65 anos de idade, desde que não possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Sobre esses direitos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
B
Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
C
Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
D
Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
E
Todo cidadão tem direito de se isentar de responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência. Assinale a alternativa que apresenta uma garantia INCORRETA.
A
A identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome do registro civil.
B
A identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil percepção.
C
O atendimento agendado nos serviços de saúde, preferencialmente com hora marcada.
D
O direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames.
E
A escolha do local de morte.
Ano:
2019
Prova:
ADM&TEC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2019
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do SUS elaborar normas técnico-científicas de recuperação da saúde.
II. A síndrome da imunodeficiência adquirida é uma doença viral.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é um dos documentos que amparam e orientam o usuário em relação ao Sistema Único de Saúde. Quando o indivíduo precisa ser encaminhado a outro serviço para a continuidade da assistência, o documento deve:
I. conter identificação do sistema de referência e contra referência;
II. ser enviado estritamente por meio eletrônico;
III. priorizar linguagem técnica, abreviada e codificada;
IV. conter nome legível do profissional, número do registro do conselho profissional, assinatura e data.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
A
IV.
B
I e III.
C
I e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
O quinto princípio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde “assegura as responsabilidades que o cidadão também
deve ter para que seu tratamento aconteça de forma adequada”. Para tanto, é INCORRETO afirmar que o cidadão
deve comprometer-se a:
A
Atentar para as possibilidades de redução da vulnerabilidade ao adoecimento.
B
Contribuir para o bem-estar de todos os usuários e colaboradores do serviço de saúde e colaborando com a limpeza
do ambiente.
C
Manifestar a compreensão sobre as informações recebidas e, quando as dúvidas persistirem, solicitar esclarecimento
sobre as mesmas.
D
Informar ao profissional de saúde e/ou à equipe responsável qualquer mudança inesperada de sua condição de
saúde somente quando lhe for conveniente.
A Carta de direitos dos usuários do SUS é um documento que foi instituído pelo Ministério da Saúde em 2006, por meio do Pacto pela Saúde. Sobre esse documento, considere as seguintes afirmativas:
I | tem por objetivo assegurar ao cidadão o direito ao ingresso nos serviços de saúde, sejam eles da rede pública ou privada. |
II | estabelece a atenção de média complexidade como acesso prioritário aos serviços de saúde, exceto em situações de urgência e emergência. |
III | tem por objetivo assegurar ao cidadão o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, salvo após a morte. |
IV | estabelece o direito do usuário de ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada, bem como a medicações que possam aliviar a dor e o sofrimento. |
Em relação à Carta de direitos dos usuários do SUS, estão corretas as afirmativas
A
II e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I e III.
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (2012), toda pessoa
A
tem direito a participar dos conselhos e das conferências de saúde após ter contribuído com o Instituto Nacional da
Previdência Social − INSS por, no mínimo, um ano.
B
tem a responsabilidade de comunicar aos serviços de saúde, às ouvidorias ou à vigilância sanitária irregularidades
relacionadas ao uso e à oferta de produtos e serviços que afetem a saúde em ambientes públicos e privados.
C
tem direito a um atendimento adequado, com qualidade, no tempo inferior a duas horas, independente do seu estado de
saúde e com garantia de continuidade do tratamento no domicílio e/ou em instituição asilar.
D
tem o dever de adotar os valores, a cultura e a crença do serviço de saúde responsável pelo seu atendimento.
E
está desobrigada a assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados,
cabendo a instituição de saúde apresentar representação jurídica.
Ao chegar à unidade de enfermagem, uma paciente que seria submetida a uma cirurgia eletiva confirmou seus dados de identificação, entre eles nome e sobrenome. No entanto informou que desde criança costumava ser chamada por apelido e assim o preferia. Imediatamente, a profissional de enfermagem registrou seu apelido em campo próprio nos seus documentos de identificação e em sua pulseira de identificação, passando a tratá-la com o nome desejado.
Frente a essa situação, é correto afirmar que a profissional de enfermagem
A
infringiu o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem ao passar a utilizar nome do paciente diferente do constante em seu documento oficial de identificação .
B
atendeu aos princípios norteadores da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Brasil, 2007).
C
colocou em risco a segurança da paciente ao utilizar um nome diferente do que consta em seu documento oficial de identificação.
D
cumpriu o determinado nos princípios organizativos do SUS.
E
cometeu um ato de negligência ao registrar nos documentos de internação/identificação da paciente diferente do que consta em seu Registro Civil.
A liberdade de procurar segunda opinião ou parecer de outro
profissional ou serviço sobre seu estado de saúde ou sobre
procedimentos recomendados, em qualquer fase do tratamento,
é garantida pelo seguinte princípio da carta dos direitos dos
usuários da saúde:
A
primeiro princípio – que assegura ao cidadão o acesso
ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um
atendimento mais justo e eficaz;
B
segundo princípio – que assegura ao cidadão o tratamento
adequado e efetivo para seu problema, visando à melhoria da
qualidade dos serviços prestados;
C
terceiro princípio – que assegura ao cidadão o atendimento
acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de
tratamento e a uma relação mais pessoal e saudável;
D
quarto princípio – que assegura ao cidadão o atendimento
que respeite os valores e direitos do paciente, visando a
preservar sua cidadania durante o tratamento;
E
quinto princípio – que assegura as responsabilidades que o
cidadão também deve ter para que seu tratamento aconteça
de forma adequada.
O segundo princípio da “carta dos direitos dos usuários da saúde” garante ao cidadão o tratamento adequado e efetivo para seu problema, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados. Um direito assegurado por esse princípio é:
A
acompanhamento por pessoa de sua livre escolha nas consultas, exames e internações, no momento do pré-parto, parto e pós-parto;
B
atendimento com presteza, tecnologia apropriada e condições de trabalho adequadas para os profissionais da saúde;
C
garantia da continuidade das atividades escolares e atividades recreativas para crianças e adolescentes internados;
D
informação a respeito das diferentes possibilidades terapêuticas de acordo com sua condição clínica, considerando as evidências científicas;
E
recebimento, quando internado, de visita de médico de sua referência, que não pertença àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.
Dentre as possibilidades para garantir a retaguarda no acolhimento e a continuidade do cuidado ao usuário do SUS está a organização das agendas de atendimentos agudos que significa
A
agendamento de consultas para usuários com doenças crônicas.
B
agendamento de consultas de retorno para entrega de exames.
C
agendamento de consultas médicas intercaladas com consultas de enfermagem.
D
agendamento de consultas de acordo com a estratificação de risco.
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