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Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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O exercício da enfermagem, como prática profissional que lida diretamente com a saúde e o bem-estar das pessoas, exige dos seus profissionais uma conduta ética irrepreensível. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, como documento norteador da prática, define os direitos, os deveres e as responsabilidades dos profissionais, com o objetivo de garantir a qualidade da assistência e a dignidade do paciente.
O técnico em enfermagem, ao atuar em conformidade com os princípios éticos e legais, contribui para a construção de um ambiente de trabalho respeitoso, justo e seguro, promovendo a confiança e a valorização da profissão.
Diante de um paciente que se recusa a receber determinado medicamento, alegando efeitos colaterais desagradáveis em experiências anteriores, qual a conduta mais adequada a ser adotada pelo técnico de enfermagem, considerando os princípios éticos e legais que regem a profissão?
A
Ignorar a recusa do paciente, administrando o medicamento por outra via, para garantir o cumprimento da prescrição médica.
B
Contatar o médico prescritor, solicitando autorização para suspender a medicação e evitar o confronto com o paciente.
C
Persuadir o paciente a aceitar o medicamento, enfatizando os benefícios do tratamento e minimizando os efeitos colaterais.
D
Respeitar a autonomia do paciente, registrar a recusa no prontuário e comunicar o fato ao enfermeiro responsável.
Com base nos direitos estabelecidos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que expressa corretamente uma conduta negada ao profissional técnico de enfermagem no exercício de suas atividades.
A
Participar de ações de educação em saúde com outras categorias profissionais.
B
Recusar-se a executar atividade sem segurança, mesmo quando sua vida estiver em risco.
C
Comunicar ao COREN fatos que infrinjam a legislação profissional.
D
Administrar medicamentos sem conhecer sua ação e os possíveis riscos.
A Lei nº 7.498/86 estabelece normas que regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, definindo os requisitos legais de habilitação e as atribuições privativas do enfermeiro. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O enfermeiro pode delegar a prescrição da assistência de enfermagem aos técnicos, desde que essa atividade seja supervisionada por ele e validada por protocolo institucional.
(__)O exercício profissional do enfermeiro está autorizado automaticamente com o diploma de graduação, sendo dispensável o registro no Conselho Regional de Enfermagem para atuação em instituições privadas.
(__)O planejamento das ações de enfermagem nas instituições de saúde deve ser executado por comissões técnicas hospitalares, cabendo ao enfermeiro apenas a implementação operacional dessas diretrizes.
(__)A enfermagem somente pode ser exercida por pessoas legalmente habilitadas e regularmente inscritas no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva jurisdição.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, V.
C
F, F, F, V.
D
V, F, F, F.
A Lei nº 7.498/1986 regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, definindo competências, responsabilidades e atribuições dos profissionais da área.
Sobre esse tema, analise as alternativas e assinale a CORRETA
A
O enfermeiro pode delegar atividades privativas a outro enfermeiro sem necessidade de supervisão ou responsabilidade sobre o ato.
B
Compete ao técnico de enfermagem prescrever medicamentos e definir planos de cuidados de forma independente, desde que registrado no prontuário.
C
É atribuição do enfermeiro planejar, coordenar, executar e avaliar ações de enfermagem, incluindo supervisão de técnicos e auxiliares, sempre respondendo profissionalmente pelos atos de sua equipe.
D
A lei permite que o auxiliar de enfermagem exerça funções privativas do enfermeiro em situações de emergência, sem registro ou supervisão profissional.
De acordo com a Lei nO 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem no Brasil, assinale a alternativa correta sobre as atividades permitidas ao Técnico de Enfermagem.
A
É de responsabilidade exclusiva do Técnico de Enfermagem o planejamento da assistência em unidades de terapia intensiva.
B
O Técnico de Enfermagem pode prescrever medicamentos constantes de programas de saúde pública, ainda que sem supervisão do Enfermeiro.
C
O Técnico de Enfermagem pode administrar medicamentos injetáveis em pacientes de alto risco, sem necessidade de supervisão do Enfermeiro.
D
O Técnico de Enfermagem pode atuar na prestação de cuidados diretos a pacientes em estado grave, desde que sob supervisão direta do Enfermeiro.
Em um hospital público estadual, está em andamento concurso para provimento de cargo efetivo de técnico de enfermagem, cujo edital destaca a obrigatoriedade de conhecimento da legislação específica da profissão, das normas éticas e das atribuições definidas para o exercício em serviços públicos de saúde. Considerando a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as resoluções do COFEN aplicáveis ao técnico de enfermagem, analise as afirmativas abaixo:
(__)O exercício das atividades de enfermagem é privativo de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, regularmente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem, conforme Lei nº 7.498/1986 e Decreto nº 94.406/1987.
(__)Compete ao técnico de enfermagem exercer atividades de enfermagem de nível médio, de natureza técnica, observadas a orientação e supervisão do enfermeiro, não lhe sendo permitido assumir de forma autônoma atribuições privativas do enfermeiro.
(__)A recusa do técnico de enfermagem em executar procedimento para o qual não possui competência legal, técnica ou condições de segurança caracteriza falta ética e pode ser punida, ainda que o procedimento seja incompatível com sua habilitação.
(__)É vedado ao técnico de enfermagem atuar sem registro no COREN da respectiva região, mesmo em serviços públicos, sendo o registro condição obrigatória para o exercício profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, V, V.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, V.
A Lei nº 7.498/1986 regulamenta:
A
A compra de medicamentos hospitalares.
B
A fabricação de insumos hospitalares.
C
O uso de EPIs pelos profissionais.
D
O tempo máximo de internação.
E
O exercício profissional da enfermagem.
Segundo a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem n.º 7.498/86, qual das alternativas abaixo condiz literalmente com o enunciado que descreve uma das atribuições do técnico de enfermagem.
A
Cumprir a programação da assistência de enfermagem.
B
Executar ações assistenciais de enfermagem.
C
Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau primário.
D
Participar da equipe de saúde.
E
Acompanhar ações assistenciais de enfermagem.
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem.
A
A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
B
O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão do técnico de enfermagem.
C
Profissionais de enfermagem estrangeiros que desejem atuar no Brasil devem ter seus diplomas revalidados em seus países de origem.
D
O Técnico de Enfermagem pode exercer suas atividades de forma autônoma, sem necessidade de supervisão do enfermeiro, como na função de cuidador de idosos domiciliar.
E
As parteiras são isentas da necessidade de apresentar certificado ou diploma para exercer a profissão.
Em relação a Lei nº 7.498/86 que regulamenta o exercício da enfermagem, julgue as afirmativas abaixo:
I.O Técnico de Enfermagem exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
II.Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem ser destinados especificamente para o descanso e alimentação dos profissionais de enfermagem.
III.O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.
IV.A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.
Quais as afirmativas estão CORRETAS?
A
II e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III e IV, apenas.
De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem nº 7.498/86, assinale a alternativa correta quanto às atribuições do Técnico de Enfermagem:
A
Planejar e coordenar de forma autônoma o trabalho da equipe de enfermagem em unidades de saúde.
B
Executar ações assistenciais de enfermagem que são privativas do Enfermeiro.
C
Realizar diagnósticos clínicos e prescrever medicamentos em situações de urgência.
D
Executar intervenções cirúrgicas simples em ambiente hospitalar.
E
Participar da programação da assistência de enfermagem, da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, bem como participar da equipe de saúde.
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem no Brasil, qual das alternativas abaixo está CORRETAMENTE associada às atribuições e competências dos profissionais de enfermagem?
A
O enfermeiro pode realizar diagnósticos médicos e prescrever tratamentos para condições clínicas e cirúrgicas sem a supervisão de um médico, desde que tenha concluído um curso de pós-graduação em área especializada.
B
A administração de medicamentos e a execução de procedimentos invasivos são exclusividades dos médicos, não sendo permitido aos enfermeiros realizar tais atividades, mesmo com a devida orientação e supervisão.
C
O enfermeiro pode realizar triagem, diagnóstico e acompanhamento de doenças, bem como executar prescrições e intervenções terapêuticas, desde que estas atividades estejam dentro dos limites definidos pelo seu Conselho Regional de Enfermagem.
D
A Lei nº 7.498/1986 estabelece que o enfermeiro deve realizar atividades administrativas, como gestão de recursos humanos e financeiros, mas não pode participar na elaboração de políticas de saúde ou na gestão de serviços de saúde.
E
O enfermeiro é autorizado a desenvolver e implementar programas de educação em saúde para a comunidade. Porém, não pode atuar na coordenação de equipes de saúde em serviços públicos ou privados.
A Lei de número 7.498 de 1986 serve de guia sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Segundo o que está previsto, assinale a alternativa incorreta:
A
É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei;
B
Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de enfermagem, de alguns graus, os preceitos desta lei ;
C
O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem;
D
A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.
É obrigatório às instituições de saúde pública e privada garantir condições adequadas para o repouso do profissional de enfermagem, podendo os ambiente a isso destinados ser ou não específicos aos profissionais de enfermagem.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal nº 7.498/1986, são considerados Técnicos de Enfermagem:
A
Apenas profissionais com diploma emitido por escolas brasileiras, independentemente de registro no órgão competente.
B
O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente, assim como o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
C
Qualquer pessoa que tenha realizado curso prático de enfermagem, mesmo sem diploma ou registro oficial.
D
Apenas profissionais com diploma revalidado no Brasil, sem necessidade de registro no órgão competente.
E
Profissionais que atuam na enfermagem, mesmo que não possuam diploma nem registro no Conselho Regional de Enfermagem.
De acordo com o regulamento do exercício profissional da Enfermagem, uma atividade que cabe especialmente ao técnico de enfermagem é
A
realizar um parto sem distocia.
B
prescrever a assistência de enfermagem.
C
prestar consultoria e auditoria de enfermagem.
D
organizar e dirigir os serviços de enfermagem.
E
participar da programação da assistência de enfermagem.
De acordo com o art.11 da lei n o 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da enfermagem e dá outras providências, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe como integrante da equipe de saúde:
A
execução de ações de tratamento simples
B
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem
C
cuidados diretos de enfermagem a pacientes com risco de morte, nos diferentes níveis de atenção à saúde
D
prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem
Segundo a Lei no 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem no Brasil, o trabalho do enfermeiro é caracterizado por
A
atuação conforme prescrição de outras categorias profissionais da saúde, sem autonomia para tomada de decisão.
B
autonomia profissional, podendo esse profissional planejar, organizar e prescrever cuidados, desde que habilitado e inscrito no Coren.
C
liberdade de atuação apenas quando acompanhado por um médico supervisor, clínico responsável ou diretor médico.
D
autonomia parcial, restrita ao ambiente hospitalar e em procedimentos invasivos.
E
exercício livre em todo o território nacional, sem necessidade de registro nos conselhos regionais.
O processo de trabalho em enfermagem se organiza de forma a garantir a integralidade e a continuidade do cuidado. Um exemplo de atividade típica do técnico de enfermagem, conforme a Lei n.º 7.498/1986, é:
A
prescrever medicamentos de uso contínuo sob supervisão médica
B
planejar ações de enfermagem em programas de saúde coletiva
C
supervisionar diretamente os cuidados prestados por auxiliares e atendentes
D
participar da execução do plano assistencial de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O técnico de enfermagem deve recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
B
E dever do técnico de enfermagem garantir a assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
C
O profissional de enfermagem pode negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
D
O técnico de enfermagem pode, quando necessário, divulgar informações sobre o estado de saúde de um paciente a terceiros, sem a autorização do paciente, se isso facilitar o andamento do processo de cuidado.
E
E direito do técnico de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal ou que ofereçam risco à sua segurança.
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