Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.089
questões
encontradas
20
Mais recentes
Um técnico de enfermagem questiona quais dispositivos legais e protocolos devem orientar sua prática profissional — se apenas aqueles expressamente mencionados no edital ou também outras normas oficiais que regem a assistência segura e qualificada. Analise as afirmativas abaixo:"
(__)O técnico de enfermagem deve observar, além da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e do Código de Ética, outras normas oficiais relacionadas à segurança do paciente, controle de infecção, direitos do usuário e organização do SUS, ainda que não estejam listadas uma a uma no edital ou no regulamento interno.
(__)O fato de determinada portaria, resolução ou RDC não constar nominalmente no edital do concurso ou no manual institucional impede sua cobrança na prática profissional, de modo que o técnico só é obrigado a cumprir aquilo que estiver literalmente transcrito em seu contrato de trabalho.
(__)Protocolos institucionais baseados em legislações e diretrizes nacionais, quando aprovados pela direção e pela equipe técnica, integram o dever funcional do técnico de enfermagem, devendo ser observados como extensão das normas legais na rotina assistencial.
(__)A alegação de desconhecimento de norma técnica ou legal vigente não afasta a responsabilidade ética e funcional do técnico de enfermagem em caso de descumprimento de conduta básica de segurança do paciente ou de biossegurança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, F, V, V.
C
V, V, F, V.
D
F, V, V, F.
A Lei nº 7.498/1986 regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil e define as atribuições específicas dos técnicos de enfermagem, enfatizando suas atividades de nível médio e participação na assistência de enfermagem. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta sobre as funções desses profissionais.
A
O técnico de enfermagem pode executar ações assistenciais de enfermagem, desde que não sejam atividades privativas do enfermeiro, como a elaboração do plano de cuidados.
B
A regulamentação permite que o técnico de enfermagem realize procedimentos complexos, como inserção de cateter venoso central, sob sua responsabilidade exclusiva.
C
O técnico de enfermagem tem autonomia para supervisionar diretamente o trabalho do enfermeiro e reprogramar planos de assistência sem consulta prévia.
D
O técnico de enfermagem é responsável por planejar e liderar toda a equipe de saúde, assumindo função de coordenação administrativa.
E
O técnico de enfermagem atua exclusivamente em funções auxiliares, sem participação no planejamento da assistência de enfermagem.
Um enfermeiro supervisor de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está organizando a distribuição de atividades entre a equipe multidisciplinar composta por enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estagiários de enfermagem. Durante a passagem de plantão, surgem as seguintes demandas assistenciais que precisam ser adequadamente delegadas conforme preconiza a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987. Considerando exclusivamente as competências privativas do enfermeiro estabelecidas pela legislação profissional, analise as atividades a seguir e assinale a alternativa que apresenta APENAS ações que devem ser executadas privativamente pelo enfermeiro:
A
Consulta de enfermagem, prescrição da assistência de enfermagem, administração de medicamentos e drogas vasoativas por via endovenosa, supervisão do técnico de enfermagem na punção de acesso venoso periférico.
B
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem, prescrição da assistência de enfermagem, cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, consultoria em enfermagem.
C
Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), administração de hemoderivados, organização e direção dos serviços de enfermagem, cuidados de maior complexidade técnica que exijam conhecimentos científicos adequados.
D
Sistematização da Assistência de Enfermagem, punção de cateter venoso central, administração de quimioterápicos, supervisão do auxiliar de enfermagem na aspiração de vias aéreas superiores.
De acordo com a Lei n° 7.498/86 e o Decreto n° 94.406/87, o Técnico de Enfermagem é:
I- A categoria profissional que exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.
II- O titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação.
III- Responsável por assistir o enfermeiro na execução dos seguintes programas: assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
A lei 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. De acordo com essa lei, cabe ao Técnico de Enfermagem, EXCETO:
A
Exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
B
Participar da programação da assistência de enfermagem.
C
Participar da equipe de saúde.
D
Exercer cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
A Lei 7498/86 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. De acordo com esta lei, NÃO É atividade privativa do enfermeiro:
A
Consulta de enfermagem.
B
Prescrição da assistência de enfermagem.
C
Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
D
Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
De acordo com a Lei N 7.498/86, de 25 de junho de 1986 que regulamenta o exercício da Enfermagem, são reconhecidos como Técnicos de Enfermagem:
A
Os titulares de diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem expedido conforme a legislação brasileira e registrado no órgão competente, ou aqueles com formação estrangeira devidamente revalidada ou reconhecida por acordo de intercâmbio cultural.
B
Profissionais com formação superior em Enfermagem que desejam atuar em nível técnico, desde que registrados no Conselho Regional de Enfermagem.
C
Aqueles com experiência prática em unidades de saúde por no mínimo dois anos, mesmo sem formação específica na área técnica.
D
Pessoas com cursos livres na área da saúde que comprovem atuação em ambiente hospitalar ou ambulatorial por tempo equivalente à formação técnica.
Em um hospital público municipal, durante plantão noturno com equipe reduzida, o enfermeiro responsável se ausenta temporariamente da unidade para acompanhar um paciente crítico em outro setor. O médico plantonista prescreve medicação intravenosa de alto risco para um paciente idoso e instável, determinando ajuste de dose conforme resposta clínica e necessidade de monitorização contínua. A coordenadora administrativa do setor, sem formação em enfermagem, orienta o técnico de enfermagem a assumir "provisoriamente" funções do enfermeiro, incluindo interpretar a prescrição, ajustar a dose, decidir sobre a velocidade de infusão e registrar como se fosse enfermeiro, "para não atrasar o atendimento". Considerando a Lei nº 7.498/1986, o Decreto nº 94.406/1987, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e o papel do técnico de enfermagem no serviço público, qual deve ser a conduta adequada do técnico de enfermagem diante dessa situação?
A
Cumprir a ordem recebida integralmente, desde que o médico assine uma anotação registrando que a responsabilidade é dele, entendendo que isso é suficiente para isentar o técnico de enfermagem de qualquer responsabilidade ética ou legal.
B
Assumir parcialmente as funções solicitadas, realizando o ajuste de dose "somente quando parecer seguro", sem comunicar formalmente a situação, para evitar conflito com chefias e atrasos no atendimento aos pacientes.
C
Recusar-se a assumir atividades privativas do enfermeiro, como ajuste autônomo de dose e decisões complexas sobre infusão de medicação de alto risco, comunicar de forma imediata e fundamentada a impossibilidade legal e ética de exercer função para a qual não está habilitado, buscar contato com o enfermeiro responsável ou médico para esclarecimentos, manter apenas os cuidados compatíveis com suas atribuições legais e registrar adequadamente os fatos.
D
Aceitar a orientação da coordenação administrativa, ajustar a dose e a velocidade de infusão conforme sua experiência prática, registrar como se fosse decisão de enfermagem, entendendo que a necessidade do serviço e a falta momentânea do enfermeiro justificam a ampliação provisória de suas atribuições.
Em conformidade com a Lei nº 7.498/1986 e seu Decreto regulamentador nº 94.406/1987, que definem as competências legais da equipe de enfermagem, é vedado ao Enfermeiro delegar ao Técnico de Enfermagem a execução de qual das seguintes atividades?
A
Participação na programação da assistência de enfermagem, conforme planejamento do enfermeiro.
B
Administração de medicamentos por via intramuscular em pacientes de alta complexidade.
C
Execução de curativos em feridas crônicas com cobertura especial, sob supervisão.
D
Monitoramento dos sinais vitais e registro no prontuário do paciente.
E
Realização de sondagem vesical de demora, mesmo que o profissional demonstre habilidade.
Considere as afirmativas a seguir, sobre o uso obrigatório do carimbo pelo profissional de Enfermagem. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É obrigatória a utilização do carimbo do profissional de Enfermagem em recibos relativos a honorários, vencimentos e salários decorrentes do exercício profissional.
(__)O carimbo deve constar em requerimentos ou petições encaminhadas às autoridades da Autarquia ou a outras autoridades, quando relacionadas ao exercício profissional.
(__)O uso do carimbo é uma exigência do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e deve constar em todo documento firmado durante o exercício da profissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − F.
B
V − V − V.
C
F − V − V.
D
V − F − F.
E
F − F − V.
O código de ética em enfermagem tem como objetivo garantir a todos os profissionais da enfermagem uma prática profissional com ética, segurança e qualidade, e desta forma sendo capaz de garantir respeito dos direitos dos pacientes e da sociedade. Neste sentido analise as afirmativas a seguir:
I- É vedado aos profissionais de enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
II- É facultado o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Coren, devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.
III- É dever dos profissionais de enfermagem documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
IV- Os profissionais de enfermagem devem respeitar as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, III e IV apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e III apenas.
D
III e IV apenas.
E
I e IV apenas.
Com base na Lei nº 7.498/1986, a respeito do exercício profissional da enfermagem, assinale a alternativa correta:
A
A programação de enfermagem não inclui a prescrição da assistência de enfermagem.
B
A enfermagem só pode ser exercida por pessoas habilitadas, com registro no Conselho Regional de Enfermagem.
C
As atividades do Auxiliar de Enfermagem podem ser realizadas sem supervisão de enfermeiro em programas de saúde.
D
O enfermeiro pode prescrever medicamentos livremente, sem referência às rotinas institucionais ou programas de saúde.
E
O Técnico de Enfermagem exerce atividades exclusivamente repetitivas, sem participação no planejamento da assistência.
Considere o estabelecido pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) e assinale a alternativa correta.
A
É um dever dos profissionais de enfermagem, independentemente da categoria à qual pertencem, aprimorar seus conhecimentos técnico científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
B
Todos os profissionais de enfermagem têm o direito de recorrer ao Conselho Federal de Enfermagem, de forma fundamentada, quando impedidos de cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a Legislação do Exercício Profissional, as Resoluções, Decisões e Pareceres Normativos emanados pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
C
É vedado aos profissionais de enfermagem suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, sem a prévia consulta e consentimento do Conselho Regional de Enfermagem.
D
Os profissionais de enfermagem têm o direito de utilizar os veículos de comunicação, mídias sociais e meios eletrônicos para conceder entrevistas, ministrar cursos, palestras, conferências, sobre assuntos de sua competência e/ou divulgar eventos com finalidade educativa e de interesse social.
Segundo a Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, é correto afirmar que:
A
A atividade de enfermagem pode ser exercida por qualquer pessoa que possua experiência prática, independentemente de registro no Conselho Regional de Enfermagem.
B
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
C
O registro no Conselho Regional de Enfermagem é facultativo para profissionais de enfermagem que atuam em serviços privados.
D
A inscrição no Conselho Regional de Enfermagem é facultativa e pode ser feita em qualquer região do país, sem considerar o local de trabalho do profissional.
E
Somente os técnicos de enfermagem precisam estar inscritos no Conselho Regional de Enfermagem, enquanto os enfermeiros não têm essa exigência.
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, e no Decreto federal nº 94.406, de 8 de junho de 1987, que a regulamenta, bem como nas diretrizes e protocolos do Ministério da Saúde (MS) para a atenção pré-natal na Atenção Primária à Saúde, sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca do acompanhamento pré-natal realizado pela enfermagem, essencial para a promoção e educação em saúde, visando reduzir riscos ao binômio mãe-filho e garantir o desenvolvimento saudável da gestação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A consulta de pré-natal deve ser iniciada preferencialmente no segundo trimestre, após a 20ª semana de gestação, quando já é possível identificar os principais fatores de risco.
(__) A sistematização da assistência de enfermagem no pré-natal tem como um de seus objetivos identificar precocemente fatores de risco que possam interferir no curso normal da gestação.
(__) As consultas de pré-natal devem seguir o calendário recomendado pelo Ministério da Saúde: mensais até 28 semanas, quinzenais até 36 semanas e semanais até 41 semanas.
(__) O enfermeiro está legalmente habilitado, conforme a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, a realizar consultas de pré-natal de baixo risco, utilizando o processo de enfermagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
V, F, F, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, F, V.
Assinale CORRETAMENTE a lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências:
A
Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986.
B
Lei nº 7.560, de 21 de dezembro de 1989.
C
Lei no 7.498, de 26 de julho de 1996.
D
Lei no 7.488, de 26 de setembro de 1989.
De acordo com a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986, assinale a alternativa incorreta em relação às atividades privativas do enfermeiro(a).
A
Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem
B
Organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços
C
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem
D
Cuidados de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas não precisam ser realizadas e supervisionadas pelo enfermeiro
O exercício da enfermagem é regido por princípios éticos e legais que orientam a conduta do profissional em qualquer ambiente de atuação, especialmente nas situações de urgência e emergência, nas quais a tomada de decisão exige responsabilidade técnica e moral. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I.O técnico de enfermagem socorrista deve recusar-se a executar procedimentos para os quais não se sinta tecnicamente preparado, mesmo sob ordem superior, comunicando o fato ao enfermeiro responsável.
II.A quebra do sigilo profissional é permitida sempre que houver solicitação verbal de familiares, desde que o profissional reconheça a legitimidade do pedido.
III.É dever do técnico de enfermagem socorrista prestar assistência sem discriminação de qualquer natureza, garantindo respeito à dignidade, à intimidade e aos direitos humanos do paciente.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
A responsabilidade profissional na enfermagem está prevista na Lei nº 7.498/86, no Código Civil e no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, abrangendo aspectos civis, penais e éticos decorrentes de ações ou omissões no exercício da profissão. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Quando um enfermeiro delega indevidamente atividade privativa a técnico ou auxiliar, a responsabilidade recai apenas sobre quem executou a tarefa; o enfermeiro delegante fica isento se houver supervisão posterior.
(__)A responsabilidade civil do enfermeiro pode decorrer tanto de ação quanto de omissão, e inclui a obrigação de reparar danos morais, materiais e lucros cessantes, nos termos gerais do Código Civil.
(__)A responsabilização por dano decorrente de assistência inadequada é exclusivamente pessoal: nem a equipe nem a instituição podem ser responsabilizadas solidariamente, salvo previsão contratual expressa.
(__)Imprudência, negligência e imperícia — como modalidades de culpa — são cabíveis para ensejar reparação civil e também estão contempladas nas normas deontológicas (CEPE) e na legislação penal, servindo de base para responsabilização do profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
F, F, V, F.
C
F, V, V, F.
D
F, V, F, V.
A Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87 regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, estabelecendo as competências dos diferentes níveis da profissão e a organização do sistema COFEN/COREN. Considerando o disposto nesses instrumentos legais, assinale a alternativa correta.
A
O auxiliar de enfermagem pode planejar e coordenar a assistência de enfermagem a pacientes de baixa complexidade, desde que atue em unidades básicas de saúde.
B
O enfermeiro é o único integrante da equipe de enfermagem autorizado a prescrever medicamentos, desde que em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
C
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é o órgão fiscalizador do exercício profissional em âmbito regional, enquanto os Conselhos Regionais (CORENs) têm a função normativa e deliberativa.
D
O técnico de enfermagem pode exercer atividades privativas do enfermeiro, desde que sob supervisão direta deste profissional e mediante autorização do COREN local.
Gerar simulado