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Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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De acordo com o disposto na Lei nº 7.498/86, a enfermagem é exercida privativamente pelo:
A
Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
B
Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem, exceto Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
C
Enfermeiro, Biomédico e Técnico de Enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.
D
Enfermeiro, Médico e Técnico de Enfermagem quando atuarem em unidades básicas de saúde.
E
Técnico de Enfermagem e pelo Auxiliar de Enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação, sob a supervisão de um enfermeiro.
Durante a integração de novos técnicos de enfermagem em um hospital, o enfermeiro educador explica as atribuições de cada categoria profissional. De acordo com a Lei nº 7.498/86 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem), qual das seguintes atividades é uma atribuição característica do Técnico de Enfermagem?
A
Realizar consulta de enfermagem e estabelecer o diagnóstico de enfermagem.
B
Gerenciar a unidade de internação e seus recursos humanos de enfermagem.
C
Executar ações assistenciais de enfermagem de média complexidade, sob supervisão e orientação do Enfermeiro.
D
Prescrever medicamentos que não exigem receita médica.
Constitui uma proibição ética para o técnico de enfermagem:
A
Realizar procedimentos dentro da sua competência técnica, seguindo protocolos institucionais e garantindo a segurança do paciente.
B
Registrar corretamente todas as ações de enfermagem realizadas, incluindo intercorrências e alterações clínicas.
C
Participar de programas de atualização e educação continuada para aprimorar competências profissionais.
D
Comunicar à equipe de enfermagem qualquer intercorrência ou alteração observada durante a assistência ao paciente.
E
Assumir responsabilidades sobre atividades para as quais não possui habilitação, mesmo que haja urgência.
A Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, sofreu importantes alterações por meio das Leis nº 14.434/2022 e 14.602/2023, impactando diretamente o cenário profissional. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a legislação vigente.
( ) As atividades do Técnico de Enfermagem incluem a prescrição de medicamentos de rotina, desde que em ambientes hospitalares e sob a supervisão direta do Enfermeiro.
( ) Entre as competências do Técnico de Enfermagem, a Lei nº 7.498/1986 autoriza participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
( ) A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, visando garantir uma remuneração mínima para a categoria.
( ) Conforme a Lei nº 7.498/1986, entre as atividades privativas do Enfermeiro, inclui-se a direção do órgão de enfermagem de instituição de saúde, pública ou privada, e de serviço de enfermagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V - F - F - V.
B
V - V - F - V.
C
F - V - V - V.
D
F - V - V - F.
E
V - F - F - F.
A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem em vigor estabelece que
A
a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
B
os preceitos da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem deverão ser observados no provimento de cargos e funções de enfermagem por órgãos da administração pública em todos os níveis, exceto por instituições militares.
C
a programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem, que deve ser feita por enfermeiro ou que pode ser delegada por este a um aluno de graduação em enfermagem sob sua supervisão.
D
o profissional médico pode supervisionar as atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem em programas de saúde pública, se houver essa definição explícita no programa.
E
o planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento, programação e supervisão de enfermagem.
Segundo a Lei nº 7.498/86 e o Decreto nº 94.406/87, ao se considerar as competências privativas e o regime de supervisão no exercício profissional do Técnico de Enfermagem, marque a opção correta.
A
A chefia em serviços de alta complexidade pode ser assumida pelo Técnico de Enfermagem, desde que possua registro ativo.
B
É facultado ao Técnico de Enfermagem executar cuidados de maior complexidade.
C
Cabe ao Técnico de Enfermagem a realização de cuidados de menor e média complexidade, sempre sob orientação e supervisão do enfermeiro.
D
A elaboração de diagnósticos e a prescrição plena de ações de Enfermagem são atribuições exclusivas do Técnico de Enfermagem em qualquer nível de atenção.
E
O plano de cuidados, incluindo avaliação inicial e final, deve ser elaborado integralmente pelo Técnico de Enfermagem, sem participação do enfermeiro.
No Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem-CEPE, Seção II - Das Relações com os Trabalhadores de Enfermagem, Saúde e Outros. Assinale a alternativa que dispõe sobre Responsabilidade e Dever da Enfermagem:
A
Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos.
B
Requerer em tempo hábil, informações acerca de normas e convocações.
C
Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
D
Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional seja por imperícia, imprudência ou negligência.
E
Registrar no prontuário do paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.
Durante o turno da tarde em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a enfermeira responsável precisou se ausentar para acompanhar um paciente em transferência hospitalar. Antes de sair, delegou ao técnico em enfermagem algumas atividades. Analise as tarefas a seguir relacionadas e assinale aquela que o técnico em enfermagem poderá legalmente executar, de acordo com a Lei nº 7.498/1986.
A
Realizar consulta de enfermagem e prescrever medicamentos conforme protocolo da unidade.
B
Executar ações assistenciais de enfermagem previamente planejadas, excetuadas as privativas do enfermeiro.
C
Supervisionar o atendimento realizado por outro técnico em enfermagem, replanejando condutas conforme necessário.
D
Determinar, de forma autônoma, a conduta terapêutica de um paciente com ferida infectada, sem avaliação do enfermeiro.
De acordo com a Lei 7499/1996, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, cabe ao técnico de enfermagem:
A
Prescrever medicações.
B
Executar ações de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro.
C
Realizar consulta de enfermagem.
D
Dirigir órgão de enfermagem.
Como é fixado o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem em relação ao dos Enfermeiros, conforme legislação profissional:
A
Igual ao piso dos Enfermeiros.
B
30% menor que o piso dos Enfermeiros.
C
70% do piso dos Enfermeiros.
D
Variável de acordo com a região geográfica.
A lei nº 7.498/1986 regulamenta o exercício profissional de enfermagem e dá outras providências.
De acordo com a regulamentação, são atividades privativas do enfermeiro, EXCETO
A
realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem, incluindo organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
B
prestar cuidados diretos ao paciente criticamente enfermo que possa necessitar de cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exija conhecimentos de base científica e capacidade de tomada de decisão rápida e pronta.
C
tomar posse de cargo público ou privado, no exercício de sua profissão, atuando na gestão, ensino e assistência ao paciente em qualquer etapa do ciclo vital, cabendo-lhe cuidados de higiene e conforto, incluindo solicitação de exames previstos na rotina da instituição.
D
realizar consulta de enfermagem com estabelecimento de uma linha de raciocínio lógica, crítica e ética, observando as necessidades do paciente ou usuário, desde sua concepção até a morte, para, a partir disso, estabelecer a prescrição de enfermagem e as demais etapas do processo de enfermagem.
E
planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assitência de enfermagem, sejam eles implementados em órgãos públicos ou privados de saúde, em qualquer nível de atenção.
Qual é a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Assinale a CORRETA:
A
Lei nº 7.488 de 1985.
B
Lei nº 7.498, de 1986.
C
Lei nº 7.894, de 1986.
D
Lei nº 7.498, de 1985.
E
Lei nº 7.894, de 1985.
A Lei nº 7498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, foi alterada pela Lei 8967 de 1994, especificamente no seu artigo 23. Qual é o objetivo principal dessa alteração?
A
Autorizar a atuação de técnicos de enfermagem em procedimentos médicos.
B
Assegurar aos atendentes de enfermagem, admitidos antes da vigência desta lei, o exercício das atividades elementares da enfermagem.
C
Reduzir as competências dos auxiliares de enfermagem.
D
Estabelecer novos parâmetros para a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
Sobre o disposto na Lei nº 7.498/86, assinale a alternativa correta.
A
É privativo do auxiliar de enfermagem o acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.
B
As parteiras formadas no exterior não precisam passar por revalidação.
C
São Auxiliares de Enfermagem os titulares de diploma de Técnico de Enfermagem.
D
São enfermeiros os titulares do diploma ou certificado de Obstetriz, entre outros.
E
É privativo do técnico de enfermagem a participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
Sobre o que dispõe a Lei 7.498/1986, analise os itens a seguir:
I. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.
II. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
III. Dispõe apenas sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.
Está(ão) CORRETA(S):
A
II, apenas.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
II, III, apenas.
E
I, II, III.
De acordo com a Lei N º 7.498, de 25 de junho de 1986. Art. 11 , o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo -lhe: I - privativamente:
A
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
B
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
C
Prestar, cuidados de higiene e conforto ao paciente.
D
Apor tarefas a equipe de Enfermagem (técnicos e auxiliares) com intuito de melhoria à assistência do paciente.
E
Executar ações de melhoria para facilitar a assistência de Enfermagem.
A Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987, dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da Enfermagem e considera, entre seus artigos, que é uma atividade do Técnico de Enfermagem:
A
a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública.
B
atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
C
a execução de parto com distocia.
D
a organização e direção dos serviços de enfermagem.
A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de associação. O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, segundo a Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986,
A
os cuidados indiretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
B
as consultas de enfermagem e interdisciplinares.
C
a organização e direção dos serviços de saúde de uma forma geral.
D
a consultoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Ao se tratar da Lei do Exercício Profissional, são atribuições do técnico em enfermagem:
I. Participar da programação da assistência de enfermagem.
II. Executar todas as ações assistenciais de enfermagem.
III. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
IV. Participar da equipe de saúde.
Está(ão) correta(s):
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I, II e IV.
D
I, III e IV.
Conforme a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, Art.11º. São atividades privativamente do enfermeiro. Analise as alternativas abaixo:
I - Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
II - Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida e de maior complexidade técnica que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
III - Prescrição médica e da assistência de enfermagem.
IV - É responsável pelos serviços de saúde assistenciais especializados e pelo funcionamento dos estabelecimentos de saúde, tendo obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento, que a ele ficam subordinados hierarquicamente.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas estão corretas.
B
I e II somente.
C
I, II e III somente.
D
II, III e IV somente.
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