Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)

 
 
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A respeito da lei do exercício profissional da enfermagem e suas respectivas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.


B

O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.


C

O pessoal que se encontra executando tarefas de enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nessa área, sem possuir formação específica regulada em lei, será proibido, pelo Conselho Federal de Enfermagem, de exercer atividades elementares de enfermagem.


D

O técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

Qual é a lei que descreve o exercício da enfermagem, respeitados os graus de habilitação, (enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro) bem como a habilitação e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região?


A

Lei nº 7.498/1986.


B

Lei nº 10.216/2001.


C

Lei nº 8.080/1990.


D

Lei nº 8.142/1990.

De acordo com a lei que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, o técnico de enfermagem desempenha atividades de nível médio, que compreendem a orientação e o suporte das atividades de enfermagem em grau auxiliar, bem como a contribuição no planejamento da assistência de enfermagem.


De acordo com essa lei, cabe ao técnico de enfermagem


A

organizar e dirigir os serviços de enfermagem e as suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.


B

participar da orientação e da supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.


C

planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.


D

realizar os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves, com risco de vida.


E

realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Qual é o escopo de atuação da Enfermagem no Brasil, de acordo com a Lei nº 7.498/86?


A

Administrar unidades de saúde.


B

Realizar procedimentos cirúrgicos.


C

Realizar diagnósticos médicos.


D

Prescrever medicamentos.


E

Planejar e programar serviços de saúde.

A Lei nº 7.498/1986, alterada pelas Leis nº 14.434/2022 e nº 14.602/2023, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Sobre o Art. 12º, cabe ao técnico em enfermagem:


A

Consulta de enfermagem.


B

Participação em programação da assistência de enfermagem.


C

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.


D

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.

De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, cabe ao enfermeiro, privativamente,


A

participar da programação da assistência de enfermagem.


B

acompanhar a evolução e o trabalho de parto nas maternidades.


C

observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas nos pacientes.


D

prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

O artigo 15, da Lei 7.498/86, traz o piso salarial nacional dos Enfermeiros, importante conquista para a categoria e parte de intensa repercussão e mobilização social. Sobre o que é disposto nesta lei, assinale a alternativa correta.


A

O piso será de R$ 4.700,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 70% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.


B

O piso será de R$ 4.700,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 70% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 60% do valor.


C

O piso será de R$ 4.750,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 80% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.


D

O piso será de R$ 4.750,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 70% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.


E

O piso será de R$ 4.700,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 60% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.

O Decreto nº 94.406/1987 regulamenta a Lei nº 7498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. De acordo com tal normativa, o auxiliar de enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe, EXCETO:


A

Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes.


B

Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.


C

Assistir ao enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.


D

Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se e zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde.

A Lei 7.498 de 25 de junho 1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. Dessa forma, é considerada atividade privativa do enfermeiro:


I- Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

II- Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

III- Realizar consulta de enfermagem.

IV- Dirigir órgãos de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.

V- Realizar prescrição da assistência.


É CORRETO o que se afirma apenas em:


A

I, II, IV e V.


B

I, II, III e IV.


C

II, III, IV e V.


D

I, II, III e V.


E

I, III, IV e V.

Com base no Art. 12. Da Lei nº 7.498/85, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendolhe especialmente:


Assinale a alternativa INCORRETA:


A

Participar da programação da assistência de enfermagem.


B

Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.


C

Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 desta lei.


D

Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.


E

Participar da equipe de saúde.

Com base na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7.498, de 25 de junho de 1986), analise as sentenças a seguir:


I- A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

II- O Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

III- O Enfermeiro pode realizar parto sem distócia somente quando tiver o título de especialista em obstetrícia.

IV- Auxiliares e Técnicos de Enfermagem somente podem desempenhar suas funções sob orientação e supervisão de Enfermeiro, com exceção dos técnicos que trabalham em laboratórios de análises clínicas.


Assinale a alternativa que apresenta as sentenças INCORRETAS:


A

I e III.


B

II e IV.


C

III e IV.


D

I e II.

Na atuação profissional, para o exercício pleno de suas funções e também no que cabe ao gerenciamento da equipe de enfermagem, o enfermeiro precisa conhecer a Lei nº 7.498/86, de 25 de Junho de 1986 (Alterada pelas Leis nº 14.434/2022 e 14.602/2023).


De acordo com essa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


I. Ao auxiliar de enfermagem cabe executar ações de tratamento simples, mas não lhe cabe reconhecer e descrever sinais e sintomas.

II. Cabe ao enfermeiro prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

III. Ao técnico de enfermagem cabe participar da programação da assistência de Enfermagem.

IV. Às enfermeiras obstétricas e às obstetrizes cabem realizar episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessária, em situações de parto.

V. Com a Lei nº 14.434/2022 foram acrescentados artigos que tratam do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, mas não se incluiu artigos sobre o repouso/descanso dos profissionais de enfermagem, pois todos foram vetados.


As afirmativas são, respectivamente,


A

V – V – V – F – V.


B

F – V – V – V – F.


C

V – V – F – F – V.


D

F – V – V – F – F.


E

F – F – V – V – V.

De acordo com as disposições legais, assinale a opção que indica uma atividade que compete ao Auxiliar de Enfermagem.


A

Consulta de enfermagem.


B

Auditoria de enfermagem.


C

Prescrição da assistência de enfermagem.


D

Reconhecimento e descrição de sinais e sintomas.


E

Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.

O exercício profissional da Enfermagem no Brasil é regido pela Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e pelo Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta e dá outras providências. Esses dispositivos legais se encarregam de relacionar os membros da Equipe de Enfermagem: Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, mencionando, entre outros, os requisitos legais para obtenção dos títulos e suas respectivas atribuições. O Técnico de Enfermagem somente poderá executar:


A

consulta de enfermagem


B

todo cuidado que avaliar necessário


C

procedimentos que estejam prescritos


D

assistência de enfermagem de alta complexidade

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem n.º 7.498/86. e assinale a alternativa correta.


São Técnicos de Enfermagem:


I- O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente;

II - O titular do diploma ou do certificado ilegalmente conferido por escola ou curso Brasileiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Estrangeiro como diploma de Técnico de Enfermagem.


A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.


C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


D

As asserções I e II são proposições falsas.


E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

A lei nº 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Entre suas disposições, estão as atribuições do Enfermeiro, divididas entre privativas e compartilhadas com os integrantes da equipe de saúde. Qual alternativa apresenta apenas atribuições privativas do Enfermeiro?


A

Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; execução do parto sem distocia.


B

Consulta de enfermagem; educação visando à melhoria de saúde da população.


C

Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.


D

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.

O exercício da enfermagem foi regulamentado pela Lei n° 7.498/1986 e determina que o profissional Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente a


A

consulta de enfermagem.


B

participação da programação da assistência de enfermagem.


C

prescrição da assistência de enfermagem.


D

auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

De acordo com a Legislação que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, dentre as ações da equipe incube, privativamente, ao enfermeiro


A

observar e registrar os sinais e sintomas do paciente e preparar o usuário para consultas e tratamentos necessários.


B

executar atividades de conservação de vacinas e controlar os pacientes e comunicantes em doenças transmissíveis.


C

realizar a prescrição da assistência de enfermagem e executar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.


D

executar ações dos programas de higiene e segurança do trabalho e realizar atividades de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho.

Segundo a Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente a


A

consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.


B

assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.


C

execução do parto sem distocia.


D

prevenção e o controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.

Identifique pela legenda, o que o Enfermeiro exerce nas atividades de enfermagem, cabendo-lhe:


I. Privativamente.

II. Como integrante da equipe de saúde.


( ) Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.

( ) Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

( ) Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.

( ) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.

( ) Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.

( ) Consulta de enfermagem.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.


A

I – II – II – I – I – II.


B

II – II – I – II – I – I.


C

I – II – II – I – II – I.


D

I – I – II – I – II – II.


E

II – I – I – II – I – II.

 
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