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Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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Conforme a Lei n°7.498/1986 que dispõe sobre exercício da enfermagem, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, cabendo-lhe especialmente:
A
Participar da programação da assistência de enfermagem.
B
Participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
C
Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
D
Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício de Enfermagem e dá outras providências. No seu Artigo 12, descreve as atividades que podem ser exercidas pelo Técnico de Enfermagem.
Com relação às atividades do Técnico de Enfermagem, considere as afirmativas a seguir.
I → Participa da programação da assistência de Enfermagem.
II → Executa ações assistenciais de Enfermagem, inclusive as privativas do Enfermeiro na assistência à parturiente.
III → Participa da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
IV → Participa da equipe de saúde.
Estão corretas
A
apenas I e III.
B
apenas II e IV.
C
apenas I, III e IV.
D
apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Assistente Técnico de Saúde - Área: Técnico em Enfermagem Plantonista - 2024
A Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Em seu 7º artigo, define as prerrogativas para o Técnico de Enfermagem. Deste modo, é considerado Técnico de Enfermagem
A
o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem, expedido até 1964 pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, do Ministério da Saúde, ou por órgão congênere da Secretaria de Saúde nas Unidades da Federação.
B
o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem.
C
o titular do certificado previsto no art. 1º do Decreto-lei n.º 8.778, de 22 de janeiro de 1946, observado o disposto na Lei n.º 3.640, de 10 de outubro de 1959; a titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país.
D
o titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente.
E
o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei e registrado no órgão competente; o titular de diploma a que se refere a Lei n.º 2.822, de 14 de junho de 1956.
De acordo com a Lei nº 7.498 de 25 de janeiro de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, assinale a alternativa correta:
A
A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro e pelo Técnico de Enfermagem apenas.
B
O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem.
C
O Técnico de Enfermagem participa da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
D
O Técnico de Enfermagem presta cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
E
O Técnico de Enfermagem prescreve a assistência de Enfermagem.
A Lei número 7.498, de 25 de Junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento da definição do Enfermeiro segundo está lei.
A
Portadores de diplomas de técnicos em Enfermagem.
B
O titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do país, sem necessidade de revalidação no Brasil.
C
O titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei.
D
O titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição hospitalar, nos termos da lei.
E
Aqueles que tiveram diploma adquirido através do programa de valorização de saberes e práticas.
Considerando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, é fundamental para o enfermeiro entender as atribuições que lhe são exclusivas. Em relação a isso, as atividades que estão de acordo com as competências exclusivas do enfermeiro, conforme estabelecido pela referida lei, são:
A
Coordenação de programas de controle de infecção hospitalar, incluindo a elaboração de protocolos específicos e o treinamento de equipes multidisciplinares, em parceria com outros profissionais de saúde.
B
Condução de pesquisas clínicas em enfermagem – incluindo o desenho do estudo –, coleta e análise de dados, e publicação de resultados em periódicos especializados.
C
Supervisão e gerenciamento de equipes de enfermagem em procedimentos de hemodiálise, incluindo a responsabilidade pela avaliação e adaptação dos planos de cuidados individuais dos pacientes.
D
Desenvolvimento e implementação de planos terapêuticos específicos para pacientes crônicos em unidades de terapia intensiva, com revisão e ajustes constantes baseados em protocolos médicos.
E
Realização de procedimentos de alta complexidade – como punção lombar – em situações de emergência, quando a equipe médica não está disponível, sob protocolos estabelecidos e com especialização comprovada.
Qual das seguintes leis NÃO está relacionada à regulamentação da profissão de enfermagem no Brasil?
A
Lei nº 7.498/1986.
B
Decreto nº 94.406/1987.
C
Lei nº 8.080/1990.
D
Lei nº 8.142/1990.
E
Código Civil Brasileiro.
Qual das seguintes práticas viola as proibições éticas e legais dos profissionais de enfermagem:
A
Comunicar ao COREN fatos que infrinjam dispositivos legais e prejudiquem o exercício profissional.
B
Ser conivente com contravenção penal.
C
Promover relações baseadas no respeito e na solidariedade.
D
Aprimorar os conhecimentos técnicos e científicos em benefício da pessoa, família e coletividade.
Qual das seguintes afirmações está de acordo com e Legislação de Enfermagem:
A
Qualquer pessoa pode exercer atividades de enfermagem, desde que tenha interesse na área.
B
A enfermagem e suas atividades auxiliares podem ser realizadas por qualquer pessoa, independentemente de habilitação legal.
C
A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem apenas por parte dos enfermeiros.
D
O exercício da enfermagem é reservado apenas para aqueles que são legalmente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Enfermagem, respeitando os graus de habilitação correspondentes.
A Lei do exercício profissional da enfermagem define as atividades privativas do enfermeiro e aquelas como integrante da equipe de saúde. Sobre essas atividades, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
(1) Atividades privativas do enfermeiro
(2) Atividades do enfermeiro como integrante da equipe de saúde
( ) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
( ) prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
( ) execução do parto sem distócia.
( ) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
1,1,2,2.
B
1,2,2,1.
C
2,1,2,1.
D
1,2,1,2.
Marque a alternativa correta, sobre o que compete ao Técnico de Enfermagem, no que consta na Lei 7.498/86 que dispõe sobre o Exercício Profissional.
A
Organização e direção dos Serviços de Enfermagem.
B
Exercer atividades profissionais de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
C
Realizar a consulta de enfermagem à pessoa, família e coletividade.
D
Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica.
E
Consulta de enfermagem.
Com base na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986), assinale a alternativa correta sobre o exercício das atividades em unidades de terapia intensiva (UTIs), considerando as responsabilidades e competências do enfermeiro intensivista, o uso de protocolos assistenciais e a aplicação do raciocínio clínico em situações de alta complexidade.
A
A responsabilidade do enfermeiro intensivista está restrita à execução de cuidados diretos ao paciente crítico, sem autorização para a supervisão ou coordenação de equipes multiprofissionais, devendo seguir estritamente as prescrições médicas e as orientações de outros profissionais da saúde.
B
A atuação do enfermeiro intensivista na UTI limita-se ao manejo de equipamentos e à realização de procedimentos invasivos, sendo vedada sua participação no planejamento e na implementação de intervenções assistenciais que envolvam decisões terapêuticas em pacientes de alta gravidade.
C
A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro intensivista é permitida, inclusive para tratamento de doenças de alta complexidade, sem necessidade de protocolos ou consultas médicas, desde que o enfermeiro possua formação especializada em cuidados críticos e ampla experiência clínica.
D
O enfermeiro intensivista, ao atuar no contexto da UTI, tem a competência de coordenar a equipe de enfermagem, supervisionar a execução de cuidados assistenciais e realizar consultas de enfermagem, prescrevendo ações para o cuidado de pacientes críticos.
E
O enfermeiro intensivista tem como prerrogativa a execução de todos os cuidados de enfermagem em pacientes graves, incluindo a prescrição médica de medicamentos e a realização de procedimentos diagnósticos invasivos, desde que em caráter de urgência.
De acordo com o Artigo 12, da Lei 7.498/86 que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da enfermagem, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível____, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau ____, e participação no planejamento da assistência de enfermagem:
Assinale a alternativa que preenche as lacunas em branco.
A
superior e intermediário.
B
médio e intermediário.
C
auxiliar e médio.
D
superior e médio.
E
médio e auxiliar.
De acordo com a Lei N.º 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, cabe ao Enfermeiro, como integrante da equipe de saúde,
A
realizar consulta de enfermagem.
B
executar partos sem distocia.
C
organização dos serviços de enfermagem.
D
reconhecer e descrever de sinais e sintomas.
Segundo o Art. 12 da Lei nº 7.498/1986, que regula o exercício da Enfermagem, são funções do profissional técnico de enfermagem, EXCETO:
A
Participar da supervisão e orientação do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
B
Participar do planejamento da assistência de Enfermagem.
C
Realizar ações assistenciais de Enfermagem.
D
Participar da equipe de saúde.
E
Exercer todas as atividades de Enfermagem, sem restrições.
Dentre as funções exercidas pelo Técnico de Enfermagem na recuperação da saúde, pode-se citar:
I - Prestar assistência ao paciente - puncionar acesso venoso; aspirar cânula oro-traqueal e de traqueotomia; massagear paciente; trocar curativos; mudar decúbito no leito; proteger proeminências ósseas; aplicar bolsa de gelo e calor úmido e seco; estimular paciente (movimentos ativos e passivos).
II - Administrar medicação prescrita - verificar medicamentos recebidos; identificar medicação a ser administrada (leito, nome e registro do paciente); preparar medicação prescrita; verificar via de administração; preparar paciente para medicação (jejum, desjejum); executar assepsia; acompanhar paciente na ingestão de medicamento; acompanhar tempo de administração de soro e medicação.
III - Trabalhar com biossegurança e segurança - lavar mãos antes e após cada procedimento; usar equipamento de proteção individual (EPI); precaver-se contra efeitos adversos dos produtos; providenciar limpeza concorrente e terminal; desinfectar aparelhos e materiais; esterilizar instrumental; acondicionar perfurocortante para descarte; descartar material contaminado; tomar vacinas; seguir protocolo em caso de contaminação ou acidente.
IV - Atender ao indivíduo em sua integralidade - realizar anamnese completa; realizar exame físico no paciente; dar o diagnóstico de doenças; promover campanhas de educação em saúde; auxiliar em cirurgias de pequeno porte; prescrever medicamentos; indicação e execução de procedimentos invasivos.
Estão corretas as afirmações:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem n.º 7.498/86. e assinale a alternativa correta.
I – A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e exceto pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
II – O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio e superior, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau privativo, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe excepcionalmente participar da programação da assistência de enfermagem.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Sobre a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, analise as afirmativas a seguir:
I. A prática da enfermagem é restrita ao Enfermeiro, ao Técnico de Enfermagem, ao Auxiliar de Enfermagem e à Parteira, desde que estejam devidamente habilitados de acordo com os respectivos níveis de formação.
II. A prática da enfermagem e suas atividades auxiliares só podem ser realizadas por profissionais legalmente habilitados e registrados no Conselho Regional de Enfermagem de qualquer jurisdição, desde que seja nacional.
III. As instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, devem proporcionar aos profissionais de enfermagem condições adequadas de repouso durante todo o período de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, “Art. 15-E. As instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem referidos no parágrafo único do art. 2º condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Onde afirma que os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento, EXCETO:
A
Ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de saúde;
B
Ser providos de mobiliário adequado;
C
Ser dotados de conforto térmico e acústico;
D
Ser equipados com instalações sanitárias;
E
Ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
Segundo a Lei N° 7.498/96, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, todas as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
A
Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.
B
Participar da programação da assistência de Enfermagem.
C
Executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.
D
Educação visando à melhoria da saúde da população.
E
Participar da equipe de saúde.
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