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Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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Com relação à Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, faz parte das as atribuições privativas do enfermeiro
A
o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos.
B
a execução do planejamento e da assistência de enfermagem.
C
a realização de exames laboratoriais.
D
a prescrição de medicamentos de uso controlado sem supervisão médica.
De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei. A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas
A
habilitadas e registradas no Conselho Federal e com autorização atualizada do Conselho Regional onde está exercendo sua atividade profissional.
B
regularmente registradas e com inscrição e habilitação no Conselho Regional onde está exercendo sua atividade profissional, com validação do Conselho Federal de Enfermagem.
C
legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
D
legalmente registradas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem e no respectivo Conselho Regional onde está exercendo sua atividade profissional.
E
habilitadas e registradas em qualquer um dos Conselhos Regionais e com autorização atualizada do Conselho Regional onde está exercendo sua atividade profissional.
A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 dispõe sobre o exercício da atividade do enfermeiro. Nesse sentido, respeitando os graus de habilidades, incube ao enfermeiro, privativamente:
A
acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;
B
prescrição da assistência de enfermagem;
C
participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;
D
participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;
E
participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao profissional de enfermagem, conforme disposto no Código de Ética:
A
Resguardar os preceitos éticos e legais da profissão quanto ao conteúdo e imagem veiculados nos diferentes meios de comunicação e publicidade.
B
Estimular e apoiar a qualificação e o aperfeiçoamento técnico-científico, éticopolítico, socioeducativo e cultural dos profissionais de Enfermagem sob sua supervisão e coordenação.
C
Eximir-se da responsabilidade legal da assistência prestada aos pacientes sob seus cuidados realizados por alunos e/ou estagiários sob sua supervisão e/ou orientação.
D
Cumprir a legislação vigente para a pesquisa envolvendo seres humanos.
E
Respeitar os princípios éticos e os direitos autorais no processo de pesquisa, em todas as etapas.
São Técnicos de Enfermagem, conforme regulamentação do exercício profissional:
A
O titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei.
B
O nomeado pela Prefeitura Municipal local, de acordo com a legislação vigente.
C
O titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente.
D
O titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermeira Obstétrica, conferido nos termos da lei.
E
Titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do país, registrado em virtude de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil, até 2 (dois) anos após a publicação desta lei, como certificado de Parteira.
A atuação dos técnicos em enfermagem está fundamentada em um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas, tendo por base leis e códigos que regem as condutas desses profissionais. Com base na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, assinale a afirmativa correta:
A
Cuidados diretos de enfermagem de pacientes graves com risco de vida são atividades privativas do enfermeiro.
B
Cabe ao enfermeiro, privativamente, a execução de partos com ou sem distocias.
C
O enfermeiro poderá exercer cargos de direção e chefia nas instituições de saúde pública; nas instituições privadas de saúde, entretanto, os cargos de direção e chefia de enfermagem estão subordinados ao diretor médico.
D
A prescrição de medicamentos por enfermeiros, mediante protocolos, é legalmente assegurada.
De acordo com a Lei do exercício profissional de enfermagem, são atribuições do Técnico de Enfermagem, EXCETO:
A
Participar da programação da assistência de enfermagem.
B
Executar ações de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro.
C
Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
D
Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
E
Participar da equipe de saúde.
Segundo a Lei n° 7.498, de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, EXCETO:
A
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
B
Consulta de enfermagem.
C
Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
D
Prescrição da assistência de enfermagem.
E
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, a
A
prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
B
participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
C
prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.
D
prescrição da assistência de enfermagem.
Segundo o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei do exercício profissional da Enfermagem, assinale a alternativa correta:
A
A prescrição da assistência de enfermagem não é considerada parte integrante do programa de enfermagem.
B
O acompanhamento da evolução e do trabalho de parto é uma atividade privativa do enfermeiro.
C
As instituições e serviços de saúde têm a faculdade de incluir, ou não, a atividade de enfermagem no seu planejamento e programação.
D
O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região.
A pena de cassação do direito ao exercício profissional, executada pelo Conselho Federal de Enfermagem, é a pena máxima aplicável nos casos de infrações consideradas mais graves, como
A
executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.
B
coagir, omitir ou subornar para conseguir qualquer tipo de vantagem, quando no exercício da profissão.
C
negar assistência de enfermagem em situações de urgência ou emergência, desde que não ofereça risco a integridade física do profissional.
D
negar, omitir informações ou emitir falsas declarações sobre o exercício profissional.
E
sobrepor o interesse da ciência ao interesse e segurança da pessoa, família e coletividade.
O exercício da enfermagem é livre em todo território brasileiro. Considerando as disposições da Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.
I - É uma atividade privativa do enfermeiro o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
II - A execução do parto sem distocia é uma atividade do enfermeiro como integrante da equipe de saúde.
III - É uma atividade privativa do enfermeiro a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
A
Os itens II e III estão incorretos.
B
Os itens I e II estão corretos.
C
Os itens I e II estão incorretos.
D
Os itens I e III estão corretos.
A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta a prática da enfermagem no Brasil, estabelece atividades que são fundamentais para a gestão e a execução dos serviços de enfermagem, exigindo conhecimento especializado e capacidade de tomada de decisão. Com base na referida lei, é correto afirmar que é papel privativo do enfermeiro o(a)
A
consulta de enfermagem, incluindo a realização de anamnese detalhada, avaliação física e psicossocial do paciente, prescrição de medicamentos e encaminhamento para outros profissionais de saúde, conforme necessidade clínica e protocolos institucionais.
B
realização de procedimentos de maior complexidade técnica, como a inserção de cateteres centrais, manejo de dispositivos de assistência ventricular e interpretação avançada de exames diagnósticos.
C
coordenação do processo de enfermagem, desde o planejamento até a execução, incluindo a formulação de diagnósticos de enfermagem e desenvolvimento de planos de cuidados individualizados.
D
gerenciamento dos registros de enfermagem, assegurando a precisão e a completude da documentação clínica, incluindo a implementação de sistemas eletrônicos de prontuário para otimização do fluxo de informações.
E
supervisão integral dos processos de enfermagem, abrangendo a gestão de recursos humanos e materiais, controle de infecções e a coordenação de equipes multiprofissionais, garantindo a implementação de práticas baseadas em evidências.
Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um dever ou responsabilidade da enfermagem segundo seu código de ética.
A
Art. 37 - Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência.
B
Art. 5º - Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
C
Art. 82 - Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
D
Art. 54 - Apor o número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem em assinatura, quando no exercício profissional.
As funções da Enfermagem são exercidas exclusivamente pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e obstetrizes. – TIPO A No entanto, algumas atividades são restritas ao enfermeiro e os graus de habilitação devem ser respeitados. Em caso de dúvidas, é necessário sempre consultar a Lei n.º 7.498/86 e o Decreto n.º 94.406/87, que dispõem sobre o exercício profissional. Sobre a equipe de enfermagem e suas atribuições, analise os itens abaixo:
I. De acordo com a legislação, nenhum dos profissionais de enfermagem pode exercer todas as atividades de enfermagem. A lei também torna algumas atribuições exclusivas para o enfermeiro.
II. Direção, planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de pareceres; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem são exemplos de atividades que só podem ser desenvolvidas por enfermeiro e técnico de enfermagem.
III. O auxiliar de enfermagem exerce funções como observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; participação no planejamento da assistência de enfermagem, conforme é descrito na Lei.
IV. A Legislação de Enfermagem não estabelece nenhum tipo de atividade que seja de incumbência de todos os profissionais de enfermagem, independente da habilitação.
Analisados os itens é correto afirmar que:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas o item IV está correto.
E
Todos os itens estão incorretos.
De acordo com Lei n.º 7.498/1986, as instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem ser:
I. Destinados para o descanso e refeições dos profissionais de enfermagem.
II. Desprovidos de mobiliário adequado.
III. Equipados com instalações sanitárias.
É correto o que se afirmar em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Sobre a lei do exercício profissional, é correto afirmar:
A
As anotações de enfermagem apenas podem ser realizadas pelos enfermeiros.
B
Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente é função privativa do enfermeiro.
C
Na ausência do enfermeiro, os profissionais de nível médio da equipe de enfermagem poderão passar sonda jejunal e sonda vesical de demora.
D
O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
E
A consulta de enfermagem pode ser realizada por qualquer profissional da equipe de enfermagem.
Segundo a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, compete privativamente ao enfermeiro:
A
anotação de enfermagem.
B
cumprir o Código de Deontologia.
C
coleta de sangue para exame laboratorial.
D
realizar cuidados de higiene íntima.
E
consulta de enfermagem.
Em relação ao Decreto 94.406/87 que regulamenta a Lei 7.498/1986 do exercício profissional da enfermagem, assinale a alternativa correta.
A
A prescrição da assistência de enfermagem é parte facultativa das atividades de enfermagem
B
É privativo ao enfermeiro consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem
C
Incumbe ao técnico de enfermagem cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida
D
É privativo ao enfermeiro generalista a realização de episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestesia local, quando necessário
E
É de competência do enfermeiro generalista a identificação das distocias obstétricas e tomada de providência até a chegada do médico
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