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Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Com relação ao estabelecido na referida legislação, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.
A
É técnico de enfermagem o titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente.
B
O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
C
O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível superior, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe privativamente participar da programação da assistência de enfermagem.
D
O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente a participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
E
O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível fundamental, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem não supervisionado, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
Durante uma inspeção rotineira em um hospital privado, um auditor do Conselho Regional de Enfermagem identifica uma pessoa exercendo atividades de enfermagem sem a devida inscrição no conselho. Essa pessoa possui diploma de técnico de enfermagem de um país estrangeiro e ainda não obteve o reconhecimento de suas credenciais no Brasil. Analise as seguintes afirmações sobre a situação legal e as responsabilidades envolvidas:
I.O indivíduo pode continuar exercendo suas funções temporariamente enquanto aguarda a regularização de sua situação junto ao Conselho Regional de Enfermagem.
II.O hospital é responsável por assegurar que todos os seus profissionais de enfermagem estejam devidamente registrados e habilitados conforme a legislação brasileira antes de exercerem suas funções.
III.A parteira, mesmo não sendo enfermeira, técnica de enfermagem ou auxiliar de enfermagem, pode exercer legalmente suas funções sem a necessidade de inscrição no Conselho de Enfermagem, desde que tenha a formação específica reconhecida.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição III está correta.
B
Apenas a proposição I está correta.
C
Apenas as proposições II e III estão corretas.
D
Apenas a proposição II está correta.
Quais são as atividades privativas do Enfermeiro, conforme a legislação profissional:
A
Realizar procedimentos cirúrgicos.
B
Prescrever medicamentos.
C
Participar do planejamento da assistência de enfermagem.
D
Administrar hospitais.
A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é concedida, pelo Coren, ao profissional que exerce as atividades de enfermagem dispostas nos termos da Lei nº 7.498/1986 e do Decreto n.º 94.406/1987 e que desempenha as atribuições previstas nos atos regulatórios do exercício da profissão de enfermagem e na Resolução 727/2023 – Cofen. Esse profissional é o:
A
Enfermeiro
B
Enfermeiro Técnico
C
Enfermeiro Responsável
D
Enfermeiro Responsável Técnico
Qual das seguintes atividades é privativa do enfermeiro, segundo a Lei n.º 7.498/1986?
A
Administração de medicamentos prescritos.
B
Realização de curativos simples.
C
Consulta de enfermagem.
D
Auxílio em procedimentos cirúrgicos.
E
Coleta de sinais vitais.
O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente,
A
a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
B
colaborar ou acumpliciar-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem a legislação e princípios que disciplinam o exercício profissional de enfermagem.
C
permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nestas, não exercer funções de enfermagem estabelecidas na legislação.
D
provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito dos profissionais de enfermagem, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de enfermagem.
A
Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
B
Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
C
Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
D
Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
E
Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições.
O piso salarial dos profissionais de enfermagem foi fixado com base no piso estabelecido para o enfermeiro, na razão de 70% para o técnico de enfermagem, 50% para o auxiliar de enfermagem e 30% para a parteira.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O auxiliar de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem.
C
Certo
E
Errado
Ainda sobre a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, sobre as atribuições do técnico de enfermagem, assinale CORRETAMENTE.
A
O técnico de enfermagem pode realizar consultas de enfermagem e prescrever medicamentos.
B
O técnico de enfermagem pode atuar em cuidados de enfermagem de maior complexidade sem supervisão direta de um enfermeiro.
C
O técnico de enfermagem pode participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em nível superior.
D
O técnico de enfermagem pode participar da equipe de saúde na execução de programas de educação para a saúde.
Conforme a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, cabe ao Auxiliar de Enfermagem as atividades de:
1. Participar da equipe de saúde.
2. Participar da programação da assistência de enfermagem.
3. Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
4. Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
5. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
A Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Segundo a referida lei “A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício”. Conforme o disposto na lei nº. 7.498/1986, trata-se de atividade exercida pelo Técnico de Enfermagem:
A
Participar da programação da assistência de enfermagem.
B
Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.
C
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
D
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
Segundo a Lei n.º 7.498/86: as atividades de Enfermagem são exercidas pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Das atividades descritas abaixo, qual delas pode ser realizada pelo técnico de enfermagem?
A
Acesso venoso umbilical.
B
Aspiração de vias aéreas de pacientes graves em situação de não emergência.
C
Sondagem vesical.
D
Auxiliar em reanimação de paciente.
E
Classificação de risco e priorização da assistência.
Quem pode exercer a enfermagem conforme a legislação profissional:
A
Qualquer pessoa interessada em cuidar de pacientes.
B
Apenas enfermeiros formados em instituições estrangeiras.
C
Privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira.
D
Apenas pessoas com experiência prática em hospitais.
Segundo o Art. 13 da Lei do exercício profissional de enfermagem, quais são as atribuições específicas do Auxiliar de Enfermagem:
A
Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.
B
Executar ações de tratamento simples.
C
Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
D
Participar da equipe de saúde.
Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, EXCETO:
A
Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
B
Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;
C
Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
D
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;
E
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
No que diz respeito às relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, “Recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica, onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional, exceto em situações de urgência e emergência” (art. 37), é considerado um(a):
A
Responsabilidade.
B
Direito.
C
Dever.
D
Proibição.
E
Imprudência
Podem ser considerados técnicos de enfermagem, segundo a Lei no 7.498/86, que regula o exercício profissional da Enfermagem no Brasil, os indivíduos que
A
tiverem cursado, com aprovação, o primeiro e o segundo ano do curso de graduação em Enfermagem em faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação.
B
tenham diploma de auxiliar de enfermagem e de, pelo menos, três especializações reconhecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem.
C
tenham diploma ou certificado de técnico de enfermagem conferido por escola estrangeira que tenha convênio com escola brasileira.
D
tenham diploma de obstetriz conferido por escola estrangeira e revalidado no Brasil.
E
sejam titulares de diploma ou certificado de técnico de enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente.
A Lei nº 7.498/86 regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, especificando as atividades privativas dos enfermeiros. Em qual situação a atuação do enfermeiro se enquadra como uma atribuição privativa, conforme descrito nesta Lei?
A
Administrar vacinas em campanhas de saúde pública.
B
Executar procedimentos invasivos em pacientes com suporte de uma equipe multidisciplinar.
C
Prestar assistência em situações de emergência em locais públicos até a chegada de uma equipe especializada.
D
Realizar consultas de enfermagem e elaborar o diagnóstico de enfermagem em unidades de atenção primária.
E
Supervisionar diretamente o trabalho dos técnicos de enfermagem na administração de medicamentos prescritos.
Com relação à Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, faz parte das as atribuições privativas do enfermeiro
A
o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos.
B
a execução do planejamento e da assistência de enfermagem.
C
a realização de exames laboratoriais.
D
a prescrição de medicamentos de uso controlado sem supervisão médica.
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