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Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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Segundo a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Sendo exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. Assim, de acordo com a referida lei, são atividades exercidas pelo Técnico de Enfermagem, com exceção de:
A
Participar da programação da assistência de enfermagem.
B
Assistência à parturiente e ao parto normal.
C
Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
D
Participar da equipe de saúde.
Sobre o Conselho Federal de Enfermagem. Assinale a afirmativa CORRETA:
A
O Conselho Federal de Enfermagem e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 25 de Junho de 1986, por meio da Lei 7.498. Juntos, formam o Sistema COFEN/Conselhos Regionais.
B
Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra. O COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem, parteiras, cuidadores de idosos e agentes de saúde de toda natureza. Dessa forma zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
C
O Conselho Federal de Enfermagem e os seus respectivos Conselhos Regionais (CORENs) foram criados em 12 de Julho de 1973, por meio da Lei 5.905.
D
Emitir os documentos de inscrição aos profissionais que executam serviços de Enfermagem, habilitando-os, assim, para o mercado de trabalho. É uma das principais funções do COFEN.
De acordo com a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem n. 7.498/86, a enfermagem é exercida privativamente pelos profissionais abaixo elencados. No entanto, um dos profissionais abaixo descrito não condiz com a referida Lei, destaque a referida alternativa.
A
Parteira
B
Especialista em enfermagem
C
Técnico em enfermagem
D
Auxiliar em enfermagem
E
Enfermeiro
A Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. De acordo com o estabelecido na Lei, são atividades exercidas pelo enfermeiro privativamente e como integrante da equipe de saúde, com exceção de:
A
Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
B
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
C
A direção de escola, chefia de departamento e coordenação de cursos para formação de pessoal de enfermagem em todos os graus.
D
Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
Conforme a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, Art.11º. São algumas atividades privativas do enfermeiro. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e Classificação de Risco.
B
Punção arterial, venosa e drenagem de tórax de emergência.
C
Punção arterial, punção jugular e acesso venoso via cateterismo umbilical.
D
Passagem do cateter central de inserção periférica (picc) e Administração de quimioterápicos.
Ano:
2024
É uma atividade respaldada, que pode ser executada pelo técnico de enfermagem de acordo com a lei do exercício profissional de enfermagem:
A
Acompanhar a evolução do parto, o trabalho de parto e parto.
B
Participar da orientação e supervisionar o trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
C
Prescrever e administrar medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública.
D
Participar em projetos de construção e orientar sobre reforma de unidades de internação.
De acordo com a regulamentação do exercício da enfermagem, são incumbências do(a) enfermeiro(a):
I. Prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
II. Participar de projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
III. Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos.
IV. Participar dos programas de higiene e segurança do trabalho, de prevenção de acidentes, e de doenças profissionais e do trabalho.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A Lei n.° 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o exercício profissional da enfermagem no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA em relação às disposições dessa lei.
A
A Lei n.° 7.498/86 estabelece que apenas enfermeiros com título de especialista podem realizar consultas de enfermagem.
B
Técnicos de enfermagem podem atuar sem a supervisão de um enfermeiro, desde que possuam experiência mínima de dois anos.
C
A realização de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave é exclusiva de enfermeiros.
D
O exercício profissional da enfermagem é permitido apenas para aqueles que possuam título de mestre ou doutor em enfermagem.
Sobre a Lei nº 7.498, de 26 de junho de 1986, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
2.(__) Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem; ser arejados; ser providos de mobiliário adequado; ser dotados de conforto térmico e acústico; ser equipados com instalações sanitárias; ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
3.(__) O auxiliar de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: executar parto sem distocia; participar da programação da assistência de enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
A sequência correta é:
A
1.V, 2.V, 3.F.
B
1.F, 2.V, 3.V.
C
1.V, 2.V, 3.V.
D
1.V, 2.F, 3.V.
E
1.V, 2.F, 3.F.
A Lei N.º 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Nesse sentido, cabe ao enfermeiro exercer todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde,
A
a execução do parto com ou sem distócia.
B
a participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
C
a assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera, sob supervisão do médico obstetra.
D
a prescrição de medicamentos necessários ao tratamento do paciente, mediante avaliado em consulta de enfermagem.
De acordo com o artigo 15-E da Lei 7.498/86, “as instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem referidos no parágrafo único do art. 2º condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Parágrafo único. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: [...]”. Nesse sentido, destaque a alternativa que não condiz com o referido texto, ou seja, que não completa literalmente o parágrafo único do artigo 15-E.
A
ser destinados ao descanso dos profissionais de saúde;
B
ser arejados;
C
ser providos de mobiliário adequado;
D
ser dotados de conforto térmico e acústico;
E
ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
De acordo com o Art. 20 da Lei do exercício profissional de enfermagem, como devem agir os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta em relação ao provimento de cargos e funções de enfermagem:
A
Devem ignorar os preceitos desta lei.
B
Devem contratar apenas profissionais de enfermagem com formação em nível superior.
C
Devem observar os preceitos desta lei, sem exceções.
D
Devem contratar profissionais de enfermagem de todos os graus, mas sem observar os preceitos desta lei.
De acordo com a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, é uma atividade de enfermagem que cabe, especialmente, ao Técnico de Enfermagem:
A
participar da equipe de saúde.
B
avaliar a programação de saúde.
C
organizar os serviços da assistência de enfermagem.
D
realizar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves.
Em 2022, houve alteração da Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o novo piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, através da Lei Nº:
A
13.988
B
14.343
C
14.988
D
13.434
E
14.434
O progresso do conhecimento da enfermagem permite que essa profissão seja exercida em instituições e serviços assistenciais cada vez mais organizados, estruturados e com base nos aspectos éticos legais da profissão. Em relação a Lei nº 7.498/1986, que diz respeito à regulamentação do exercício da enfermagem, é correto afirmar:
A
O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, a execução do parto sem distocia.
B
O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível médio, cabendo-lhe, especialmente, prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
C
O Técnico de Enfermagem exerce cuidados diretos de enfermagem a pacientes complexos, graves e com risco de vida.
D
O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública.
Como é determinado o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem:
A
Através de diploma emitido por qualquer instituição de ensino.
B
Somente por meio de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático de Enfermagem.
C
Apenas por indicação direta de um enfermeiro responsável.
D
Conforme estabelecido em decretos e leis específicas, incluindo formação em cursos reconhecidos e registro no órgão competente.
Sobre o artigo 1º da Lei 7.498/86: é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei. Segundo esta lei que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem no Brasil, assinale a alternativa que corresponde a uma atividade privativa do Enfermeiro.
A
Consulta de enfermagem.
B
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência da equipe multiprofissional.
C
Organização e direção dos serviços de enfermagem e da equipe médica.
D
Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública, somente.
E
Consultoria, auditoria e emissão de pareceres técnicos da equipe multiprofissional.
De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.498/85, A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
A enfermagem é exercida PRIVATIVAMENTE pelo:
I. Enfermeiro.
II. Técnico de Enfermagem.
III. Auxiliar de Enfermagem.
IV. Parteira.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II, III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II, III, IV.
A Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/1986 Regulamentada pelo decreto 94.406/1987 dispõe: Assinale a alternativa incorreta.
A
Art. 1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei
B
Art. 2º A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício
C
Parágrafo único. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação
D
Art. 3º O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem
E
Art. 4º A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente poderão ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e devidamente inscritas no conselho de classe. Conforme a Lei n.º 7.498/1986, assinale a alternativa correta.
A
A enfermagem e suas atividades auxiliares podem ser exercidas por pessoas inscritas em jurisdição única nacional.
B
O exercício da enfermagem é livre em todo território nacional, observado as disposições da Lei n.º 7.498/1986.
C
As atividades de enfermagem podem ser exercidas pelo o enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo o auxiliar de enfermagem, exceto por parteira.
D
A programação de enfermagem não inclui a prescrição da assistência de enfermagem.
E
A programação da assistência de enfermagem não utiliza o diagnóstico de enfermagem.
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