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Considere as afirmações sobre a Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS):
I. Admite a terceirização irrestrita de todos os serviços essenciais do SUS, desde que aprovada pelos conselhos locais de saúde.
II. Prevê o cofinanciamento das ações de saúde pelas três esferas de governo, com incentivos específicos para fortalecer a implantação das equipes de ESF.
III. Obriga a unificação dos sistemas de informação em saúde, tornando o registro eletrônico em tempo real responsabilidade exclusiva do governo federal.
IV. Possibilita que os municípios assumam a gestão plena da atenção básica, aderindo à ESF para ampliar a cobertura e promover ações de educação em saúde.
V. Determina que a assistência integral, incluindo a Estratégia de Saúde da Família (ESF), seja coordenada preferencialmente por consórcios intermunicipais, sem promover a descentralização para os municípios.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I e III.
II e IV.
I, III e V.
II, IV e V.
O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tem como objetivo oferecer suporte técnico e interdisciplinar às equipes de Saúde da Família (SF), promovendo a integração das ações de cuidado, participação social e construção de projetos terapêuticos singulares, além de favorecer a articulação intersetorial para a melhoria da atenção à saúde no território. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O NASF deve atuar na execução de procedimentos específicos de saúde, sem participação nas decisões estratégicas das equipes de SF ou do território.
(__) O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma ferramenta do NASF que permite a construção coletiva de condutas terapêuticas para indivíduos, grupos ou famílias, a partir da discussão interdisciplinar de casos complexos.
(__) A Pactuação do Apoio é um processo isolado realizado no início da implantação do NASF, sem necessidade de revisão ou atualização ao longo do tempo, uma vez definidos os profissionais e metas iniciais.
(__) A Clínica Ampliada preconiza a atuação do NASF considerando a singularidade de cada situação e a construção compartilhada dos diagnósticos e intervenções, ampliando o objeto de trabalho além da visão restrita de cada profissão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F, F, V, F.
F, V, F, V.
F, V, V, F.
V, F, F, V.
Analise as proposições a seguir.
A NOB-SUS 01 / 96, aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine
I. os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante a diferentes direções.
II. os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS.
III. os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.
IV. os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
II – IV.
III – IV.
II – III – IV.
I – II – III.
I – II – III – IV.
Analise as afirmativas a seguir. De acordo com a NOB-SUS de 1996, são responsabilidades da Gestão Plena Da Atenção Básica:
I. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.
II. Normalização e operação de centrais de controle de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
III. Manutenção do cadastro atualizado das unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do MS.
IV. Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares cobertos pelo TFGM.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I – II.
I – III.
I – IV.
II – III.
III – IV.
Norma Operacional Básica - NOB96 modifica e implementa os seguintes aspectos, com a exceção de:
O reordenamento do modelo de atenção à saúde.
Gestão plena, rompendo totalmente com o INAMPS.
Aprimora o planejamento das ações.
Define as condições de gestão para os municípios ambulatorial e hospitalar, ações de vigilância Sanitária e incorpora ações de epidemiologia e controle de doenças.
Define as transferências de recursos fundo a fundo para a assistência.
Marque, conforme as alternativas abaixo a inovação da NOB 96, publicada em 1996:
Ênfase na centralização dos recursos federais e fortalecimento das instâncias estaduais de gestão.
Pagamento por produção de serviços e redução do financiamento de programas para populações carentes.
Desestímulo à participação popular e centralização das decisões de saúde.
Responsabilização dos municípios pela gestão da política de saúde com a criação do SUS municipal.
A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/96), instituída pela Portaria nº 2.203/1996, regulamenta a descentralização das ações e serviços de saúde, fortalecendo a gestão municipal. A NOB-SUS/96 define critérios para financiamento, repasse de recursos e responsabilidades dos entes federativos. Essa portaria consolida o processo de municipalização e busca aprimorar a eficiência do SUS. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O processo de elaboração da Programação Pactuada entre gestores e Integrada entre esferas de governo é padronizado.
(__)O gestor federal deve promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual.
(__)O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
(__)A instituição do cartão SUS-MUNICIPAL, com numeração nacional, de modo a identificar o cidadão com o seu sistema e agregá-lo ao sistema nacional.
A sequência está correta em:
V, F, F, V.
V, V, V, F.
F, F, V, V.
F, V, V, V.
Indique, dentre os objetivos informados, o principal objetivo da NOB-SUS 93, publicada em 1993:
Reforçar o modelo de gestão centralizada do SUS.
Sistematizar um procedimento estruturado para promover a descentralização da administração do sistema de saúde e seus serviços.
Promover a centralização das decisões de saúde nos estados.
Limitar a autonomia dos municípios na gestão do SUS.
Na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96), os campos de atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos. Assinale a alternativa INCORRETA:
O das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.
O da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.
O das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros).
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis Nº 8.080/90 e Nº 8.142/1990.
Qual foi o principal foco da Norma Operacional de Assistência à Saúde/NOAS-SUS, editada em 2002:
Fortalecer a gestão centralizada do SUS.
Estabelecer novos critérios para a habilitação dos municípios na gestão do SUS.
Enfatizar a municipalização da gestão do sistema de saúde.
Promover o processo de regionalização do SUS como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
A Norma Operacional Básica do SUS NOB 01/96, que detalha um novo modelo de atenção voltado para a promoção da saúde, estabelece algumas bases para sua estruturação. Assim, avalie as proposições:
I.A Norma Operacional Básica do SUS NOB 01/96 enfatiza a participação da população tanto nas instâncias formais quanto em atividades sistemáticas e permanentes dentro dos serviços de atendimento, criando vínculos mais efetivos entre os serviços e os usuários.
II.A NOB 01/96 propõe que as ações de saúde devem ser centradas exclusivamente na tecnologia de ponta e na eficácia dos procedimentos médicos, sem considerar a qualidade de vida e o meio ambiente das pessoas.
III.A Norma não valoriza a construção de uma ética coletiva ou as intervenções ambientais que promovem articulações intersetoriais para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa correta:
Apenas a proposição III está correta.
Apenas a proposição II está correta.
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Apenas a proposição I está correta.
Sobre a NOB-SUS 01/96, assinale a alternativa CORRETA.
Definiu o papel e a responsabilidade de cada esfera de governo na construção do SUS.
Manteve o instrumento convenial para a transferência de recursos a estados e municípios.
Implantou o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS).
Possibilitou um amplo processo de municipalização da gestão com a habilitação dos municípios nas condições de gestão criadas.
Definiu o INAMPS, como órgão responsável pelo repasse de recursos financeiros, aos municípios e estados.
A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 determina que a garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal. O gestor estadual é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade, incluindo, exceto:
o controle e a avaliação do sistema, quanto à sua resolubilidade e acessibilidade.
a delimitação da área de abrangência dos serviços de alta complexidade.
a coordenação do processo de garantia de acesso para a população de referência entre municípios.
a definição de limites financeiros para a alta complexidade, com explicitação da parcela correspondente ao atendimento da população do município onde está localizado o serviço e da parcela correspondente a referências de outros municípios.
a condução dos remanejamentos necessários na programação da alta complexidade, salvo as com mudanças nos limites municipais.
Em relação as principais características observadas na NOB/SUS 01/96, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nos itens abaixo:
(__)Incorpora as ações de Vigilância Sanitária, criando o Incentivo para as ações básicas de Vigilância Sanitária.
(__)Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.
(__)Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
(__)Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
V, F, F, V.
V, F, V, F.
F, V, F, V.
F, F, V, V.
V, V, F, F.
Como instrumento de regulação do SUS, a ____________, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis N° 8.080/90 e N° 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de Atenção à Saúde no Brasil.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença.
Educação Popular em Saúde
Humanização do cuidado em saúde
Sistema Cofen/Coren
Lei complementar n° 141/12, de 13 de janeiro de 2012
NOB 96
A NOB/96 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, editada no ano de 1996 resultado de amplo e participativo processo de discussão, que culminou com a assinatura da Portaria Nº. 2.203, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 1996.
asdDas Responsabilidades, de quem é a responsabilidade pelo financiamento em Saúde orientada pela NOB/96?
O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde;
O Financiamento do SUS é de responsabilidade do governo estadual e municipal, cada um com as suas particularidades;
O Financiamento do SUS é de responsabilidade do Governo Municipal
O Financiamento do SUS é de responsabilidade do Governo Estadual
A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 - NOAS-SUS 01/02 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa norma, o processo de regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de:
Territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde.
Fluxos de referência e contrarreferência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência.
Acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.
módulo assistencial, que apresente a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços de saúde.