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Questões de Concurso sobre NOB´s / NOAS
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Considere as afirmações sobre a Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS):
I. Admite a terceirização irrestrita de todos os serviços essenciais do SUS, desde que aprovada pelos conselhos locais de saúde.
II. Prevê o cofinanciamento das ações de saúde pelas três esferas de governo, com incentivos específicos para fortalecer a implantação das equipes de ESF.
III. Obriga a unificação dos sistemas de informação em saúde, tornando o registro eletrônico em tempo real responsabilidade exclusiva do governo federal.
IV. Possibilita que os municípios assumam a gestão plena da atenção básica, aderindo à ESF para ampliar a cobertura e promover ações de educação em saúde.
V. Determina que a assistência integral, incluindo a Estratégia de Saúde da Família (ESF), seja coordenada preferencialmente por consórcios intermunicipais, sem promover a descentralização para os municípios.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, III e V.
D
II, IV e V.
O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tem como objetivo oferecer suporte técnico e interdisciplinar às equipes de Saúde da Família (SF), promovendo a integração das ações de cuidado, participação social e construção de projetos terapêuticos singulares, além de favorecer a articulação intersetorial para a melhoria da atenção à saúde no território. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O NASF deve atuar na execução de procedimentos específicos de saúde, sem participação nas decisões estratégicas das equipes de SF ou do território.
(__) O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma ferramenta do NASF que permite a construção coletiva de condutas terapêuticas para indivíduos, grupos ou famílias, a partir da discussão interdisciplinar de casos complexos.
(__) A Pactuação do Apoio é um processo isolado realizado no início da implantação do NASF, sem necessidade de revisão ou atualização ao longo do tempo, uma vez definidos os profissionais e metas iniciais.
(__) A Clínica Ampliada preconiza a atuação do NASF considerando a singularidade de cada situação e a construção compartilhada dos diagnósticos e intervenções, ampliando o objeto de trabalho além da visão restrita de cada profissão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
F, V, V, F.
D
V, F, F, V.
Marque, conforme as alternativas abaixo a inovação da NOB 96, publicada em 1996:
A
Ênfase na centralização dos recursos federais e fortalecimento das instâncias estaduais de gestão.
B
Pagamento por produção de serviços e redução do financiamento de programas para populações carentes.
C
Desestímulo à participação popular e centralização das decisões de saúde.
D
Responsabilização dos municípios pela gestão da política de saúde com a criação do SUS municipal.
A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/96), instituída pela Portaria nº 2.203/1996, regulamenta a descentralização das ações e serviços de saúde, fortalecendo a gestão municipal. A NOB-SUS/96 define critérios para financiamento, repasse de recursos e responsabilidades dos entes federativos. Essa portaria consolida o processo de municipalização e busca aprimorar a eficiência do SUS. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O processo de elaboração da Programação Pactuada entre gestores e Integrada entre esferas de governo é padronizado.
(__)O gestor federal deve promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual.
(__)O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
(__)A instituição do cartão SUS-MUNICIPAL, com numeração nacional, de modo a identificar o cidadão com o seu sistema e agregá-lo ao sistema nacional.
A sequência está correta em:
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, V.
Indique, dentre os objetivos informados, o principal objetivo da NOB-SUS 93, publicada em 1993:
A
Reforçar o modelo de gestão centralizada do SUS.
B
Sistematizar um procedimento estruturado para promover a descentralização da administração do sistema de saúde e seus serviços.
C
Promover a centralização das decisões de saúde nos estados.
D
Limitar a autonomia dos municípios na gestão do SUS.
Analise as proposições a seguir.
A NOB-SUS 01 / 96, aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine
I. os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante a diferentes direções.
II. os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS.
III. os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.
IV. os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
II – IV.
B
III – IV.
C
II – III – IV.
D
I – II – III.
E
I – II – III – IV.
Ano:
2024
Prova:
CETREDE - - Prefeitura Caucaia - Enfermeiro - 2024
Analise as afirmativas a seguir. De acordo com a NOB-SUS de 1996, são responsabilidades da Gestão Plena Da Atenção Básica:
I. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.
II. Normalização e operação de centrais de controle de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
III. Manutenção do cadastro atualizado das unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do MS.
IV. Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares cobertos pelo TFGM.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
I – III.
C
I – IV.
D
II – III.
E
III – IV.
Norma Operacional Básica - NOB96 modifica e implementa os seguintes aspectos, com a exceção de:
A
O reordenamento do modelo de atenção à saúde.
B
Gestão plena, rompendo totalmente com o INAMPS.
C
Aprimora o planejamento das ações.
D
Define as condições de gestão para os municípios ambulatorial e hospitalar, ações de vigilância Sanitária e incorpora ações de epidemiologia e controle de doenças.
E
Define as transferências de recursos fundo a fundo para a assistência.
Na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96), os campos de atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.
B
O da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.
C
O das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros).
D
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis Nº 8.080/90 e Nº 8.142/1990.
Qual foi o principal foco da Norma Operacional de Assistência à Saúde/NOAS-SUS, editada em 2002:
A
Fortalecer a gestão centralizada do SUS.
B
Estabelecer novos critérios para a habilitação dos municípios na gestão do SUS.
C
Enfatizar a municipalização da gestão do sistema de saúde.
D
Promover o processo de regionalização do SUS como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
A Norma Operacional Básica do SUS NOB 01/96, que detalha um novo modelo de atenção voltado para a promoção da saúde, estabelece algumas bases para sua estruturação. Assim, avalie as proposições:
I.A Norma Operacional Básica do SUS NOB 01/96 enfatiza a participação da população tanto nas instâncias formais quanto em atividades sistemáticas e permanentes dentro dos serviços de atendimento, criando vínculos mais efetivos entre os serviços e os usuários.
II.A NOB 01/96 propõe que as ações de saúde devem ser centradas exclusivamente na tecnologia de ponta e na eficácia dos procedimentos médicos, sem considerar a qualidade de vida e o meio ambiente das pessoas.
III.A Norma não valoriza a construção de uma ética coletiva ou as intervenções ambientais que promovem articulações intersetoriais para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição III está correta.
B
Apenas a proposição II está correta.
C
Apenas as proposições II e III estão corretas.
D
Apenas a proposição I está correta.
Sobre a NOB-SUS 01/96, assinale a alternativa CORRETA.
A
Definiu o papel e a responsabilidade de cada esfera de governo na construção do SUS.
B
Manteve o instrumento convenial para a transferência de recursos a estados e municípios.
C
Implantou o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS).
D
Possibilitou um amplo processo de municipalização da gestão com a habilitação dos municípios nas condições de gestão criadas.
E
Definiu o INAMPS, como órgão responsável pelo repasse de recursos financeiros, aos municípios e estados.
A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 determina que a garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal. O gestor estadual é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade, incluindo, exceto:
A
o controle e a avaliação do sistema, quanto à sua resolubilidade e acessibilidade.
B
a delimitação da área de abrangência dos serviços de alta complexidade.
C
a coordenação do processo de garantia de acesso para a população de referência entre municípios.
D
a definição de limites financeiros para a alta complexidade, com explicitação da parcela correspondente ao atendimento da população do município onde está localizado o serviço e da parcela correspondente a referências de outros municípios.
E
a condução dos remanejamentos necessários na programação da alta complexidade, salvo as com mudanças nos limites municipais.
Em relação as principais características observadas na NOB/SUS 01/96, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nos itens abaixo:
(__)Incorpora as ações de Vigilância Sanitária, criando o Incentivo para as ações básicas de Vigilância Sanitária.
(__)Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.
(__)Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
(__)Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, F, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, V, V.
E
V, V, F, F.
Ano:
2021
Banca:
Prefeitura de Curiúva
Prova:
Prefeitura de Curiúva - Prefeitura - Enfermeiro - 2021
A NOB/96 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, editada no ano de 1996 resultado de amplo e participativo processo de discussão, que culminou com a assinatura da Portaria Nº. 2.203, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 1996.
asdDas Responsabilidades, de quem é a responsabilidade pelo financiamento em Saúde orientada pela NOB/96?
A
O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde;
B
O Financiamento do SUS é de responsabilidade do governo estadual e municipal, cada um com as suas particularidades;
C
O Financiamento do SUS é de responsabilidade do Governo Municipal
D
O Financiamento do SUS é de responsabilidade do Governo Estadual
Como instrumento de regulação do SUS, a ____________, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis N° 8.080/90 e N° 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de Atenção à Saúde no Brasil.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença.
A
Educação Popular em Saúde
B
Humanização do cuidado em saúde
C
Sistema Cofen/Coren
D
Lei complementar n° 141/12, de 13 de janeiro de 2012
E
NOB 96
A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 - NOAS-SUS 01/02 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa norma, o processo de regionalização deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de:
A
Territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde.
B
Fluxos de referência e contrarreferência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência.
C
Acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.
D
módulo assistencial, que apresente a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços de saúde.
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