Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção Básica - PNAB

 
 
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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) possui princípios e diretrizes que são orientadores para sua organização nos municípios.


De acordo com a PNAB,


A

O cuidado centrado na pessoa faz parte dos princípios da Atenção Básica, o qual aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva.


B

A longitudinalidade do cuidado faz parte das diretrizes da Atenção Básica que pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.


C

A integralidade faz parte das diretrizes da Atenção Básica e consiste no conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.


D

A equidade faz parte das diretrizes da Atenção Básica e consiste em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e, de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.


E

A participação da comunidade faz parte dos princípios da Atenção Básica e consiste em estimular a participação das pessoas, a orientação comunitária das ações de saúde na Atenção Básica e a competência cultural no cuidado, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.

A Avaliação para Melhoria da Qualidade (AMQ) da Estratégia Saúde da Família, o Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à saúde (PCATool-Brasil) – Primary Care Assessment Tool, o Questionário de Avaliação da Qualidade de Serviços de Atenção Básica (QualiAB) e o Programa de Avaliação para a Qualificação (PMAQ) do SUS representam diferentes estratégias e instrumentos instituídos e utilizados pelo Ministério da Saúde, buscando a incorporação periódica do processo de avaliação como uma estratégia fundamental para incidir na implementação de mudanças que qualifiquem os serviços de Atenção Básica (Castanheira et al, 2015). Na primeira fase de organização do PMAQ, observa-se


A

a adesão compulsória dos municípios mediante pactuação de compromissos e indicadores a serem firmados entre as equipes dos serviços e gestores municipais junto ao Ministério da Saúde.


B

a adesão compulsória dos municípios mediante pactuação de compromissos e indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde a serem avaliados pelas equipes dos serviços e pelos gestores municipais.


C

a adesão voluntária dos municípios mediante pactuação de compromissos e indicadores a serem firmados entre as equipes dos serviços e gestores municipais junto ao Ministério da Saúde.


D

a adesão voluntária dos municípios mediante pactuação de compromissos e indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde a serem avaliados pelas equipes dos serviços e pelos gestores municipais.


E

a adesão voluntária dos municípios mediante pactuação de compromissos e indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde a serem avaliados por equipes externas aos serviços contratadas para esse fim.

Com base na Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, sobre as atribuições do técnico de enfermagem como profissional integrante da equipe de Atenção Básica, analise a sentença abaixo:


O técnico de enfermagem deve participar das atividades de atenção à saúde no domicílio e nos espaços comunitários e realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos e vacinas (1ª parte). Deve também participar do gerenciamento de insumos necessários ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) (2ª parte). Além disso, supervisionar e avaliar as ações dos agentes comunitários de saúde também é uma das atribuições do técnico de enfermagem (3ª parte).

Quais partes estão corretas?


A

Apenas a 1ª parte.


B

Apenas a 2ª parte.


C

Apenas a 3ª parte.


D

Apenas a 1ª e a 2ª partes.


E

Todas as partes.

As Linhas de Cuidado representam estratégia organizacional que transcende a fragmentação por níveis assistenciais, articulando recursos e tecnologias para responder às necessidades de saúde de forma integral. Em um cenário em que um município litorâneo desenvolve linha de cuidado materno-infantil considerando as especificidades da população local e turística, esta linha deve caracterizar-se por:


A

Desenvolvimento de sistema de informação fragmentado que permita registro isolado por nível de atenção, sem integração ou acompanhamento longitudinal entre pontos da rede.


B

Articulação entre diferentes níveis assistenciais através de fluxos padronizados nacionalmente que eliminem responsabilização compartilhada, transferindo casos entre profissionais sem continuidade.


C

Estruturação de rede de referência especializada independente da atenção básica, garantindo acesso direto sem critérios de risco ou coordenação pelo primeiro nível.


D

Integração de pontos de atenção através de projetos terapêuticos singulares, fluxos centrados na usuária, responsabilização da atenção básica pela coordenação do cuidado, articulação com sistemas de apoio diagnóstico e garantia de acesso em todos os níveis de complexidade.


E

Organização de protocolos assistenciais rígidos que padronizem atendimento sem considerar particularidades individuais, priorizando diretrizes técnicas uniformes sobre contextos locais.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS visa à inserção de novas abordagens de cuidado, ampliando as opções terapêuticas aos usuários. Um gestor de saúde pretende implementar serviços de acupuntura e homeopatia em uma Unidade Básica de Saúde. Para tal, é necessário compreender o escopo e as diretrizes dessa política. Assinale a alternativa correta.


A

A oferta de Práticas Integrativas e Complementares no SUS é restrita ao nível de atenção terciária, em hospitais especializados, não sendo permitida sua implementação na Atenção Básica, para não descaracterizar as ações deste nível de atenção.


B

O financiamento para a implementação das Práticas Integrativas e Complementares é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem arcar com todos os custos de formação profissional, insumos e estruturação dos serviços, sem apoio das esferas estadual e federal.


C

Apenas médicos podem prescrever e realizar procedimentos de acupuntura e homeopatia no âmbito do SUS, sendo vedada a atuação de outros profissionais de saúde nessas áreas, mesmo que possuam especialização e habilitação por seus respectivos conselhos profissionais.


D

A PNPIC prevê que os tratamentos com Práticas Integrativas e Complementares devem substituir os tratamentos convencionais alopáticos, sendo o usuário obrigado a optar por uma das duas abordagens terapêuticas, não sendo permitido o uso concomitante.


E

A PNPIC estabelece a implementação e o desenvolvimento de ações e serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares, incluindo a homeopatia e a acupuntura, que devem ser oferecidas de forma integrada e complementar aos demais serviços de saúde, com foco na atenção integral.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem, na Saúde da Família, a sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo, reconhece outras estratégias de organização nos territórios, que devem seguir os princípios e as diretrizes da Atenção Básica e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde.


Analise as asserções abaixo considerando os princípios da Atenção Básica.


I. Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da Rede de Atenção à Saúde (RAS) - (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e, a partir daí, construir respostas para suas demandas e necessidades.

II. Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos diversos campos do cuidado, com atenção na prevenção de doenças e reabilitação. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

III. Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.


Assinale a afirmativa CORRETA:


A

Todas as asserções são verdadeiras.


B

Somente a asserção I é verdadeira.


C

Apenas as asserções I e III são verdadeiras.


D

Apenas as asserções II e III são verdadeiras.

A Atenção Básica compreende um “[...] conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas [...]” (Brasil, 2017, p.2), voltadas para o cuidado ofertado à população. Nesse contexto, a Saúde da Família emerge como estratégia prioritária para expandir e consolidar a Atenção Básica.


Em relação à Atenção Básica (AB) e à Estratégia Saúde da Família (ESF), é correto afirmar que


A

a AB deve considerar a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir atenção integral em saúde.


B

a AB é pouco resolutiva na medida em que as ações realizadas são voltadas, exclusivamente, para a população adscrita presente no território.


C

no contexto da AB, os determinantes e condicionantes da saúde desempenham papel irrelevante para o planejamento das ações a serem realizadas.


D

a articulação entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica deve ser desestimulada, a fim de preservar a hierarquização prevista para o sistema de saúde.


E

o modelo proposto pela ESF desestimula a construção de vínculos entre as equipes de saúde e os usuários, a fim de preservar a autonomia dos sujeitos.

Em relação à Política Nacional de Atenção Básica, PNAB, (2017), assinale a alternativa incorreta.


A

A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.


B

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica, AB e Atenção Primária à Saúde, APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes.


C

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.


D

O número de agentes comunitários de saúde, (ACS), deverá cobrir no mínimo 80% da população em áreas de risco, vulnerabilidade e grande dispersão territorial, com número máximo de 450 pessoas por ACS.


E

Toda Unidade Básica de Saúde, (UBS), deve monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo o registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos.

Em relação às atribuições específicas do técnico e / ou auxiliar de Enfermagem na Atenção Básica, analise as afirmativas a seguir.

I. Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos como curativos, administração de medicamentos, vacinas e coleta de material para exames.

II. Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão no domicílio.

III. Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão nos espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).

São atribuições específicas do técnico e / ou auxiliar de Enfermagem na Atenção Básica:


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas


D

I, II e III.

A declaração de Alma Ata sobre os cuidados primários é um dos principais marcos históricos do desenvolvimento da atenção primária em saúde e trata da expansão:


A

De cuidados médicos com cunho curativo.


B

Da atenção individual em nível predominantemente hospitalar.


C

Do uso de tecnologias duras.


D

Do cuidado da saúde do trabalhador.


E

Ao primeiro nível de contato dos indivíduos, da saúde da família e comunidade a partir do sistema nacional de saúde.

A Portaria nº 937/2022 institui o Programa Cuida Mais Brasil com a finalidade de aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde. São objetivos desse Programa, EXCETO:


A

Apoiar a organização e a oferta do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil, com vistas à redução da mortalidade materna e infantil.


B

Aumentar a resolutividade da APS, por meio da qualificação dos processos de trabalho das equipes, e contribuir para a integralidade do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil.


C

Definir a proporção de médicos pediatras e ginecologistas-obstetras de acordo com cada estado e população.


D

Apoiar e complementar as equipes da APS na condução do cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e da saúde das mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo intergestacional de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).


E

Proporcionar espaços de apoio técnico-pedagógico para os profissionais das equipes de APS de forma integrada aos médicos ginecologistas-obstetras e pediatras, ampliando a capacidade de resposta desses profissionais.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) consiste em uma portaria normativa que tem por finalidade instrumentalizar alguns princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que versa sobre o Princípio da Universalidade.


A

Promover acesso restrito somente àqueles indivíduos que mais necessitam.


B

Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas


C

Possibilitar o acesso contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos a todos, acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.


D

Promover acesso à saúde de forma estratificada, de modo que cada um tenha direito a somente aquilo que necessita de imediato.

Por meio da Portaria n.º 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, são estabelecidas diretrizes para o funcionamento, visando assegurar a coordenação do cuidado. São elas:


I. Adstrição populacional por equipe de Atenção Básica (EAB) e de Saúde da Família (ESF) de 2.500 a 3.500 pessoas, situada em seu território, em conformidade com os princípios e as diretrizes da Atenção Básica.

II. Quatro equipes por Unidade Básica de Saúde (UBS), seja na Atenção Básica ou na Saúde da Família, para otimizar seu potencial resolutivo.

III. Em municípios ou territórios com menos de 2.000 habitantes, uma equipe de Saúde da Família (ESF) ou de Atenção Básica (EAB) deve ser responsável por toda a população.


Está(ão) CORRETA(S);


A

As assertivas I e II.


B

As assertivas II e III.


C

As assertivas I e III.


D

Apenas a assertiva II.


E

Apenas a assertiva III.

O trabalho da enfermagem na Atenção Primária à Saúde está estabelecido pela Lei nº 7.498/86 e é regulamentado por portarias do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)/Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) e pela Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), que define as competências gerenciais e assistenciais do trabalho dos(as) enfermeiros(as). A atribuição específica do(a) enfermeiro(a) é


A

realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastrados nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários, em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade.


B

participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.).


C

desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade.


D

praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias, das coletividades e da própria comunidade.

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde nº 2436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, no que se refere a seus princípios e diretrizes, analise as assertivas a seguir:


I. A universalidade é um princípio que possibilita o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da Rede de Atenção à Saúde (RAS), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

II. A integralidade é um princípio que se refere ao conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.

III. Faz parte das diretrizes à equidade no cuidado, que busca ofertar o cuidado à pessoa, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde, sem qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, etc.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I, II e III.


D

Apenas II, III e IV.


E

I, II, III e IV.

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, que dispõe sobre a definição de estratégias e movimentos táticos para a operacionalidade do SUS, assinale a alternativa que apresenta os três grandes campos da atenção à saúde.


A

Assistência, educação e gestão em saúde.


B

Assistência, intervenções ambientais e educação.


C

Assistência, educação e políticas externas ao setor saúde.


D

Assistência, intervenções ambientais e políticas externas ao setor saúde.

Marque a opção correta sobre os avanços e diretrizes da Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, considerando a Portaria GM/MS nº 85, de 4 de outubro de 2023, conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).


A

A Portaria GM/MS nº 85/2028 introduziu a Estratégia de Saúde Digital, que determina a implementação de prontuários eletrônicos integrados em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), promovendo a interoperabilidade e a troca de informações em tempo real, mas com a restrição de uso exclusivo em áreas urbanas para evitar sobrecarga de dados.


B

A PNAB atualizada estabelece um novo modelo de financiamento da Atenção Básica baseado exclusivamente em indicadores de desempenho de saúde e metas de qualidade, eliminando a alocação de recursos per capita e a captação ponderada, com o objetivo de incentivar a melhoria contínua dos serviços oferecidos.


C

A nova regulamentação incluiu a obrigatoriedade de equipes multidisciplinares em todas as UBS, composta por no mínimo um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem, um assistente social e um agente comunitário de saúde, visando garantir a integralidade do cuidado e o acesso contínuo aos serviços de saúde para toda a população atendida.


D

O fortalecimento da Atenção Básica com a nova Portaria prevê a implementação de protocolos de cuidados compartilhados entre diferentes níveis de atenção, utilizando a telemedicina como ferramenta principal para consultas especializadas, permitindo a comunicação direta entre a atenção primária e a atenção especializada, sem necessidade de referência formal.

Transcorridos 34 anos desde a promulgação das Leis nº 8.080 e nº 8.142, de 1990, é possível dizer que, mesmo com dificuldades e lacunas, foram as políticas direcionadas para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil que mais favoreceram a implantação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2017, a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) sofreu algumas atualizações, entre as mais expressivas, as relacionadas à composição das equipes de saúde e sua carga horária. Assim, assinale a alternativa que contempla corretamente o tipo de equipe descrita na PNAB atual e a carga horária semanal mínima do profissional de saúde.


A

Equipe de Atenção Primária (eAP) - 40 horas.


B

Equipe da Atenção Básica (eAB) - 40 horas.


C

Equipe de Saúde da Família (eSF) - 20 horas.


D

Equipe de Atenção Prioritária (eAP) - 35 horas.


E

Equipe de Saúde da Família (eSF) - 40 horas.

A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) estabelece responsabilidades a todas as esferas de governo. Assinale a alternativa que apresente uma responsabilidade que compete à esfera federal.


A

Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;


B

Definir estratégias de articulação com as gestões municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação da atenção básica;


C

Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio do Cosems, estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, mantidas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados na PNAB;


D

Submeter à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para resolução acerca das irregularidades constatadas na execução dos recursos do Bloco de Atenção Básica, conforme regulamentação nacional.

Fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de 0 aos 24 meses é um dos objetivos do(a)


A

Programa Saúde Maternal.


B

Rede Sentinela.


C

Programa de Volta para Casa.


D

Rede Cegonha.


E

Saúde em Foco.

 
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