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De acordo com a lei Nº 6938/81 os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o:
IBAMA
SISNAMA
SISMA
CONAMA