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A medição dos serviços é realizada por meio de relatórios periódicos elaborados pela contratada, em que são registrados os elementos afetos à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.
O BDI é à taxa de benefícios e despesas indiretas e deve ser considerada no orçamento analítico de uma construção.
Considere a relação de bens e serviços a seguir.
P – Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Q – Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
R – Produzidos no País.
S – Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
De acordo com a Lei no 8.666, quando houver igualdade de condições, como critério de desempate será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, na seguinte ordem:
P, Q, R, S
P, S, Q, R
S, Q, P, R
S, P, Q, R
Q, R, P, S
De acordo com a Lei no 8.666, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, o complexo de obras ou os serviços objeto da licitação, que é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, de modo a assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, possibilitando a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução é o
projeto básico.
projeto executivo.
edital de licitação.
diário de obra.
caderno de encargos.
As licitações e os contratos da administração pública no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estão subordinados às exigências da lei. Com relação a essas exigências, assinale a opção correta.
É vedada qualquer licitação cujo objeto inclua insumos com características e especificações exclusivas de determinado fornecedor.
As obras civis destinadas aos mesmos fins não terão necessariamente seus projetos padronizados, salvo em caso de disposição contrária, constante expressamente no edital.
No caso de empreendimentos imobiliários executados e explorados em regime de concessão, é permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.
A execução das obras e dos serviços pode programar-se, em sua totalidade, ou parcialmente, mas sempre devem ser previstos seus custos atual e final.
As licitações no âmbito da administração pública podem ser realizadas em diversas modalidades, tais como: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Com relação às especificidades dessas modalidades, assinale a opção correta.
Tomada de preços é a modalidade de licitação de que pode participar qualquer interessado, bastando que se observe a necessária qualificação.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e comandados em número mínimo de cinco, entre aqueles previamente cadastrados.
Concurso é a modalidade de licitação entre interessados previamente habilitados e cadastrados que prevê unicamente a instituição de prêmios aos vencedores, não lhes sendo contemplada qualquer remuneração.
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que deve ser adotada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
A Lei Nº 8666 define diferentes modalidades de licitação. A licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação corresponde a modalidade conhecida como:
Concurso.
Leilão.
Tomada de preço.
Convite.
A Lei nº8666/93, que institui normas para licitações e contratos, na Seção III, das obras e serviços, veta, sem exceções, a
inclusão de bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.
inclusão da obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.
inclusão do fornecimento de materiais e serviços cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
participação do autor do projeto como consultor, na função de gerenciamento da obra, a serviço exclusivamente da Administração interessada.
contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
Uma licitação para execução de obras públicas pode
1. definir qual a capacitação técnica mínima necessária para as empresas participantes do processo licitatório;
2. exigir capital mínimo para as empresas participantes do processo licitatório;
3. permitir a associação em consórcio de empresas, para que o conjunto delas atenda às exigências do processo licitatório.
Assinale a alternativa correta.
Todas as opções estão incorretas.
Apenas as opções 1 e 2 estão corretas.
Apenas as opções 1 e 3 estão corretas.
Apenas as opções 2 e 3 estão corretas.
Todas as opções estão corretas.
De acordo com a Lei no 8.666, o limite para a dispensa de licitação na contratação de obras e serviços de engenharia, em reais, é
7.600,00
8.000,00
15.000,00
80.000,00
150.000,00
Falta de pagamento de serviços pendentes por falta de material no mercado ou que não chegaram dentro do prazo previsto.
Medições e pagamentos executados com critérios diferentes dos que foram estipulados no edital de licitação e contrato.
Um TRE realizou licitação para a compra de materiais a serem utilizados na reforma das salas de julgamento, na qual houve uma etapa específica para que todos os interessados se habilitassem, e o julgamento das propostas somente foi realizado após finalizada a etapa relativa à habilitação. Nessa situação, a modalidade licitatória utilizada foi o(a)
concorrência.
tomada de preços.
leilão.
compra direta combinada com tomada de preços.
Um TRE pretende realizar licitação para selecionar um projeto arquitetônico para a nova sede, a ser construída. Nessa situação, seria adequado utilizar a modalidade licitatória denominada
concorrência pública de menor preço.
concurso.
convite combinado com dispensa.
pregão.
Para contratação de obras e serviços é necessário estabelecer uma ralação estabelecida em um documento. Qual dos tipos de contrato de construção apresentados está correto?
I - contrato por preços unitários arrola uma extensa gama de tipos de serviços que poderão eventualmente ocorrer na execução da obra.
II - contrato global é aquele no qual a execução de toda a obra é acertada por um valor fixo.
III - no contrato guarda chuva, o contratado se obriga a executar cada unidade de serviço previamente definida por um determinado preço.
É necessário que a empresa Alfa registre anotação de responsabilidade técnica perante o CREA–ES, definindo os responsáveis técnicos pelo empreendimento, sob pena de multa.
É necessário que o engenheiro civil tenha um conhecimento básico de leis, no que se refere às definições de obras, serviços, tipos de execução, serviços técnicos especializados etc. Tomando-se como base a Lei no 8.666, assinalar a opção incorreta.
Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
O patrocínio ou a defesa de causas judiciais ou administrativas fazem parte, juntamente com outros itens, de serviços técnicos e profissionais especializados.
Projeto executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, de acordo com as normas da ABNT.
É exigido, no caso do projeto básico, o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
As obras e serviços poderão ser executadas nas formas direta e indireta. Os regimes na execução direta são por
empreitada pelo preço global.
administração.
empreitada pelo preço unitário.
tarefa.
órgãos da administração pelos seus próprios meios.