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Questões de Concurso sobre Análise de Licitações e Contratos
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Um engenheiro mecânico é responsável pelo processo licitatório para contratação de serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de uma obra. O custo desses serviços é estimado acima de R$ 400.000,00.
Desse modo, o julgamento das propostas para esse processo poderá ser feito pelo critério de:
A
menor preço;
B
maior desconto;
C
melhor técnica;
D
maior retorno econômico;
E
técnica e preço, na proporção de 50% de valoração da proposta técnica.
A execução indireta de obras e serviços de engenharia na Administração Pública admite diferentes tipos de regimes de contratação.
Dentre eles, aquele no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras e serviços propostos, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é conhecido como contratação:
A
por tarefa;
B
integrada;
C
semi-integrada;
D
por preço global;
E
por preço unitário.
Os contratos administrativos poderão ser alterados de forma unilateral pela Administração Pública sem o consentimento do contratado. A lei autoriza a alteração unilateral
A
quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
B
para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis.
C
na ocorrência de falhas de projeto, alterações de contratos de obras e serviços de engenharia que ensejam o ressarcimento dos danos causados à Administração.
D
para realização de acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato para obras, serviços ou compras em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
E
pelo não cumprimento ou cumprimento irregular de normas do edital ou de cláusulas contrato, de especificações, de projetos ou de prazos.
Assinale a modalidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, indicada para contratação de obras, serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, dentre outros, menor preço ou melhor técnica.
A
Leilão.
B
Diálogo competitivo.
C
Pregão.
D
Concorrência.
E
Credenciamento.
A contratação direta é instituto previsto na Lei nº 14.133/2021 e pode ser realizada na hipótese de dispensa de licitação. Assinale a alternativa que autoriza a dispensa.
A
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
B
Coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
C
Controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia.
D
Contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
E
Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos, pareceres, perícias e avaliações em geral, de natureza predominantemente intelectual.
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A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Posteriormente, a Lei nº 10.520/2002 introduziu uma nova modalidade de licitação. As alternativas a seguir apresentam modalidades de licitação previstas nas duas leis supracitadas, EXCETO:
A
Leilão, Convite.
B
Tomada de preços, Concorrência.
C
Concurso, Pregão.
D
Eleição, Lance.
E
Pregão, Leilão.
No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis, nos termos da legislação, em termos de compensação financeira, as propostas cujos valores forem inferiores a qual percentual exato do valor orçado pela Administração?
A
50% (cinquenta por cento).
B
55% (cinquenta e cinco por cento).
C
65% (sessenta e cinco por cento).
D
75% (setenta e cinco por cento).
E
80% (oitenta por cento).
A Lei no 8.666/93 estabelece as normas gerais sobre as licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados e dos Munícipios. No caso de compras, a licitação é dispensável para obras e serviços caso o valor não supere qual porcentagem dos valores limites colocados na lei?
A
3%
B
5%
C
8%
D
10%
E
15%
O termo de referência é documento central em um processo licitatório. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, indique qual a alternativa que melhor se relaciona ao seu conceito legal e a seus elementos descritivos.
A
Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, com demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social.
B
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
C
Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que contém a definição do objeto, sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato, fundamentação e requisitos da contratação.
D
Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra.
E
Cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
Suponha que a Universidade de São Paulo (USP) resolva adquirir um imóvel para instalação de uma nova unidade de ensino superior em determinada área de interesse público. O imóvel está situado em uma região com baixo índice de escolaridade, justificando a sua escolha. Foram realizadas avaliações prévias do imóvel considerando o seu estado de conservação, os custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização e o prazo de amortização dos investimentos. Considerando que a USP é uma autarquia dotada de personalidade jurídica própria, que atua de forma autônoma na administração pública, assinale a alternativa correta, relacionada à aquisição do imóvel, segundo a Lei nº 14.133/2021.
A
É passível de dispensa ou inexigibilidade de licitação em função das características indicadas.
B
A licitação é obrigatória nesse caso, mas poderá ser dispensada caso o preço de compra esteja abaixo do valor de mercado.
C
A licitação é obrigatória nesse caso e, no caso de contratação direta, o agente público responsável responderá pelo dano causado ao erário.
D
É passível de dispensa ou inexigibilidade de licitação somente no caso em que haja doação do imóvel para a Universidade.
E
Somente poderá ser efetivada mediante ação de desapropriação em função da utilidade pública do imóvel.
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Qual das seguintes alternativas melhor descreve o conceito de obra, presente no texto da Lei nº 14.133/2021, considerando sua definição técnica?
A
Qualquer intervenção física executada em um bem imóvel compreendendo construções ou modificações prediais, assim como reformas e manutenções em instalações elétricas e hidráulicas.
B
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, direcionados a manutenção de imóveis e readequação das características originais.
C
Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços de engenharia e arquitetura em bens imóveis e de infraestrutura, manutenção e acessibilidade de bens imóveis.
D
Atividade privativa de arquitetos e engenheiros que implica em intervenção no meio ambiente, em ações que inovam o espaço físico da natureza ou alteram características originais de um bem imóvel.
E
Ações de controle de qualidade, análises, testes e ensaios laboratoriais, instrumentação e monitoramento de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia.
Por intermédio de laboratórios credenciados, a equipe de fiscalização deve realizar testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais e equipamentos aplicados nos serviços e nas obras que sejam objeto do contrato.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Sobre ART de cargo ou função, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O registro da ART de cargo ou função de profissional integrante do quadro técnico da pessoa jurídica não exime o registro de ART de execução de obra ou prestação de serviço.
( ) O vínculo entre o profissional e a pessoa jurídica pode ser comprovado por meio de contrato de trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contrato de prestação de serviço, livro ou ficha de registro de empregados, contrato social, ata de assembleia ou ato administrativo de nomeação ou designação do qual constem a indicação do cargo ou função técnica, o início e a descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo profissional.
( ) O vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, tanto com pessoa jurídica de direito público quanto de direito privado, obriga à anotação de responsabilidade técnica no Crea em cuja circunscrição for exercida a atividade.
( ) Compete a pessoa jurídica cadastrar a ART de cargo ou função no sistema eletrônico de um profissional prestador de serviço e efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no CREA da circunscrição onde for exercida a atividade.
Assinale a sequência correta.
A
F F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
V V V F
Ano:
2020
Com relação ao registro de ART, assinale a alternativa incorreta.
A
O registro da ART efetiva-se após o cadastro no sistema eletrônico do CREA e recolhimento do valor correspondente.
B
O início da atividade profissional sem o recolhimento do valor da ART ensejará as sanções legais cabíveis, salvo se o profissional estiver com a ART preenchida e assinada.
C
A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante, tendo por objetivo documentar o vínculo contratual entre as partes.
D
O responsável técnico deverá manter uma via da ART no local da obra ou serviço, mesmo que o profissional não esteja presente na obra.
Considere os seguintes símbolos de acesso abaixo presentes na NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Conforme terminologia da NBR, os símbolos I, II, III e IV significam, respectivamente:
A
passagem e acesso de pessoas idosas; ambiente familiar; terminal eletrônico de pesquisa; indicação de saída de elevador.
B
passagem e acesso de pessoas idosas; travessia de pedestres; terminal eletrônico de pesquisa; indicação de saída de elevador.
C
passagem e acesso de PCD; travessia de pedestres; interruptor de iluminação; indicação de saída de elevador.
D
circulação de pessoas com deficiência visual; sanitário familiar; local de informação; acesso ao elevador situado à esquerda.
E
circulação de PCD; ambiente familiar; sala de interrogatório judicial; indicação de saída de elevador.
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O artigo 30 da Resolução no 114, de 20 de abril de 2010, institui os referenciais de áreas a serem adotados para a elaboração de projetos de reforma ou construção de imóveis novos no âmbito do Poder Judiciário. O artigo 31, desta mesma resolução, estabelece que os referenciais de áreas estabelecidos no art. 30 poderão sofrer uma variação a maior de (está limitada a um acréscimo de) até
A
20%
B
100%.
C
75%.
D
25%.
E
50%.
Segundo a Resolução 114 do Conselho Nacional de Justiça, as obras do Poder Judiciário classificadas no Grupo 3 (Obras de grande porte), deverão ter aprovação pelo
A
Pleno do Tribunal de Justiça Estadual.
B
órgão especial do Tribunal de Justiça Estadual.
C
respectivo Tribunal ou Conselho.
D
órgão de classe competente.
E
Presidente do Tribunal de Justiça Estadual.
Se uma empresa contratada não cumpre total ou parcialmente o contrato referente à execução de obra pública, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de sua contratação por prazo
A
superior a 24 meses.
B
igual a 12 meses.
C
igual a 60 meses.
D
não superior a 24 meses.
E
indeterminado
Em relação à Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A
É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
B
Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, não inclusas aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar, necessariamente, cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
C
É vedada celebração de contrato pela Administração pública com pessoas físicas.
D
A critério da autoridade competente, em cada caso, ainda que não prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
E
A Administração pública é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
Em relação à NR-35 – Trabalho em Altura –, assinale a alternativa correta.
A
Uma atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda, é considerada trabalho em altura.
B
Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento teórico com carga horária mínima de oito horas.
C
O trabalhador que estiver passado pelos treinamentos requeridos pela referida NR está apto para o trabalho em altura.
D
Não é necessária análise de risco para execução de trabalhos em altura inferiores a 10,0 m.
E
A permissão de trabalho em altura tem validade de cinco dias, necessitando ser reavaliada pelo responsável para ampliação por maior período.
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