Questões de Concurso sobre Das Regras Deontológicas

Analise as informações a seguir:

I. A publicidade de qualquer ato administrativo é condição de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum; quem a negar, mesmo que por motivos de segurança nacional ou em processo declarado previamente sigiloso, poderá ser responsabilizado.

II. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. Portanto, toda pessoa tem direito à verdade, pois assim preconiza o Decreto 1.171/1994.

Marque a alternativa CORRETA:

A palavra ética é de origem grega, ethos, e significa costume, a ética deve ser entendida como um conjunto de princípios básicos que visa disciplinar e regular os costumes, a moral e a conduta das pessoas. Em sentido mais específico, a ética é utilizada para conceituar deveres e estabelecer regras de conduta do indivíduo, no desempenho de suas atividades profissionais e em seu relacionamento com clientes, usuários e demais pessoas.

São posturas éticas ao servidor público:

Os códigos de ética, tanto o federal quanto estadual ou municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Ambos têm uma Comissão de Ética responsável por julgar os casos referentes à ética no serviço público. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

A moralidade da Administração Pública é clareada no Código Ética Funcional, quando relata que aquela não deve se limitar somente com a distinção entre o bem e o mal. O fim almejado deve ser sempre o bem comum. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.

(Disponível em: https://servidores.rh.gov.br/artigo-etica-no-servico-publico. Adaptado).

De acordo com o texto, qual é a função dos códigos de ética no serviço público?

Probidade é a qualidade de quem é probo, o que significa retidão, honradez, brio e observância rigorosa dos deveres da justiça e da ética. Integridade tem significado semelhante e é uma qualidade atribuída a uma pessoa honesta, incorruptível, cujos atos são irrepreensíveis.

Essas qualidades se estabelecem por meio de um vínculo entre passado, presente e futuro: uma boa reputação não se constrói do dia para a noite; ela se faz ao longo de toda uma carreira. Como passou pela prova do tempo, a reputação dá uma noção segura do caráter e da personalidade do servidor. À autoridade formal associa-se, então, a autoridade ética. E ao poder do cargo junta-se a confiança na pessoa do seu ocupante.

O decoro, a probidade e a integridade não são apenas patrimônios pessoais. São caracteres imediatamente transferidos à personalidade do Estado. Isso quer dizer que uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.

(Disponível em: https://curtlink.com/uDq5rYh. Adaptado.)

O que significa dizer que "uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários"?

A ética no setor público tem por finalidade melhorar a qualidade do atendimento aos usuários do serviço público, para proteger a imagem do servidor público e almejar o bem comum.

Com base nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, relacione cada item a seguir à sua respectiva descrição/definição.

ITENS

1 - Regra deontológica

2 - Dever do servidor público

3 - Vedação ao servidor público

DEFINIÇÕES

( ) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

( ) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

( ) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

( ) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

A sequência correta é:

Os atos que negligenciem a moralidade são revogáveis.

Enquanto a ética é universal, a moral é cultural.

A ação ética na vida pública é idêntica à atuação ética na vida privada.

No exercício da função pública, deve-se pautar pela promoção dos direitos fundamentais do cidadão e pela difusão das políticas públicas.

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas:

I.No contexto de responsabilidade social, a ética trata essencialmente das relações entre pessoas, se cada um deve tratar os outros como gostaria de ser tratado, o mesmo vale para as organizações.

PORQUE

II.Ética é uma questão de qualidade das relações humanas e indicador do estágio de desenvolvimento social.

A respeito desse tema, assinale a opção correta:

A fim de orientar o comportamento do servidor na prestação de seu serviço público, ganha relevo a deontologia.

As regras e os princípios deontológicos são instrumentos de transmissão e de recordação dos valores mais caros que devem orientar o agir humano.

No Brasil, as regras morais não são juridicizadas.

Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Entretanto, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

O servidor público não pode afastar o elemento ético de sua conduta. Entretanto, fatos ocorridos no âmbito de sua vida privada não influenciam o seu bom conceito na vida funcional.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público foi aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e, entre outras providências, determinou que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta ou indireta constituíssem as respectivas comissões de ética. Entre outros termos, prescreve:

I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

II. Não é vedado ao servidor iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

III. É dever fundamental do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

IV. A pena aplicável pela comissão de ética é a censura.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a ética no serviço público, considere o seguinte trecho da matéria publicada em 26 de novembro de 2020, no Jornal UFG:

“Diferente do servidor das décadas de 1980 e 1990, o servidor público do século XXI não procura o cargo em busca de estabilidade financeira e muitas vezes se sente pouco desafiado no serviço público. Nesse contexto, cabe aos atuais e futuros gestores o dever ético de elevar a estima de seus subordinados enaltecendo o papel do servidor em atender demandas sociais e contrapondo a visão estereotipada do serviço público que é difundida pelas autoridades e por parte da imprensa.”

É INCORRETO afirmar que:

Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que cabe ao agente público pautar sua conduta profissional pelos princípios e valores adquiridos ao longo da vida, e assim garantir atitudes éticas em consonância com a legalidade e a justeza de sua própria consciência.

II. É correto afirmar que lealdade, retidão e probidade são princípios éticos aplicáveis em todos os setores da vida humana extensivos ao serviço público os quais não devem ser negligenciados como determina o Decreto 1.117/1994.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Pode o agente público, quando achar necessário, deixar de agir conforme o ordenamento jurídico da administração pública para atender interesses particulares. Contudo, este não será considerado um comportamento antiético, pois a ética do servidor público é uma questão de fórum íntimo.

II. O servidor público sempre deverá agir conforme sua própria consciência, já que o julgamento entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno e o honesto e o desonesto é uma opção muito pessoal.

III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor, no entanto, pode omiti-la ou falseá-la, quando considerar contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

Marque a alternativa CORRETA: