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Ainda que manifestamente ilegais, as ordens emanadas do superior hierárquico deverão ser cumpridas pelos servidores públicos.
Certo
Errado
Apenas a distinção entre o bem e o mal não são suficientes para a moralidade na Administração Pública.
Certo
Errado
Segundo preconiza o código de ética do serviço público com relação as Regras Deontológicas, é certo afirmar que:
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, menos por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de moralidade.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público, sendo apenas parte de seu trabalho, o que não se coincide com sua vida pessoal.
A prática da ética no exercício da função pública deve se pautar, entre outros, na impessoalidade, tendo em vista que todos devem ser tratados de forma igualitária, respeitando-se o que a legislação vigente prevê.
Certo
Errado
Leia as afirmativas abaixo.
-
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, podemos afirmar:
-
I – O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
II – A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
III – O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
IV – A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
-
Estão CORRETAS as afirmativas:
I, II, III e IV.
II e IV, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II, apenas.
Assinale a alternativa que apresenta um assunto que deve ser abordado em um Código de Ética.
a finalidade e as características específicas da entidade que regula
as relações exclusivamente externas entre os servidores da entidade que regula e outros colaboradores
somente as relações internas da entidade que regula
padrões específicos de conduta
as relações com o cidadão
A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal.
Certo
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994):
I. Dentre as regras deontológicas do Código de Ética, está a de que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do diaa-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
II. É dever fundamental do servidor público evitar o exercício do direito de greve.
III. O servidor público deve obedecer à hierarquia e respeitar o temor de representar contra o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Assinale:
se apenas a afirmativa I estiver correta.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
I Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
II A conduta do servidor que deixa o usuário do serviço público à espera de solução, permitindo a formação de longas filas, embora reprovável, não caracteriza atitude contra a ética.
III Os fatos verificados na conduta do dia a dia do servidor público, em sua vida privada, não podem diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Assinale a alternativa correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas o item III está certo.
Todos os itens estão certos.
De acordo com o Decreto n. 1.171/ 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é direito concedido ao servidor público
adotar meios técnicos e científicos particulares na execução de suas atividades.
receber qualquer tipo de ajuda financeira em seu benefício ou em de terceiros.
redigir ou alterar o teor da documentação a ser encaminhada para providências.
participar de atividades que colaborem com a melhoria do exercício de suas funções.
Sobre "Sigilo Profissional ", marque a alternativa INCORRETA.
Sigilo profissional é a norma que impede a divulgação de informações confidenciais por parte de um profissional.
Manter o sigilo profissional é um dever de qualquer pessoa que exerce uma profissão.
O sigilo profissional faz parte da responsável do funcionário (empregado) de uma empresa no sentido de não divulgar ao público ou à empresa concorrente, métodos, fórmulas ou qualquer outra informação que possa prejudicar a empresa contratante.
O sigilo profissional expressa o comportamento do empregado ético e cônscio dos seus deveres.
O sigilo profissional foge às orientações legais, sendo, portanto, algo prescindível profissionalmente.
O trabalho do empregado público deve ser norteado apenas pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo e pela eficácia, dispensando-se a consciência dos princípios morais.
Certo
Errado
O Código de Ética deve abordar a finalidade e as características gerais da entidade que regula.
Certo
Errado
Preencha as lacunas, segundo os exatos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
"A _______________ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o (a) _______________. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do _______________”.
A sequência que completa a norma citada é:
ética / bem comum / governo
ética / cumprimento da lei / Estado
moralidade / defesa do Estado / governo
moralidade / bem comum / ato administrativo
moralidade / redução de despesas / ato administrativo
Ainda que haja colisão entre o interesse da Administração Pública e o interesse público, o agente público não poderá relativizar sua conduta.
Certo
Errado
Segundo Romão e Portugal (2014), alguns dos princípios éticos básicos da conduta do servidor público são:
eficiência, eficácia e competitividade
profissionalismo, decoro e civilidade
autoritarismo, honestidade e parcialidade
solidariedade, arbitrariedade e obediência
Em relação ao Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que:
para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder público ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
não caracteriza falta ética do servidor público ou grave dano moral aos usuários deixar o cidadão à espera por solução, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação de serviços públicos que compete ao setor onde exerça suas funções.
a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão e seu parecer será assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso, e constará dos assentamentos funcionais do servidor.
divulgar e informar, aos integrantes da sua classe, a existência do Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento, não é dever fundamental do servidor público.
fatos, atos e condutas do dia a dia na vida privada do servidor não integram a função pública, pois são distintos da vida funcional.
Abaixo estão alguns exemplos de servidores públicos se relacionando entre eles, com as autoridades e com a comunidade. Marque a alternativa que expressa uma atitude que deve ser realizada pelo servidor público.
Mateus era servidor público há muitos anos, mas tinha uma dificuldade imensa para acordar cedo, então diariamente solicitava a um amigo do trabalho que batesse o ponto por ele.
Martha é motorista e servidora pública recém empossada no cargo, foi solicitada por seu supervisor para realizar uma demanda na cidade e ao estacionar o veículo, o parou em frente a uma calçada com o meio-fio rebaixado que era nitidamente uma vaga de garagem.
Marcos é motorista de caminhão e servidor público, ao ser parado em uma blitz, a polícia rodoviária federal observou que a sua habilitação estava vencida, prontamente Marcos colocou uma nota de 100,00 reais num outro documento e o entregou ao policial.
Manuela é servidora pública e motorista, sempre que passa por uma faixa de pedestre que não possui semáforo e que observa alguém querendo passar, ela para o veículo a fim de que o pedestre possa atravessar a faixa.
Miquéias é servidor público há 5 anos, e sempre agiu com muita sinceridade em seu ambiente de trabalho, quando não gostava de alguma coisa em alguém falava sobre isso com qualquer um e em qualquer lugar.
Podemos afirmar que as vantagens de atitudes éticas aplicadas ao ambiente de trabalho, podem acarretar, exceto:
Maior nível de produção na empresa;
Favorecimento para a criação de um ambiente de trabalho harmonioso, respeitoso e agradável;
Aumento no índice de confiança entre os funcionários;
Um ambiente profissional desmotivador;
Coleguismo entre os funcionários.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Manter limpo e em perfeita ordem o próprio local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à manutenção da higiene, da saúde e da segurança laboral, é um dever dos servidores públicos municipais brasileiros.
II. Elaborar e manter atualizados os documentos e registros referentes às próprias atividades é um dever fundamental dos servidores públicos.
III. É desejável que o servidor público jamais retarde qualquer prestação de contas, pois essa é uma condição essencial da gestão dos bens, dos direitos e dos serviços da entidade onde atua.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.