Questões de Concurso sobre Das Regras Deontológicas

A legislação de conteúdo ético busca traduzir ou reproduzir a moral e os princípios coletivamente desejados. O Servidor Público, no exercício de seu cargo ou função, e ainda fora dele, materializa o próprio poder do Estado, ou seja:

Qual das alternativas abaixo cita uma postura que demonstra comportamento ético do servidor público?

Sobre o Código de Ética de 1993, analise as assertivas:

I. Os fundamentos ontológicos do atual projeto ético-político profissional, como parte da renovação operada na profissão e expressos no código de ética de 1993, realiza um movimento de romper com o tradicionalismo existente nas décadas anteriores e ocorre no calor das movimentações da década de 1980 em favor da redemocratização da sociedade brasileira.

II. Tem então a afirmação de um compromisso profissional articulado com a realidade dos trabalhadores e luta pelos direitos sociais e humanos, balizados por princípios emancipatórios, como equidade, justiça social, democracia plena e liberdade enquanto conquista humana.

III.A opção de construção do eixo central para o projeto profissional parte do entendimento de que a ética, enquanto atividade humana, relaciona-se com a ontologia do ser social que se materializa e constrói valores no processo de trabalho.

Estão CORRETAS:

O Diretor de determinado departamento de órgão da administração pública federal determina a um motorista, também servidor público concursado, que o leve ao aeroporto, para uma viagem de férias e o busque 15 dias depois no mesmo local. A ação praticada pode ser considerada como a de desviar servidor público para atendimento a interesse particular, clara infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Com a finalidade de amoldar a conduta dos agentes públicos dentro do que eticamente se espera da Administração Pública, visando compeli-los a absterem-se de práticas que não sejam moralmente aceitáveis, é que surgem:

Assinale a alternativa que aponta conduta esperada do servidor público em seu comportamento profissional, conforme orienta o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal (2020).

O nível de engajamento do agente quanto à legalidade revela a qualidade com que as normas são observadas, o que deve ser considerado na medida em que passa pelo crivo externo da sociedade.

A ética, especificamente no serviço público, é o conjunto de normas que rege a conduta dos trabalhadores que servem à população brasileira. O código de ética no serviço público impede:

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I. a criação de artifícios para atrasar ou dificultar o atendimento ao cidadão.

II. as sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades.

III. o servidor de utilizar do seu cargo e influência para favorecimento de si ou de outros.

IV. a busca do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade.

-

É correto o que se afirma em:

Tomando por base o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, marque a alternativa que julgar correta.

Segundo o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil em seu capítulo I seção I que trata das “Regras Deontológicas” estabelece que:

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público,

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal,

IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos,

V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar,

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores,

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público,

XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração,

Sobre a ética no serviço público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se à vida particular de cada servidor público.

( ) Nem toda pessoa tem direito à verdade. O servidor pode omiti-la ou falseá-la de acordo com os interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

A respeito da ética no serviço público, é correto afirmar que

Sobre a ética no serviço público, analisar a sentença abaixo:

O servidor público deve oferecer o melhor serviço possível à população, além de otimizar os recursos públicos. O desperdício deve ser evitado, o atendimento deve ser satisfatório e o tempo de espera deve ser razoável (1ª parte). O servidor público deve tratar todas as pessoas igualmente, ou seja, suas relações pessoais não devem influenciar no atendimento (2ª parte).

A sentença está:

Segundo os exatos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de __________________, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação à ética no serviço público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O servidor público, em maior ou menor escala, depara-se com alguns problemas relacionados à condução correta de pressões e conflitos. Há uma postura que deve ser observada com zelo: o _______, que compreende não apenas a ______ de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo ________.

A ética no serviço público restringe-se a disciplinar a conduta do servidor público no exercício de suas funções, sem abranger os fatores relacionados ao ambiente externo.

A ética é composta por valores reais e presentes na sociedade, a partir do momento em que, por mais que às vezes tais valores apareçam deturpados no contexto social, não é possível falar em convivência humana se esses forem desconsiderados. Quanto a ética profissional, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da ética aplicada ao serviço público, assinale a única alternativa incorreta:

O atraso na prestação do serviço público caracteriza atitude contra a ética, mas não representa grave dano moral.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre ética.

( ) O que marca a fronteira da nossa convivência, buscando os valores que signifiquem dignidade, liberdade, autonomia e cidadania.

( ) Aquela perspectiva para olharmos os princípios e os valores estabelecidos legalmente por diretrizes para existirmos juntos.

( ) O conjunto de seus princípios e valores que orientam as condutas humanas sendo a reflexão sobre a moral.

( ) Entendida como um tipo ou qualidade de conduta que é esperada das pessoas como resultado do uso de regras morais no comportamento social.

( ) Aquela que estabelece os valores, em prol de uma sociedade que seja mais sistematizada, sentido conotativo, regras e retidão para todos.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é