Questões de Concurso sobre Das Regras Deontológicas

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ausência de servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, já que pode acarretar desordem nas relações humanas.

Atos e procedimentos administrativos não podem expressar a vontade individual do agente que os exterioriza, pois o interesse público está acima de quaisquer outros tipos de interesse.

A moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, eis que impõe, em vez de facultar, um comportamento por parte do agente público

O velho ditado que diz, "trate os outros como gostaria de ser tratado", além de sinônimo de respeito, pode representar também uma característica extremamente valorizada no mercado profissional por ter em foco o bom andamento das relações interpessoais. Assim, como forma de garantir que tal conselho seja realmente aplicado à sua vida profissional, o trabalhador NÃO deve, entre outras coisas:

O servidor público deve prezar pela separação entre o patrimônio público e o privado.

Para o bom e adequado exercício de sua função, o servidor público poderá ter seu comportamento pautado por condutas indecorosas.

O serviço público é visto pela sociedade como algo que lhe pertence e, por isso, o comportamento ético de seus profissionais é mais exigido que em outras categorias, existindo inclusive alguns princípios constitucionais que abordam este tema. De forma geral podemos citar como posturas éticas do servidor público aquelas dotadas de:

De acordo com as definições abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da Comissão de Ética Pública visando à apuração de infração ética imputada à agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

II. É o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, que consolida a moralidade do ato administrativo.

As instituições públicas, uma vez que representam a coletividade, devem se pautar, de forma ainda mais eficaz, pela ética.

O Estado, ao realizar seus atos com moralidade e ética, conquista a credibilidade da sociedade e afasta o Estado autoritário.

“O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.” (Decreto nº 1.171 de 1994 na Seção I).

De acordo com o Decreto, no desempenho da função pública, os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir, e se caracterizam até mesmo como:

De acordo com MATIAS-PEREIRA, sobre ética na Administração Pública, analisar os itens abaixo:

I. A geração de medidas para a promoção da ética exige ações e investimentos para o fortalecimento institucional e modernização e o combate à corrupção.

II. O objetivo da gestão da ética visa à definição de padrões éticos de conduta nas organizações, de tal forma que não deixe nenhuma dúvida quanto à conduta que se espera em situações específicas.

III. A maioria das Administrações Públicas dos Países no mundo tem modelos de gestão da ética composta por um amplo elenco de regras de conduta, cuja inobservância, em muitos casos, configura crime.

Está(ão) CORRETO(S):

(Decreto n. 1.171/94) Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

II - Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

III - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

IV - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Um servidor público, durante o exercício de sua função, pode entrar em contato com informações confidenciais que devem ser tratadas com cuidado. Nesse tipo de situação, o servidor deve agir de forma discreta, e passar as informações obtidas apenas a quem realmente precise ter acesso a elas para resolver o problema apresentado. Essa postura, que demonstra profissionalismo e discrição, é um bom exemplo do significado de ______________________. O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:

O agir ético do Estado não possui relação com a forma de agir dos agentes públicos, uma vez que o Estado possui vontade própria.

A moralidade pública relaciona‐se diretamente com a prestação de serviço eficiente ao cidadão.

Uma das características fundamentais de uma conduta ética é a moralidade, que consiste

Para gerir a coisa pública, o Estado deve agir com transparência e moralidade em seus atos, a fim de preservar sua credibilidade social e resguardar a democracia.

Analise os seguintes itens:

I A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

II O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

III A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Tendo em vista o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto dizer que os itens acima são:

Em relação à Ética no Serviço Público, analisar os itens abaixo:

I. Os elementos da ética não são universais e, por isso, cada servidor público pode seguir, no exercício da profissão, os preceitos éticos conforme a sua crença pessoal.

II. No exercício profissional, o servidor público deve ser leal aos princípios éticos e às leis acima de vantagens financeiras pessoais ou de interesse particular.