Questões de Concurso sobre Das Regras Deontológicas

De acordo com as regras dispostas no Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que a função pública

A respeito das regras deontológicas que regem a conduta dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Fora do ambiente de trabalho, a conduta do servidor público deve também primar pelos princípios da dignidade e do decoro, pois seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

( ) O servidor público, ao deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, causa grave dano moral aos usuários do serviço público.

( ) O servidor público pode omitir ou falsear uma verdade, contanto que esta seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

( ) Na Administração Pública, o servidor, na sua conduta, deve primar pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, considerando o bem comum.

Assinale a sequência correta.

A ética é condição que possibilita o conhecimento do dever, que repousa no reconhecimento da necessidade de se respeitar a todos como fins em si mesmos, e não como meios para outros objetivos.

A cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao serviço caracterizam a conduta ética esperada do agente que exerce uma função pública.

O serviço público é uma atividade altamente profissional porque é produto de uma opção, portanto, qual o profissionalismo que se espera dos ocupantes dos cargos públicos? Assinale a alternativa incorreta.

Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído por meio do Decreto nº. 1.171/1994, é incorreto afirmar que:

O servidor público não está obrigado a se manter atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, incumbência atribuída apenas aos superiores hierárquicos.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA. O servidor público deve:

São virtudes básicas do profissional: zelo, honestidade, sigilo e competência. Ou seja, o mínimo que um profissional precisa ter para o exercício ético de suas atividades. Diante disso, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. No que diz respeito à competência, cabe ao profissional o discernimento sobre o que pode e o que não pode revelar a outra pessoa.

II. Sigilo é o exercício do conhecimento no desempenho de uma tarefa, que é essencial numa profissão.

III. Zelo é a presteza, a constância, o cuidado com que se desempenham as atividades profissionais.

IV. Honestidade é a fiel guarda, a confiança e a sinceridade são princípios fundamentais na prática honesta da profissão para a qual o indivíduo se prepara e decide se dedicar.

Os princípios morais são primados que devem nortear o servidor público.

Esperam‐se, como comportamentos a serem adotados no serviço público, a preservação de seu patrimônio e atitudes decorosas e eficazes, no sentido de bem servir ao público.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi instituído por decreto e está dividido em três capítulos: o capítulo I trata das regras deontológicas, o capítulo II está relacionado com a instalação de comissões de ética e o capítulo III diz respeito ao sistema de punições.

A moralidade administrativa está intimamente ligada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

Não se pode exigir que o servidor público seja cortês e cuidadoso no trato com os cidadãos, pois suas características pessoais são intrínsecas e desvinculadas da atividade pública.

Considerando-se a ética profissional, age de forma ética o servidor público que:

I. Favorece conhecidos ou familiares no atendimento a demandas.

II. Realiza suas tarefas com zelo e cuidado, mesmo em condições adversas.

III. Procrastina a entrega de tarefas.

Está(ão) CORRETO(S):

A conduta do agente público em sua vida privada não interfere no exercício da função pública.

Com base no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, julgue os itens a seguir:

I. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela ética. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

II. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios éticos são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

III. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

É VERDADE o que se afirma em:

Os servidores públicos devem observar diversas ordens de responsabilidades, no exercício de suas funções. Nesse sentido, responsabilidade administrativa tem relação com atos ilícitos, definidos nos estatutos dos servidores. Já a responsabilidade civil diz respeito à apuração de um dano causado por servidor público.

“A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.” (Decreto Nº 1.171 de 1994 na Seção I).

Segundo o Decreto, na conduta do servidor público o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo é o equilíbrio entre

No que se refere à ética e moralidade no serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. No serviço público, os servidores, no desempenho de suas funções, não podem basear suas decisões em aspectos morais subjetivos.

II. O servidor público realiza ações importantes, não em seu próprio nome, mas em nome de uma coletividade.

III. No desempenho das funções públicas, requer-se o tratamento indistinto a todos os administrados “sem discriminações, benéficas ou detrimentosas.”

IV. O servidor público deve acatar sempre as ordens dos superiores hierárquicos, respondendo somente estes últimos pelos excessos.

V. O servidor poderá utilizar qualquer bem pertencente ao patrimônio público, ainda que fora de sua função, desde que comunique verbalmente seu superior hierárquico.