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Questões de Concurso sobre Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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As habilidades interpessoais aprimoradas capacitam cada pessoa a adaptar-se e participar de forma ativa em qualquer tipo de organização. São posicionamentos que favorecem as relações interpessoais no ambiente organizacional, EXCETO:
A
Ser inflexível.
B
Ser empático.
C
Ter comunicação eficaz.
D
Ter consciência ética.
E
Ser profissional.
Diversos princípios dos códigos de ética e conduta são utilizados no cotidiano das repartições e dos órgãos públicos de forma a disciplinar a atuação dos agentes públicos, reduzindo possíveis danos ao erário decorrentes da não observância de tais princípios. Mesmo com a modernização de tais códigos e com o aumento na fiscalização de suas aplicações, reiteradamente são verificados danos a terceiros causados pela não observação de suas disposições. No caso da ocorrência de tais danos, poderão responder por eles as pessoas jurídicas de direito
A
público e os agentes políticos causadores de prejuízos a terceiros.
B
privado e seus dirigentes que firmarem acordo de resultados.
C
público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos.
D
público, seus subordinados e seus descendentes colaterais.
E
privado e os particulares envolvidos como polos do dano.
De acordo com o disposto no Código de Ética Profissional que rege o exercício das
atribuições do cargo de servidor público federal, assinale a alternativa correta.
A
Os atos praticados pelo servidor público, no cotidiano de sua vida privada, não poderão
acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, mesmo aqueles não
relacionados ao exercício do cargo.
B
Durante o exercício de greve, o servidor deverá zelar e dedicar-se notadamente pelo
bom arquivamento da documentação existente na repartição.
C
Toda ausência ao trabalho, pelo servidor público, ainda que justificada, é motivo de
desmoralização e desumanidade para com os usuários do serviço público.
D
Ainda que o servidor encontre-se em estágio probatório, deverá representar sua chefia
imediata em qualquer ato ilegal praticado no exercício das atribuições do cargo.
João é um Servidor Público desleixado, não consegue manter em ordem e limpo o seu local de trabalho e não segue os métodos mais adequados para organização do ambiente de trabalho. Com base no Código de Ética do Servidor Público, marque a opção correta:
A
Não é dever do Servidor Público manter a ordem ou limpar o seu local de trabalho, isso é dever do órgão que deve contratar profissionais para que realize a devida limpeza e organização;
B
João tem direito a um local limpo e organizado, mas não é um dever do Servidor manter tal local limpo, uma vez que exerça corretamente seu trabalho;
C
Apesar de que o Servidor deva manter e zelar pelo local de trabalho, não há pena alguma para o descumprimento desse dever, uma vez que não está previsto expressamente no Código de Ética;
D
Nessa situação, João está descumprindo um dos deveres que lhe é inerente e expressamente previsto no Código de Ética.
Em decreto presidencial, aprovou-se o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre ele, assinale a alternativa correta.
A
Nem toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, pois nem sempre conduz à desordem nas relações humanas.
B
É vedado ao servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
C
É dever fundamental do servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
D
É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Em conformidade com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta considerando o memorando fictício apresentado no Texto D:
A
Caso seja instaurado processo para apuração de possível infração ética, a pena de demissão poderá ser aplicável à servidora pública pela comissão de ética, já que é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
B
Caso seja instaurado processo para apuração de possível infração ética, a pena de suspensão por 30 dias poderá ser aplicável à servidora pública pela comissão de ética, já que houve ofensa ao dever fundamental do servidor público de abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
C
Caso seja instaurado processo para apuração de possível infração ética, a pena de multa poderá ser aplicável à servidora pública pela comissão de ética, já que é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento.
D
Caso seja instaurado processo para apuração de possível infração ética por parte da servidora Michelina Miguelina, a única pena aplicável à servidora pública pela comissão de ética será a de censura.
Considerando as disposições do Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa que corresponde a uma das regras deontológicas a serem seguidas pelo servidor público federal
A
O servidor poderá omitir a verdade se a mesma contrariar os interesses da Administração Pública.
B
Toda ausência justificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
C
Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe constrangimento leve.
D
Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
E
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus pares, velando atentamente por seu cumprimento.
Acerca da Ética e a moral no Serviço Público, marque a opção correta:
A
O Servidor Público não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, tendo que decidir somente entre o legal e o ilegal;
B
Para a moralidade da Administração Pública, o fim é sempre o bem comum;
C
O Servidor Público que deixa qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, causa um ato de desconforto, mas não é considerado pela lei grave dano moral aos usuários dos serviços públicos;
D
O Servidor Público tem que observar as regras quanto as vestimentas no local de trabalho, contudo é um direito do Servidor se apresentar de forma adequada ao exercício de sua função.
Ano:
2019
Observe o seguinte caso. Tarcílio Almeida Cantareira, servidor Público de uma Agência do INSS foi denunciado na Comissão de Ética da Agência Central do INSS pelo cidadão Energildo, residente na mesma cidade em que o servidor trabalha. Energildo completou 65 anos de idade e solicitou sua aposentadoria presencialmente no balcão da agência após marcar o seu horário na Central 135, que faz ligação direta com os serviços da Previdência Social ao cidadão. Energildo é o pai da ex-namorada de Tarcílio Cantareira, que por ordem daquele teve o namoro impedido. Ao se dirigir a agência do INSS, Tarcílio foi o atendente sorteado pelo sistema de senhas para realizar o atendimento do senhor Ernegildo. O atendimento foi frio e pouco explicativo em virtude da relação estremecida entre os dois. Ao término do atendimento, o senhor Ernegildo ouviu o servidor Tarcílio comentar com um servidor do guichê ao lado a seguinte frase: "Me vinguei deste velho chato que me impediu de casar com o amor de minha vida. Fiz esperar um tempão e vou demorar para finalizar o processo dele no sistema de aposentadoria". O cidadão Ernegildo chegou em casa e comentou com seu filho mais velho advogado, que o instruiu a fazer uma denúncia junto à Comissão de Ética da Previdência Social. Após análise da denúncia a desfavor do Servidor Tárcilio Cantareira, a Comissão de Ética aceitou a denúncia, pois, com base no Código de Ética do Servidor Público Federal, foram encontradas admissibilidades para o problema ético apresentado pelo comportamento do servidor Tárcilio, conforme disposto no Decreto n° 1.171/1994.
Assinale a alternativa que corresponde ao disposto nas Vedações e Proibições dispostas no Código de Ética (Decreto n° 1.171/1994) do servidor público federal não observados pelo servidor do caso apresentado.
A
Não é vedado ao servidor público: o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
B
São deveres parciais do servidor público: tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. É vedado ao servidor público: ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
C
São deveres fundamentais do servidor público: ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral. É vedado ao servidor público: usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
D
São deveres parciais do servidor público: ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; É vedado ao servidor público: dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
E
São deveres não fundamentais do servidor público: cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem. É Permitido ao servidor público: usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O comportamento ético, em sua essência, é aquele que escolhe o que é justo, certo e bom, não por prescrições de caráter legal ou por medo de penalidades, como previsto em códigos de ética, mas sim por vontade autônoma acerca do que é bom, justo e certo.
C
Certo
E
Errado
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