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A ética na Administração Pública está diretamente relacionada à conduta dos agentes públicos, exigindo atuação baseada em princípios como honestidade, imparcialidade e respeito ao interesse coletivo. Nesse contexto, a atuação ética do agente público tem como finalidade:
Garantir a supremacia do interesse público sobre interesses individuais
Assegurar liberdade total na tomada de decisões
Priorizar interesses pessoais quando não houver fiscalização
Reduzir a necessidade de normas e controles
A ética administrativa não se satisfaz com a conformidade formal da conduta à lei, pois o servidor público, no exercício da função, deve avaliar, também, a finalidade pública, a honestidade, a justiça e a conveniência moral do ato praticado.
Certo
Errado
A legalidade de um ato administrativo não se confunde com a sua conformidade ética, de modo que um ato pode ser válido juridicamente e, ainda assim, contrariar a moralidade administrativa.
Certo
Errado
No exercício de suas funções, o Assistente Administrativo frequentemente lida com dados sensíveis e informações internas do órgão municipal.
Considerando os princípios da ética e do sigilo profissional no serviço público, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada:
Compartilhar detalhes internos sobre o andamento de um processo com um cidadão que demonstra ansiedade, priorizando tranquilizá-lo, mesmo que ele não possua procuração ou interesse legal direto no caso.
Divulgar em redes sociais pessoais as decisões administrativas tomadas pela chefia antes de sua publicação oficial, para garantir a transparência imediata.
Delegar a senha pessoal de acesso aos sistemas da Prefeitura a estagiários, a fim de aumentar a produtividade do setor e reduzir o tempo de resposta.
Priorizar o atendimento de demandas de amigos e familiares, baseando-se no princípio da cortesia no serviço público.
Manter a confidencialidade de dados e documentos aos quais tenha acesso em razão do cargo, tratando-os com responsabilidade e limitando o acesso apenas a pessoas autorizadas.
A NAV Brasil é uma empresa pública, criada com base na autorização legislativa constante da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, organizada na forma de uma sociedade por ações, com controle integral pela União.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A atuação da NAV Brasil é orientada por sua missão de prover serviços de navegação aérea de qualidade, com eficiência e segurança, visando ao desenvolvimento do transporte aéreo e ao bem-estar da sociedade, e pautada por seus valores, com vistas a alcançar a sua visão de futuro.
( ) No cumprimento de seus objetivos, a NAV Brasil deve empreender esforços no desenvolvimento de uma cultura ética e socialmente responsável, alinhada às diretrizes de integridade da empresa, repudiar toda forma de fraude e corrupção e direcionar suas ações na busca da consolidação do reconhecimento pelo cliente, pelo Estado e pela sociedade, por meio de uma gestão integrada, participativa, ética e com responsabilidade cidadã.
( ) O Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil tem por objetivo, dentre outros, orientar sobre a prevenção de conflito de interesses e sobre a vedação de atos de corrupção e fraude.
As afirmativas são, respectivamente,
F – V – F.
V – F – V.
F – V – V.
V – V – V.
V – V – F.
Quando estiver diante de duas opções, o servidor público deverá escolher a melhor e a mais vantajosa para proteger os interesses da Administração Pública.
Certo
Errado
Uma autarquia federal decidiu contratar fornecedores com menor custo imediato, mesmo ciente de que parte deles utilizava práticas ambientalmente inadequadas e relações de trabalho precárias. A decisão foi justificada pela ausência de vedação expressa no edital. Considerando a ética administrativa e a responsabilidade socioambiental no setor público, assinale a alternativa correta.
A decisão é legítima, pois o critério de menor preço prevalece sobre considerações éticas e socioambientais.
A responsabilidade socioambiental aplica-se apenas à iniciativa privada.
A Administração Pública deve considerar critérios socioambientais, ainda que não expressamente previstos, em respeito aos princípios da moralidade e do interesse público.
A ética administrativa limita-se ao cumprimento formal da legalidade.
Um colaborador, ao analisar um processo de licitação em que uma das empresas concorrentes pertencia a um parente próximo, declarou-se impedido de participar da análise e encaminhou o processo a outro servidor, a fim de preservar a imparcialidade da decisão.
Com base nessa situação hipotética e acerca do conceito de ética na função pública, assinale a opção correta, quanto à conduta do servidor.
A conduta do servidor é dispensável sob o ponto de vista ético, pois a inexistência de vedação legal expressa torna a sua participação plenamente aceitável.
A conduta do servidor demonstra compromisso com valores éticos, preservando a imparcialidade na atuação administrativa.
A conduta do servidor é incompatível com o princípio da eficiência, pois resultou na transferência desnecessária da atividade a outro servidor.
A conduta do servidor baseia-se prioritariamente na legalidade, pressupondo que toda conduta legal é necessariamente ética.
A conduta do servidor é juridicamente irrelevante, pois decisões de natureza ética não produzem reflexos sobre a atuação administrativa.
Após uma atividade pública, sobraram cadernos novos que foram comprados para os participantes. A equipe não utilizará a sobra do material naquele dia. A forma ética de cuidar desses cadernos é:
Dividir os cadernos entre os servidores que trabalharam na atividade para que o material não fique parado.
Entregar os cadernos a outra unidade pública sem comunicar o setor responsável pelo controle do material.
Deixar os cadernos na sala do evento e não informar a sobra ao setor responsável pelo material.
Levar os cadernos para casa e trazê-los novamente quando houver outra atividade do órgão.
Contar o material, registrar a sobra e encaminhá-lo ao setor responsável pela guarda para novo uso público.
No exercício de suas atribuições, um servidor do IBAMA é instado a flexibilizar critérios técnicos de fiscalização ambiental para atender a interesse específico de particular economicamente relevante para a região. Embora a solicitação não envolva vantagem pessoal direta, o servidor identifica que a conduta comprometeria valores institucionais e a finalidade pública da atuação estatal. Diante desse contexto, considerando a distinção entre ética e moral e sua aplicação no serviço público, assinale a alternativa correta.
A ética orienta a reflexão crítica sobre valores e princípios que devem nortear a ação pública, ainda que não haja violação moral individual imediata.
A moral administrativa limita-se a costumes individuais do servidor, sendo irrelevante para decisões institucionais de caráter técnico.
A ética no serviço público restringe-se ao cumprimento formal das normas, independentemente da finalidade ou do impacto social da decisão.
A distinção entre ética e moral impede que valores abstratos influenciem decisões administrativas concretas.
Sobre a prevenção do assédio no ambiente de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A promoção do respeito mútuo e de relações profissionais adequadas contribui para a prevenção de práticas de assédio.
A configuração de situações de assédio encontra-se associada à existência de relação hierárquica entre os envolvidos, atribuindo menor relevância às demais formas de interação profissional capazes de caracterizar condutas abusivas.
A prevenção do assédio depende principalmente da adoção de medidas disciplinares após o surgimento de conflitos.
Situações de desentendimento entre colegas caracterizam, por si, prática de assédio no ambiente de trabalho.
A identificação de práticas de assédio fundamenta-se na percepção manifestada pelos demais servidores envolvidos no ambiente institucional, conferindo reduzida importância aos elementos objetivos, circunstanciais e probatórios relacionados à conduta analisada.
Nas práticas de ESG, existem organizações, sejam elas públicas ou privadas, que promovem com grande apelo midiático seus produtos e/ou serviços como ambientalmente responsáveis, mas que, na prática, são ineficazes, possuem impacto mínimo ou escondem retrocessos estruturais e desmonte de fiscalização.
Esse grande desafio nas agendas ESG é denominado como
triple bottom line.
greenwashing.
circular economy.
upcycling.
e-waste.
O conceito de ética na conduta pública pressupõe que o agente justifique as suas decisões a partir de uma perspectiva universalizável e socialmente defensável.
Certo
Errado
Os princípios constitucionais da Administração Pública orientam a atuação de órgãos da Administração Direta e de entidades de natureza pública do aparato estatal, já que não se pode utilizar o mesmo padrão ético para exigir comportamento de entidades privadas, ainda que pertençam, legalmente, à Administração Pública.
Certo
Errado
A ética na função pública exige que o agente subordine os seus interesses pessoais ao interesse público, orientando a sua conduta pela moralidade administrativa.
Certo
Errado
A atuação ética do servidor público constitui elemento essencial para a legitimidade da Administração Pública, orientando a conduta funcional e fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições estatais. Nesse contexto, o comportamento do agente público deve observar padrões de integridade, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo.
Considerando os princípios relacionados à ética e aos deveres funcionais no exercício da atividade administrativa, analise as afirmativas abaixo e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.
( ) O exercício da função pública exige observância de padrões éticos compatíveis com o interesse coletivo.
( ) A ética funcional restringe-se ao cumprimento formal de normas administrativas.
( ) O comportamento do servidor deve preservar a confiança da sociedade na Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
V, V, F.
F, V, V.
V, F, F.
V, F, V.
F, F, V.
A ética funcional constitui elemento essencial para a legitimidade da atuação administrativa, orientando o comportamento do servidor público no desempenho de suas atribuições.
Assinale a alternativa CORRETA.
A ética funcional aplica-se apenas às atividades externas da Administração, não alcançando as condutas internas relacionadas ao exercício das atribuições administrativas.
A ética funcional exige do servidor público comportamento compatível com os princípios da moralidade, da integridade e do respeito permanente ao interesse público.
O comportamento ético do servidor restringe-se ao cumprimento de normas legais expressas, independentemente da observância de princípios que orientam a atuação administrativa.
A observância de princípios éticos no exercício da função pública depende exclusivamente da avaliação pessoal realizada pelo próprio servidor no desempenho das atividades.
A ética funcional constitui orientação meramente facultativa no exercício da função pública, cabendo ao servidor decidir sobre sua aplicação nas atividades administrativas.
Em determinado órgão da administração pública, foi implementado um programa institucional voltado ao fortalecimento da ética e da integridade na atuação dos servidores públicos. Entre as medidas adotadas, destacaram-se a elaboração de códigos de conduta, a promoção de treinamentos sobre princípios éticos aplicáveis à administração pública e a criação de mecanismos destinados a prevenir conflitos de interesse e assegurar maior transparência nas decisões administrativas.
Durante a implementação dessas iniciativas, a administração também passou a incentivar práticas voltadas à responsabilidade individual dos agentes públicos no exercício de suas funções, reforçando a importância da atuação pautada pelo interesse público, pela imparcialidade e pelo respeito às normas institucionais. Nesse contexto, os gestores destacaram que a integridade na atuação do agente público não se limita ao cumprimento formal das normas legais, mas envolve também a adoção de condutas éticas capazes de fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Considerando o contexto apresentado e os princípios que orientam a ética e a integridade na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
A ética na administração pública restringe-se à observância das normas jurídicas que regulam o exercício das funções administrativas, sendo desnecessária a adoção de padrões adicionais de conduta relacionados à integridade institucional.
A promoção da integridade na administração pública tem como finalidade principal assegurar a autonomia decisória dos agentes públicos, independentemente da existência de mecanismos institucionais de controle e responsabilização.
A atuação ética do agente público caracteriza-se pela observância exclusiva das orientações superiores, ainda que tais orientações possam contrariar princípios éticos ou valores institucionais relacionados à integridade administrativa.
A integridade na administração pública consiste na adoção de procedimentos administrativos formais destinados exclusivamente à prevenção de irregularidades financeiras na gestão pública e no controle de recursos institucionais.
A atuação ética do agente público pressupõe não apenas o cumprimento das normas legais e administrativas, mas também comportamentos pautados pela imparcialidade, responsabilidade e prevalência do interesse público sobre interesses particulares.
A ética no serviço público exige que o agente administrativo:
utilize os recursos públicos conforme seus interesses pessoais.
atue com transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão.
priorize sempre o interesse do patrão ou superiores hierárquicos.
execute as tarefas com discriminação para gerir melhor os recursos.
deixe de prestar contas dos atos praticados.
A ética na função pública não se restringe ao cumprimento formal da legalidade, abrangendo também valores como a integridade, o compromisso genuíno com o interesse coletivo e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Certo
Errado