Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

 
 
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A ética pública inclui preocupações com as vestimentas do agente público durante o horário de expediente, no ambiente de trabalho.


C

Certo


E

Errado

Tratando-se da ética na administração pública, as leis e normas são de caráter ______________, tendo o agente público o dever de cumpri-las, e tendo que responder pelo seu não cumprimento. Já a conduta ética é de caráter ______________ e o agente público tem a responsabilidade de ser ético, porém sem jamais deixar de respeitar e cumprir o princípio constitucional da moralidade administrativa.


As lacunas acima são respectivamente e corretamente preenchidas por:


A

impositivo e pessoal


B

voluntário e impositivo


C

coercitivo e voluntário


D

pessoal e coercitivo

Em determinada instituição pública, um servidor responsável pelo atendimento administrativo recebeu solicitação informal de um colega para antecipar a análise de seu processo funcional, alegando urgência pessoal. Embora não houvesse impedimento técnico imediato, existiam diversos processos protocolados anteriormente aguardando análise na ordem regular de tramitação. O servidor compreendeu a situação do colega, mas também reconheceu que a decisão poderia impactar a igualdade no atendimento aos demais interessados. Considerando a ética no serviço público e os princípios que orientam a conduta administrativa, a atitude eticamente adequada é


A

priorizar o processo solicitado, considerando que relações interpessoais positivas fortalecem o ambiente organizacional e contribuem para a cooperação institucional.


B

avaliar discricionariamente o pedido, podendo alterar a ordem de tramitação sempre que identificar justificativa pessoal relevante apresentada pelo interessado.


C

atender ao pedido apenas se houver concordância verbal da chefia imediata, transferindo a responsabilidade decisória para nível hierárquico superior.


D

manter a ordem cronológica de análise dos processos, assegurando tratamento impessoal e observância de critérios aplicáveis indistintamente a todos os usuários do serviço público.


E

alternar prioridades conforme demandas emergenciais apresentadas pelos servidores, desde que não haja prejuízo direto ao funcionamento do setor.

Em procedimento de contratação na Câmara Municipal, um servidor da área técnica é convidado por uma empresa interessada para um evento custeado. Seu familiar presta consultoria à empresa, e o servidor teve acesso à minuta interna ainda pendente de divulgação oficial. Considerando a ética profissional no serviço público, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. A publicidade prévia do convite regulariza a participação no evento e preserva a atuação do servidor no processo.

II. É importante que o servidor comunique a situação e afaste-se dos atos que possam comprometer sua imparcialidade.

III. O dever de reserva sobre minuta interna depende de classificação formal de sigilo pela autoridade competente.

É correto o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

I, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I e III, apenas.


E

II, apenas.

A ética no serviço público pressupõe que o exercício da função estatal permaneça subordinado ao interesse coletivo e aos princípios da administração pública. Nesse contexto, evidencia postura compatível com a ética pública a conduta de atuar com


A

imparcialidade, transparência e responsabilidade diante dos interesses da coletividade.


B

observância hierárquica, preservação institucional e alinhamento funcional estratégico.


C

discricionariedade administrativa, racionalidade técnica e estabilidade organizacional.


D

prioridade gerencial, eficiência operacional e proteção aos processos decisórios internos.

Um administrador público responsável pela análise de contratos recebe pressão de superiores para aprovar um documento que apresenta irregularidades formais. Ele sabe que a aprovação traria benefícios imediatos em termos de agilidade, mas também reconhece que pode comprometer a legalidade e a transparência do processo. Ao mesmo tempo, teme sofrer retaliações internas caso recuse. Considerando os conceitos de ética pessoal e profissional, bem como os princípios constitucionais da Administração Pública, qual é a conduta ética correta do administrador?


A

Seguir a orientação dos superiores, considerando que a ética profissional está subordinada à hierarquia administrativa e que não cabe ao gestor questionar ordens recebidas.


B

Recusar a aprovação, fundamentando sua decisão nos princípios da legalidade e moralidade, mesmo diante de possíveis retaliações, pois a ética profissional exige compromisso com o interesse público.


C

Tomar a decisão com base apenas em sua ética pessoal, independentemente dos princípios constitucionais, já que valores individuais são soberanos e não precisam se alinhar às normas públicas.


D

Aprovar o contrato, priorizando a eficiência e atendendo às pressões hierárquicas, já que o interesse institucional deve prevalecer sobre valores individuais.


E

Buscar um meio-termo, aprovando parcialmente o contrato e registrando ressalvas, conciliando sua ética pessoal com as exigências institucionais e evitando maiores conflitos internos.

No exercício da função pública, a atuação do servidor deve observar princípios que assegurem a adequada prestação dos serviços à sociedade, incluindo o dever de eficiência na utilização dos recursos públicos e no desempenho de suas atribuições.

Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.


A

A eficiência funcional autoriza o servidor a flexibilizar procedimentos administrativos quando considerar que essa medida proporcionará maior agilidade ao serviço prestado.


B

O compromisso com a eficiência permite ao servidor estabelecer prioridades de atendimento conforme critérios pessoais relacionados à complexidade das demandas apresentadas.


C

O servidor pode definir livremente a forma de execução de suas atividades, desde que alcance os resultados esperados pela unidade administrativa em que atua.


D

O servidor deve atuar com presteza, qualidade, economicidade e responsabilidade, buscando o melhor resultado para o interesse público, sem desperdício de recursos.


E

A obtenção de resultados satisfatórios justifica a adoção de métodos de trabalho não previstos nas normas internas, desde que não haja prejuízo material à Administração.

A ética não se limita a um conjunto de regras ou normas. Ela está presente em cada decisão, nas pequenas e grandes ações do cotidiano, e reflete o compromisso de cada indivíduo com o respeito, a justiça e a responsabilidade social. Com base nessa reflexão, assinale a alternativa correta.


A

Ética é a ciência normativa dos comportamentos humanos, sendo definida por meio de leis específicas.


B

O servidor público deverá decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, não havendo previsão legal para decidir entre o honesto e o desonesto em razão do princípio da legalidade.


C

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o melhor resultado da Administração Pública.


D

O servidor público não é obrigado a comunicar ao seu superior hierárquico sobre atos administrativos contrários ao interesse público.


E

A ética consiste em agir com justiça na tomada de decisões, observando as leis e normas vigentes e levando em consideração os efeitos das ações sobre as demais pessoas.

A ética na função pública limita‑se ao cumprimento das normas legais, não se relacionando com os valores morais ou com os padrões de conduta pessoal do agente público.


C

Certo


E

Errado

No contexto da Administração Pública, o agente público deve pautar sua atuação por princípios que ultrapassam interesses individuais ou conveniências momentâneas. A relação entre valores, ética e lei revela que nem toda conduta legal é necessariamente ética, exigindo do profissional análise crítica e responsabilidade perante a sociedade. A ética profissional impõe deveres como probidade, zelo, transparência e respeito à dignidade da pessoa humana. À luz desses fundamentos, assinale a alternativa correta:


A

O cumprimento estrito da lei dispensa qualquer avaliação ética da conduta adotada.


B

A conduta ética no serviço público exige atuação conforme a lei, orientada por valores institucionais e pelo compromisso com o bem comum.


C

A ética profissional autoriza flexibilização de princípios quando houver interesse pessoal legítimo.


D

Valores institucionais não possuem relevância quando inexistir previsão legal expressa.

No exercício do cargo, o servidor público está sujeito a um conjunto de deveres funcionais e responsabilidades decorrentes da função que exerce, devendo atuar com ética, lealdade às instituições e compromisso com o interesse público. O descumprimento dessas obrigações pode ensejar a aplicação de sanções previstas em lei, observados o devido processo legal e os princípios que regem a Administração Pública. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.


A

O servidor responde apenas moralmente por seus atos.


B

O servidor deve agir com ética, lealdade e observância das normas legais.


C

O servidor pode descumprir deveres por ordem verbal ilegal.


D

O servidor não está sujeito a penalidades administrativas.

A ética no serviço público orienta a conduta dos servidores, exigindo atuação pautada na honestidade, na lealdade às instituições e na busca do interesse público. O comportamento ético contribui para a credibilidade da Administração Pública e para a confiança da sociedade nos serviços prestados. À luz desses princípios, assinale a alternativa CORRETA.


A

A ética no serviço público limita-se ao cumprimento formal das ordens superiores.


B

A ética no serviço público aplica-se apenas às relações externas da Administração.


C

A observância de princípios éticos é facultativa ao servidor público.


D

A conduta ética do servidor exige honestidade, probidade e compromisso com o interesse público.

A ética no serviço público constitui elemento essencial para a legitimidade da atuação administrativa, orientando o comportamento profissional do servidor e influenciando diretamente a percepção da sociedade quanto à integridade e à finalidade das ações estatais. Considerando os fundamentos éticos que regem a conduta do agente público no exercício de suas funções, avalie as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.


(__) A ética no serviço público orienta a conduta profissional do servidor.

(__) A ética permite favorecimento pessoal em situações excepcionais.

(__) A ética reforça a confiança da sociedade na Administração.


Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:


A

V, F, V.


B

F, F, V.


C

V, V, F.


D

F, V, F.

Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o exercício da função administrativa à observância de valores essenciais à legitimidade do poder público. Esses princípios funcionam como parâmetros normativos de interpretação, controle e validade dos atos administrativos no regime democrático (BRASIL, 1988).


Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:


A

Os princípios constitucionais da Administração Pública limitam-se à legalidade formal, não abrangendo critérios de natureza ética, finalística ou relacionados ao interesse público.


B

Os princípios constitucionais vinculam a atuação administrativa e funcionam como critérios de validade dos atos do poder público.


C

A observância dos princípios constitucionais restringe-se à Administração direta, não alcançando entidades da administração indireta ou agentes investidos em funções temporárias.


D

Os princípios constitucionais da Administração Pública possuem natureza apenas programática, servindo como diretrizes políticas sem eficácia jurídica direta ou imediata.

Leia a charge a seguir.


Imagem associada para resolução da questão


BRAGA, Jorge. [Charge]. O Popular, Goiânia, 10 jan. 2019.


A charge satiriza o desrespeito ao princípio éticoadministrativo da


A

moralidade.


B

legalidade.


C

eficiência.


D

publicidade.

A ética na administração pública é o conjunto de valores, princípios e normas de conduta que orientam a atuação dos agentes públicos no exercício de suas funções. Referindo-se a ética na Administração Pública, analise as sentenças:


I - A ética vai além do cumprimento das leis — envolve agir de forma justa, honesta, transparente e comprometida com o interesse coletivo.

II - A ética no serviço público está relacionada à responsabilidade moral do servidor diante da sociedade.

III - Cada ato administrativo deve refletir respeito à individualidade, comprometimento com o bem comum e pouco zelo pela coisa pública.

IV - Ser ético significa fazer o que é correto mesmo quando ninguém está observando, tomando decisões que priorizem o interesse público acima de conveniências pessoais, políticas ou corporativas.


Após a análise, assinale a alternativa CORRETA:


A

As sentenças I, II, III e IV estão corretas.


B

Somente as sentenças I, II e III estão corretas.


C

Somente as sentenças II, III e IV estão corretas.


D

Somente as sentenças I, III e IV estão corretas.


E

Somente as sentenças I, II e IV estão corretas.

A transparência na atuação administrativa, ao viabilizar controle social e institucional a respeito dos atos praticados, integra parâmetro relevante para a aferição da legitimidade ética das decisões estatais.


C

Certo


E

Errado

A ética no serviço público está relacionada ao conjunto de princípios e valores que orientam a conduta do agente público no exercício de suas funções. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.


A

A ética pública limita-se ao cumprimento formal das normas legais, independentemente dos valores morais envolvidos.


B

A atuação ética do servidor público exige compromisso com o interesse coletivo, a moralidade administrativa e o respeito ao cidadão.


C

A ética aplica-se exclusivamente à vida privada do indivíduo, não alcançando o exercício da função pública.


D

O princípio da impessoalidade autoriza tratamento diferenciado entre cidadãos em razão de vínculos pessoais.


E

A moral administrativa refere-se apenas à eficiência técnica do agente público.

A utilização indevida de informações obtidas em razão do cargo para favorecer a si próprio ou a terceiros compromete a legitimidade ética da atuação administrativa, ainda que não haja prejuízo financeiro direto ao erário.


C

Certo


E

Errado

A moralidade administrativa impõe à Administração Pública o dever de atuar não apenas conforme a lei, mas também segundo padrões de lealdade, boa‑fé e honestidade no trato com os administrados.


C

Certo


E

Errado

   
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