Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública

 
 
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Na atuação administrativa, a adoção de padrões éticos elevados contribui para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas e para a legitimidade do exercício do poder estatal.


C

Certo


E

Errado

Julgue as sentenças a seguir relativas à ética no setor público como V (VERDADEIRA) e F (FALSA).


( ) A atuação do agente público envolve padrões de integridade associados à responsabilidade institucional.

( ) A ética pública está relacionada à confiança social nas instituições administrativas.

( ) A conduta ética do agente público independe da finalidade institucional do serviço público.


Assinale a alternativa correta.


A

V – F – V


B

F – V – V


C

V – V – V


D

F – F – V


E

V – V – F

A conduta dos servidores e dos gestores públicos deve ser orientada por padrões de comportamento que priorizem o interesse da coletividade e a integridade das instituições e, sobre os fundamentos éticos na gestão, assinale a alternativa CORRETA.


A

A conduta ética na administração pública vincula-se ao cumprimento de determinações superiores, ainda que envolvam a supressão de registros institucionais com a finalidade de preservar a imagem da gestão pública.


B

O dever de probidade compreende a utilização de recursos institucionais em atividades correlatas, ainda que realizadas fora do expediente, desde que não haja prejuízo direto ao funcionamento regular dos serviços prestados.


C

O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta e deve decidir não somente entre o legal e o ilegal, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.


D

A ética no serviço público orienta-se pela conciliação entre interesses institucionais e individuais do agente, de modo a compatibilizar benefícios pessoais com a atuação administrativa e a gestão dos recursos institucionais.


E

A moralidade administrativa admite a restrição de acesso a informações relativas à execução de contratos públicos quando se busca resguardar aspectos da esfera privada dos agentes envolvidos na atuação administrativa.

A Ética na Administração Pública baseia-se nos preceitos estabelecidos pelos filósofos da Grécia Antiga, e dois filósofos se distinguiram no estudo da Ética. Assinale a alternativa que se refere aos filósofos expoentes desse estudo:


A

Tales e Epicuro.


B

Sófocles e Diógenes.


C

Arquimedes e Demócrito.


D

Sócrates e Platão.


E

Plutarco e Parmênides.

Os princípios éticos aplicáveis ao serviço público influenciam diretamente a legitimidade dos atos administrativos e a credibilidade institucional da Administração Pública. Sobre ética na função pública, podemos afirmar que:


A

a imparcialidade administrativa restringe-se à vedação de obtenção de vantagem patrimonial indevida pelo agente público.


B

a legalidade administrativa constitui parâmetro suficiente para validação ética dos atos praticados no exercício da função pública.


C

a ética administrativa possui natureza predominantemente facultativa nas relações administrativas internas.


D

o dever de lealdade institucional permite flexibilização de procedimentos administrativos quando houver interesse da gestão pública.


E

a atuação ética do agente público está vinculada à observância da finalidade pública, da integridade funcional e da prevalência do interesse coletivo.

A atuação ética na Administração Pública relaciona-se à observância de valores institucionais que asseguram legitimidade, confiança social e estabilidade das relações administrativas. Considerando os princípios éticos aplicáveis ao serviço público, assinale a alternativa correta.


A

A moralidade administrativa decorre da conformidade subjetiva do agente público com seus próprios referenciais éticos e convicções pessoais.


B

A impessoalidade administrativa impede diferenciações arbitrárias na atuação estatal e exige coerência na aplicação de critérios administrativos.


C

A eficiência administrativa autoriza flexibilização interpretativa de procedimentos internos diante de demandas consideradas estratégicas pela gestão.


D

A publicidade dos atos administrativos substitui mecanismos de controle ético relacionados à finalidade e motivação dos atos praticados.


E

A discricionariedade administrativa afasta a incidência de controle relacionado à moralidade dos atos praticados pelo agente público.

A conduta ética na Administração Pública, por ser a dimensão mais ampla que a mera legalidade, exige do agente público não apenas a observância formal das normas jurídicas, mas também o compromisso com valores como probidade, lealdade institucional, boa‑fé, transparência e finalidade pública, de modo que mesmo os atos formalmente legais podem ser eticamente censuráveis, quando forem praticados com desvio de finalidade ou com má‑fé.


C

Certo


E

Errado

Ainda que as demais demandas administrativas venham a ser analisadas posteriormente, a priorização informal, sem amparo em critério legal ou objetivo, de demanda de administrado com quem o agente público mantém relação pessoal capaz de comprometer a impessoalidade viola a ética na função pública, a imparcialidade e a finalidade pública da atuação administrativa.


C

Certo


E

Errado

A ética no serviço público escolar exige que o Inspetor de Alunos equilibre a legalidade com a finalidade e a moralidade. Diante de uma situação onde um pai de aluno exige acesso imediato ao pátio sem identificação, alegando urgência, o Inspetor deve:


A

Permitir o acesso imediatamente para evitar conflitos e reclamações na ouvidoria.


B

Impedir o acesso de forma ríspida, demonstrando quem detém a autoridade no portão.


C

Manter o protocolo de segurança com cortesia, identificar o cidadão, verificar a urgência e buscar a mediação da secretaria ou direção.


D

Ignorar o cidadão até que ele se acalme por conta própria.

À luz do princípio da eficiência, introduzido expressamente no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998, a atuação da Administração Pública deve ser orientada não apenas para a observância formal da legalidade, mas também para a obtenção de resultados concretos que atendam ao interesse público, mediante a racionalização de procedimentos, a otimização do desempenho funcional e a adequada relação custo‑benefício na aplicação dos recursos públicos.


C

Certo


E

Errado

Causar espera injustificada na prestação de serviços públicos viola a ética pública e produz grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.


C

Certo


E

Errado

A ética pública admite mitigação da imparcialidade quando houver identidade de interesses entre agente público e administrado.


C

Certo


E

Errado

A ética administrativa impõe ao servidor público padrões de conduta que superam a mera observância formal da Lei, exigindo comportamento compatível com a moralidade, a lealdade institucional e o respeito à coletividade.


Em situação na qual determinada conduta é formalmente permitida, mas provoca favorecimento indevido ou abalo na confiança social, assinale a alternativa CORRETA que indica a postura eticamente adequada do servidor público.


A

Priorizar a conveniência pessoal do agente público sempre que não houver prejuízo financeiro direto à Administração nem violação objetiva de norma legal expressa, entendendo que a ausência de dano material ou de proibição formal afasta a relevância ética da conduta.


B

Avaliar sua conduta não apenas sob o aspecto da legalidade formal, mas também à luz da honestidade, da moralidade administrativa e da preservação do interesse público.


C

Considerar suficiente a autorização da chefia imediata para afastar qualquer questionamento moral relacionado aos efeitos institucionais de sua conduta.


D

Restringir sua análise à inexistência de proibição expressa, considerando que a ética é elemento subjetivo e não integra o dever funcional do cargo público.

Em uma situação prática, um servidor do almoxarifado deixa de registrar corretamente a saída de materiais e, ao ser questionado, fornece informações incompletas para dificultar a identificação do ocorrido. Com base no princípio da moralidade, assinale a alternativa CORRETA.


A

A conduta é adequada, desde que não haja prejuízo financeiro imediato à Administração Pública.


B

A atitude é aceitável quando realizada para agilizar processos internos e evitar retrabalho.


C

O comportamento caracteriza desvio ético, pois contraria valores como honestidade, boa-fé e lealdade no exercício da função pública.


D

O ato é justificável quando o servidor possui experiência e autonomia na gestão dos materiais.

Os prédios, veículos, móveis e equipamentos utilizados nas repartições municipais são custeados com recursos arrecadados da própria sociedade.

Assinale a alternativa correta sobre a conduta do servidor em relação aos bens públicos.


A

O servidor deve usar com cuidado os bens públicos, pois pertencem a toda a população e servem ao interesse coletivo.


B

O servidor pode utilizar os equipamentos públicos livremente para assuntos pessoais fora do horário de trabalho.


C

O servidor não precisa se preocupar com a conservação dos bens, já que a manutenção é sempre gratuita.


D

O servidor deve deixar a responsabilidade pelos equipamentos exclusivamente para o setor de limpeza do órgão.


E

O servidor pode emprestar equipamentos públicos a pessoas de fora da instituição sem qualquer autorização.

Em relação à ética no setor público, julgue o item a seguir.

A ética no setor público pressupõe que a conduta do servidor não deve limitar-se à mera observância da legalidade estrita, sendo necessário que a sua atuação esteja alinhada à finalidade pública para a efetiva consolidação da moralidade administrativa.


C

Certo


E

Errado

No âmbito do serviço público, existe uma relação entre a ética e a legalidade. Sobre essa relação, é CORRETO afirmar que:


A

A legalidade é suficiente para garantir a conduta ética dos servidores.


B

A ética complementa a legalidade, garantindo o cumprimento do interesse público.


C

A ética é irrelevante, desde que as ações sejam legais.


D

A legalidade e a ética são conceitos opostos e excludentes.

Nos relacionamentos interpessoais e no atendimento ao cidadão, a máxima a ser aplicada deverá ser: tratar bem aos colegas de trabalho e aos usuários dos serviços públicos. Para tanto, são importantes algumas características pessoais, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.


A

Desonestidade.


B

Ilegalidade.


C

Descompromisso.


D

Imparcialidade.

Durante o expediente na administração de um porto, um técnico administrativo recebe um pedido verbal do chefe imediato para enviar um e-mail diretamente a um fornecedor, solicitando a alteração da ordem de entrega de materiais para beneficiar um parceiro da gestão, contrariando o cronograma pactuado por processo regular. O servidor percebe que não há justificativa técnica para a mudança e que não houve autorização formal do setor de compras. Diante dessa situação, a conduta ética e administrativa mais adequada por parte do servidor é


A

cumprir a solicitação imediatamente, pois o pedido parte de um superior hierárquico e tem caráter verbal, não sendo de sua responsabilidade formal.


B

realizar a alteração, desde que envie cópia do e-mail a todos os setores envolvidos, garantindo transparência na comunicação.


C

recusar a execução do pedido, comunicando o fato ao setor responsável, com base nos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.


D

executar a tarefa parcialmente, aguardando confirmação posterior da chefia imediata por escrito, antes de comunicar o setor de compras.


E

recusar a execução do pedido momentaneamente e, posteriormente, sem que haja interferência, enviar novamente.

   
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