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Na atuação administrativa, a adoção de padrões éticos elevados contribui para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas e para a legitimidade do exercício do poder estatal.
Certo
Errado
Abreu é reputado por sua cortesia e Bety, por sua presteza.
Certo
Errado
Julgue as sentenças a seguir relativas à ética no setor público como V (VERDADEIRA) e F (FALSA).
( ) A atuação do agente público envolve padrões de integridade associados à responsabilidade institucional.
( ) A ética pública está relacionada à confiança social nas instituições administrativas.
( ) A conduta ética do agente público independe da finalidade institucional do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
V – F – V
F – V – V
V – V – V
F – F – V
V – V – F
A conduta dos servidores e dos gestores públicos deve ser orientada por padrões de comportamento que priorizem o interesse da coletividade e a integridade das instituições e, sobre os fundamentos éticos na gestão, assinale a alternativa CORRETA.
A conduta ética na administração pública vincula-se ao cumprimento de determinações superiores, ainda que envolvam a supressão de registros institucionais com a finalidade de preservar a imagem da gestão pública.
O dever de probidade compreende a utilização de recursos institucionais em atividades correlatas, ainda que realizadas fora do expediente, desde que não haja prejuízo direto ao funcionamento regular dos serviços prestados.
O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta e deve decidir não somente entre o legal e o ilegal, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
A ética no serviço público orienta-se pela conciliação entre interesses institucionais e individuais do agente, de modo a compatibilizar benefícios pessoais com a atuação administrativa e a gestão dos recursos institucionais.
A moralidade administrativa admite a restrição de acesso a informações relativas à execução de contratos públicos quando se busca resguardar aspectos da esfera privada dos agentes envolvidos na atuação administrativa.
A Ética na Administração Pública baseia-se nos preceitos estabelecidos pelos filósofos da Grécia Antiga, e dois filósofos se distinguiram no estudo da Ética. Assinale a alternativa que se refere aos filósofos expoentes desse estudo:
Tales e Epicuro.
Sófocles e Diógenes.
Arquimedes e Demócrito.
Sócrates e Platão.
Plutarco e Parmênides.
Os princípios éticos aplicáveis ao serviço público influenciam diretamente a legitimidade dos atos administrativos e a credibilidade institucional da Administração Pública. Sobre ética na função pública, podemos afirmar que:
a imparcialidade administrativa restringe-se à vedação de obtenção de vantagem patrimonial indevida pelo agente público.
a legalidade administrativa constitui parâmetro suficiente para validação ética dos atos praticados no exercício da função pública.
a ética administrativa possui natureza predominantemente facultativa nas relações administrativas internas.
o dever de lealdade institucional permite flexibilização de procedimentos administrativos quando houver interesse da gestão pública.
a atuação ética do agente público está vinculada à observância da finalidade pública, da integridade funcional e da prevalência do interesse coletivo.
A atuação ética na Administração Pública relaciona-se à observância de valores institucionais que asseguram legitimidade, confiança social e estabilidade das relações administrativas. Considerando os princípios éticos aplicáveis ao serviço público, assinale a alternativa correta.
A moralidade administrativa decorre da conformidade subjetiva do agente público com seus próprios referenciais éticos e convicções pessoais.
A impessoalidade administrativa impede diferenciações arbitrárias na atuação estatal e exige coerência na aplicação de critérios administrativos.
A eficiência administrativa autoriza flexibilização interpretativa de procedimentos internos diante de demandas consideradas estratégicas pela gestão.
A publicidade dos atos administrativos substitui mecanismos de controle ético relacionados à finalidade e motivação dos atos praticados.
A discricionariedade administrativa afasta a incidência de controle relacionado à moralidade dos atos praticados pelo agente público.
A conduta ética na Administração Pública, por ser a dimensão mais ampla que a mera legalidade, exige do agente público não apenas a observância formal das normas jurídicas, mas também o compromisso com valores como probidade, lealdade institucional, boa‑fé, transparência e finalidade pública, de modo que mesmo os atos formalmente legais podem ser eticamente censuráveis, quando forem praticados com desvio de finalidade ou com má‑fé.
Certo
Errado
Ainda que as demais demandas administrativas venham a ser analisadas posteriormente, a priorização informal, sem amparo em critério legal ou objetivo, de demanda de administrado com quem o agente público mantém relação pessoal capaz de comprometer a impessoalidade viola a ética na função pública, a imparcialidade e a finalidade pública da atuação administrativa.
Certo
Errado
A ética no serviço público escolar exige que o Inspetor de Alunos equilibre a legalidade com a finalidade e a moralidade. Diante de uma situação onde um pai de aluno exige acesso imediato ao pátio sem identificação, alegando urgência, o Inspetor deve:
Permitir o acesso imediatamente para evitar conflitos e reclamações na ouvidoria.
Impedir o acesso de forma ríspida, demonstrando quem detém a autoridade no portão.
Manter o protocolo de segurança com cortesia, identificar o cidadão, verificar a urgência e buscar a mediação da secretaria ou direção.
Ignorar o cidadão até que ele se acalme por conta própria.
À luz do princípio da eficiência, introduzido expressamente no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998, a atuação da Administração Pública deve ser orientada não apenas para a observância formal da legalidade, mas também para a obtenção de resultados concretos que atendam ao interesse público, mediante a racionalização de procedimentos, a otimização do desempenho funcional e a adequada relação custo‑benefício na aplicação dos recursos públicos.
Certo
Errado
Causar espera injustificada na prestação de serviços públicos viola a ética pública e produz grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Certo
Errado
A ética pública admite mitigação da imparcialidade quando houver identidade de interesses entre agente público e administrado.
Certo
Errado
A ética administrativa impõe ao servidor público padrões de conduta que superam a mera observância formal da Lei, exigindo comportamento compatível com a moralidade, a lealdade institucional e o respeito à coletividade.
Em situação na qual determinada conduta é formalmente permitida, mas provoca favorecimento indevido ou abalo na confiança social, assinale a alternativa CORRETA que indica a postura eticamente adequada do servidor público.
Priorizar a conveniência pessoal do agente público sempre que não houver prejuízo financeiro direto à Administração nem violação objetiva de norma legal expressa, entendendo que a ausência de dano material ou de proibição formal afasta a relevância ética da conduta.
Avaliar sua conduta não apenas sob o aspecto da legalidade formal, mas também à luz da honestidade, da moralidade administrativa e da preservação do interesse público.
Considerar suficiente a autorização da chefia imediata para afastar qualquer questionamento moral relacionado aos efeitos institucionais de sua conduta.
Restringir sua análise à inexistência de proibição expressa, considerando que a ética é elemento subjetivo e não integra o dever funcional do cargo público.
Em uma situação prática, um servidor do almoxarifado deixa de registrar corretamente a saída de materiais e, ao ser questionado, fornece informações incompletas para dificultar a identificação do ocorrido. Com base no princípio da moralidade, assinale a alternativa CORRETA.
A conduta é adequada, desde que não haja prejuízo financeiro imediato à Administração Pública.
A atitude é aceitável quando realizada para agilizar processos internos e evitar retrabalho.
O comportamento caracteriza desvio ético, pois contraria valores como honestidade, boa-fé e lealdade no exercício da função pública.
O ato é justificável quando o servidor possui experiência e autonomia na gestão dos materiais.
Os prédios, veículos, móveis e equipamentos utilizados nas repartições municipais são custeados com recursos arrecadados da própria sociedade.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta do servidor em relação aos bens públicos.
O servidor deve usar com cuidado os bens públicos, pois pertencem a toda a população e servem ao interesse coletivo.
O servidor pode utilizar os equipamentos públicos livremente para assuntos pessoais fora do horário de trabalho.
O servidor não precisa se preocupar com a conservação dos bens, já que a manutenção é sempre gratuita.
O servidor deve deixar a responsabilidade pelos equipamentos exclusivamente para o setor de limpeza do órgão.
O servidor pode emprestar equipamentos públicos a pessoas de fora da instituição sem qualquer autorização.
Em relação à ética no setor público, julgue o item a seguir.
A ética no setor público pressupõe que a conduta do servidor não deve limitar-se à mera observância da legalidade estrita, sendo necessário que a sua atuação esteja alinhada à finalidade pública para a efetiva consolidação da moralidade administrativa.
Certo
Errado
No âmbito do serviço público, existe uma relação entre a ética e a legalidade. Sobre essa relação, é CORRETO afirmar que:
A legalidade é suficiente para garantir a conduta ética dos servidores.
A ética complementa a legalidade, garantindo o cumprimento do interesse público.
A ética é irrelevante, desde que as ações sejam legais.
A legalidade e a ética são conceitos opostos e excludentes.
Nos relacionamentos interpessoais e no atendimento ao cidadão, a máxima a ser aplicada deverá ser: tratar bem aos colegas de trabalho e aos usuários dos serviços públicos. Para tanto, são importantes algumas características pessoais, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.
Desonestidade.
Ilegalidade.
Descompromisso.
Imparcialidade.
Durante o expediente na administração de um porto, um técnico administrativo recebe um pedido verbal do chefe imediato para enviar um e-mail diretamente a um fornecedor, solicitando a alteração da ordem de entrega de materiais para beneficiar um parceiro da gestão, contrariando o cronograma pactuado por processo regular. O servidor percebe que não há justificativa técnica para a mudança e que não houve autorização formal do setor de compras. Diante dessa situação, a conduta ética e administrativa mais adequada por parte do servidor é
cumprir a solicitação imediatamente, pois o pedido parte de um superior hierárquico e tem caráter verbal, não sendo de sua responsabilidade formal.
realizar a alteração, desde que envie cópia do e-mail a todos os setores envolvidos, garantindo transparência na comunicação.
recusar a execução do pedido, comunicando o fato ao setor responsável, com base nos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
executar a tarefa parcialmente, aguardando confirmação posterior da chefia imediata por escrito, antes de comunicar o setor de compras.
recusar a execução do pedido momentaneamente e, posteriormente, sem que haja interferência, enviar novamente.