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Questões de Concurso sobre Ética na Administração Pública
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Ao conjunto de princípios e valores que orientam a conduta dos servidores na administração pública dá-se o nome de ética no serviço público. O princípio da transparência estabelece que os agentes públicos devem:
A
Prestar os serviços públicos de forma eficiente.
B
Agir sempre dentro das normas e leis vigentes.
C
Tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem favorecer ou prejudicar os cidadãos com base em opiniões pessoais.
D
Promover a divulgação de informações sobre as ações, decisões e gastos, de forma que seja possível acompanhar e fiscalizar a gestão pública.
E
Manter sigilo absoluto sobre todas as informações da administração pública, independentemente da sua natureza.
Na administração pública, é fundamental entendermos a teoria econômica, principalmente em contextos de escassez, em que a alocação de recursos públicos deve priorizar a eficiência, a equidade e a maximização do bem-estar coletivo. Nesse sentido, a respeito do regimento de decretos, que estabelece critérios para o enquadramento dos bens de consumo como “comuns” ou “de luxo”, com vistas à racionalização das compras públicas e ao combate ao desperdício, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os bens de consumo de qualidade comum são aqueles cuja especificação e desempenho atendem de maneira padronizada às necessidades administrativas, sem envolver diferenciais estéticos ou de marca.
II. Os bens classificados como de luxo só podem ser adquiridos quando houver justificativa técnica e aprovação da autoridade máxima do órgão, mediante demonstração de que não existe alternativa equivalente de menor custo.
III. O enquadramento como “de luxo” é automático quando o bem possuir preço acima da média do mercado, independentemente da sua finalidade funcional.
IV. A classificação dos bens como comuns ou de luxo está associada à eficiência econômica da despesa pública, contribuindo para evitar escolhas que favoreçam interesses particulares ou uso indevido do erário.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas I e II.
O Estado moderno se caracteriza pelo monopólio legítimo do uso da força e pela criação de instituições impessoais e racionais voltadas à administração da vida pública.
C
Certo
E
Errado
Em uma auditoria interna, servidores recém-empossados foram avaliados quanto ao conhecimento mínimo do Decreto Federal nº 1.171/1994. O avaliador apresentou as seguintes afirmações sobre deveres éticos básicos do agente público, solicitando que marcassem (V) para verdadeira e (F) para falsa:
(__) O servidor deve desempenhar seu trabalho com rapidez, perfeição e rendimento, buscando a melhor utilização dos recursos públicos.
(__) É vedado ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de processos ou à execução de serviços.
(__) O servidor pode omitir informação necessária ao usuário, desde que não haja prejuízo imediato ao serviço público.
Com base exclusivamente no referido decreto, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
A
F, V, F.
B
V, V, V.
C
V, V, F.
D
V, F, F.
A qualidade ética no serviço público relacionada à disposição para tornar as relações sociais menos ásperas, sendo indicada para lidar com alunos passageiros do transporte escolar, é a:
Fonte: Cartilha do Transporte Escolar. Município de São Borja-RS, 2017.
A
civilidade
B
probidade
C
objetividade
D
imparcialidade
Em ambientes institucionais, nos quais a informação se torna ativo estratégico, o equilíbrio entre sigilo e transparência exige discernimento e fundamentação legal. Diante disso, assinale a alternativa compatível com a preservação do sigilo, nos limites éticos e funcionais.
A
Recusa devidamente motivada à exposição de conteúdo sigiloso, respaldada em preceitos legais e regulamentares.
B
Divulgação informal de conteúdo sensível, em fóruns não oficiais, para acelerar decisões.
C
Retenção de informações em nome da conveniência, sem respaldo normativo.
D
Compartilhamento espontâneo de dados estratégicos com outros órgãos sem consulta prévia.
Ser ético nada mais é do que agir direito, proceder bem, sem prejudicar os outros. É ser altruísta, é estar tranquilo com a consciência pessoal. É também, agir de acordo com os valores morais de uma determinada sociedade. Considerando a ética na Administração Pública, analise as sentenças:
I - O comportamento das pessoas, grupos e das organizações, são orientados pelos códigos de ética.
II - As decisões pessoais e organizacionais que são tomadas com base no código de ética refletem os valores vigentes na sociedade.
III - Cada sociedade, cada grupo social, tem suas concepções, a ética estabelece a conduta apropriada e as formas de promovê-la.
IV - Atuar eticamente vai muito além de não roubar ou não fraudar a organização.
V - A ética nas organizações públicas inclui desde o respeito com que os usuários são tratados ao estilo de gestão do administrador público.
VI - As organizações públicas estão se convencendo de que, para suas atividades sobreviverem de forma adequada, devem agir com muito mais atenção em relação à ética.
Após a análise, pode-se afirmar:
A
Somente as sentenças II, III, IV e V estão corretas.
B
Somente as sentenças I, II, IV, V e VI estão corretas.
C
Somente as sentenças II, IV, V e VI estão corretas.
D
Somente as sentenças III, IV, V, e VI estão corretas.
E
As sentenças I, II, III, IV, V e VI estão corretas.
José da Silva, servidor efetivo do Município de São Pedro de Alcantara descobre que um colega servidor temporário manipula dados de relatórios para atingir metas. A postura ética correta é:
A
Apoiar o colega, visando manter o clima organizacional.
B
Ignorar, pois não lhe compete fiscalizar os servidores temporários.
C
Relatar a prática ao superior imediato ou canal de denúncia.
D
Confrontar o colega publicamente.
E
Divulgar o caso entre os demais funcionários.
A atuação ética do servidor público deve estar pautada por princípios constitucionais implícitos e explícitos aplicáveis à administração pública. Assinale a opção em que é apresentado um princípio explícito da administração pública.
A
subjetividade
B
impessoalidade
C
proporcionalidade
D
conveniência
E
supremacia do interesse privado
Durante o expediente, em um centro público de assistência social, a servidora Maria observou que uma colega estava enviando, do computador da repartição para o próprio e-mail pessoal, documentos com dados sigilosos de beneficiários. Ao ser questionada, a colega afirmou que precisava acessar esses documentos de casa para continuar atendendo aos usuários em trabalho remoto. Apesar de não haver má intenção aparente, a prática viola normas de segurança e pode colocar informações sensíveis em risco.
Considerando os princípios éticos da Administração Pública, assinale a alternativa que indica à conduta correta a ser adotada por Maria diante do caso hipotético apresentado.
A
Deve compreender a boa intenção da colega e não relatar o ocorrido, evitando prejudicar o clima organizacional.
B
Pode advertir verbalmente a colega, sem necessidade de comunicar à chefia, uma vez que não houve dolo.
C
Deve representar formalmente o caso à chefia imediata, pois a omissão comprometeria o respectivo dever ético de proteger o interesse público.
D
Deve aguardar que a própria colega corrija a conduta, pois denunciar imediatamente seria incompatível com a ética profissional.
E
Não deve comunicar o fato, considerando que o compartilhamento de informações tinha o objetivo de melhorar a eficiência do serviço.
Ética no serviço público implica:
I. Atuar com integridade, honestidade e dedicação.
II. Evitar práticas como favorecimento pessoal e omissão diante de irregularidades.
III. Realizar sua função ou usar sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Apenas nos itens II e III.
No que tange ao comportamento profissional e com o público é correto afirmar, exceto:
A
Manter um comportamento profissional ético, respeitoso e eficiente é fundamental para um bom atendimento e um ambiente de trabalho produtivo.
B
É crucial separar questões pessoais das atividades do trabalho.
C
É importante demonstre empatia para compreender a frustração do cidadão.
D
A postura incorreta fortalece a imagem da instituição pública e por consequência melhora a relação com os cidadãos.
E
Evitar termos técnicos ou burocráticos desnecessários, a comunicação deve ser clara.
A conduta ética pressupõe consciência e autonomia, aspectos que, em um contexto de ingerência política e relações de poder no setor público, podem ser prejudicados.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público, responsável pelo gerenciamento de contratos em um órgão estadual, recebe a visita de um representante de uma empresa contratada, que lhe oferece vantagens indiretas, como o custeio de uma viagem para participação em um congresso internacional. O servidor recusa a oferta, mas não comunica o fato à sua chefia nem às instâncias de controle interno. Algum tempo depois, essa mesma empresa vence uma nova licitação, e a situação chega ao conhecimento da Comissão de Ética do órgão, que inicia uma apuração.
Considerando os princípios que regem a ética na Administração Pública, a conduta do servidor:
A
foi adequada, pois a recusa da vantagem indevida demonstra compromisso com a moralidade e a legalidade, não havendo necessidade de reporte formal.
B
foi parcialmente correta, pois, embora tenha agido eticamente ao não aceitar a vantagem, deveria ter alertado a empresa sobre a necessidade de conduta íntegra.
C
não apresenta qualquer irregularidade, pois a legislação de ética pública não exige que o servidor denuncie tentativas de oferecimento de benefícios indevidos.
D
foi inadequada, pois, mesmo recusando a oferta, o servidor deveria ter comunicado o fato às instâncias competentes para garantir a transparência e evitar suspeitas de conivência.
E
demonstra um conflito de interesses, pois, ao não relatar o ocorrido, o servidor comprometeu a credibilidade do órgão, devendo ser afastado imediatamente.
Sobre a ética na Administração Pública, considerando situações cotidianas no ambiente de trabalho, marque a alternativa correta.
A
Um servidor público que utiliza o computador do seu local de trabalho para atividades pessoais durante o expediente não está violando princípios éticos, desde que isso não atrapalhe suas funções.
B
É aceitável que um funcionário público dê prioridade no atendimento a amigos ou familiares, desde que os demais cidadãos não sejam prejudicados.
C
Um gestor público pode aceitar presentes de fornecedores em datas comemorativas, desde que o valor do presente não ultrapasse um salário mínimo.
D
Um agente público que, ao atender um cidadão, age com imparcialidade e cortesia, ainda que discorde da solicitação apresentada, está em conformidade com os princípios éticos da Administração Pública.
E
Não há obrigação ética de sigilo para o servidor público em relação a informações internas da Administração, desde que essas informações não sejam classificadas como secretas.
Ética no serviço público exige ações pautadas em valores como honestidade e responsabilidade. Qual procedimento reflete esse compromisso?
A
Condução de processos com divulgação transparente de documentos e justificativas de cada decisão.
B
Ocultação de relatórios internos, conferindo acesso exclusivo a segmentos restritos.
C
Implementação de normas informais, dispensando registros sobre licitações e contratos.
D
Designação de cargos conforme vínculos pessoais, sem critérios relacionados à capacidade técnica.
As práticas administrativas éticas e socialmente responsáveis impactam diretamente a imagem institucional e os resultados organizacionais, enquanto os manuais garantem padronização e qualidade nas rotinas operacionais. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A ética profissional baseia-se apenas no cumprimento das normas legais, não sendo influenciada por valores sociais ou morais.
(__)A responsabilidade social corporativa se limita ao cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias, sem envolver ações voluntárias.
(__)Os manuais administrativos devem conter exclusivamente normas disciplinares internas, sendo desnecessário incluir rotinas operacionais.
(__)Os procedimentos administrativos bem definidos promovem eficiência e reduzem erros no desempenho das atividades organizacionais.
A sequência está correta
A
F, F, V, V.
B
F, F, F, V.
C
V, F, F, F.
D
V, V, V, V.
A ética na função pública está diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à transparência nos atos administrativos. Sobre esse tema, analise as afirmativas:
I – O servidor público deve sempre priorizar o interesse coletivo em detrimento de interesses pessoais ou de grupos específicos.
II – A publicidade dos atos administrativos é um princípio fundamental da ética pública, garantindo transparência na gestão.
III – O sigilo de informações públicas pode ser utilizado para proteger interesses particulares de agentes públicos.
IV – A conduta ética de um servidor deve estar alinhada aos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Durante o exercício de sua função, um servidor público percebe que a aplicação literal de uma norma interna trará prejuízo direto a um grupo vulnerável de cidadãos, apesar de estar legalmente amparada. Diante do dilema, opta por buscar uma solução dialogada com a chefia imediata, propondo uma flexibilização fundamentada no princípio da dignidade humana e na finalidade pública da administração.
Com base nos conceitos de ética e moral no serviço público, é correto afirmar que a conduta do servidor:
A
É inadequada, pois a função pública exige o cumprimento estrito das normas, sem considerar valores subjetivos ou juízos morais individuais.
B
É incompatível com a moralidade administrativa, já que a proposta de flexibilização fragiliza a autoridade da norma jurídica.
C
Revela desvio funcional, pois a administração pública deve manter neutralidade absoluta diante de situações que envolvam dilemas morais.
D
Demonstra uma postura ética, ao buscar equilíbrio entre o cumprimento da norma e a proteção de valores fundamentais que orientam a função pública.
Sobre a criação de um Código de Ética e sua importância para os programas de integridade, marque a alternativa CORRETA:
A
O Código de Ética deve ser mantido em sigilo para evitar que colaboradores e terceiros explorem possíveis lacunas nas diretrizes éticas da organização.
B
Um Código de Ética eficaz deve focar apenas em normas disciplinares, sem necessidade de abordar valores e princípios organizacionais.
C
A comunicação do Código de Ética deve ser contínua, acompanhada de treinamentos e canais abertos para esclarecimento de dúvidas e denúncias.
D
A alta administração não precisa liderar pelo exemplo, pois a integridade deve ser responsabilidade exclusiva dos colaboradores.
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